O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou um liminar que obriga a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) a concluir obras de esgoto atrasadas há cerca de 8 meses, em Goianésia, a cerca de 176 quilômetros de Goiânia.

A empresa deve construir, em seis meses, uma rede de esgoto sanitário nas ruas 10, 12, 14 e 25-A, no Setor Sul, em Goianésia. Caso a medida seja descumprida, a multa diária é de R$ 1 mil. A liminar foi concedida pela juíza Ana Paula de Lima Castro ao Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Obras de esgoto atrasadas há cerca de 8 meses, em Goianésia

Em 2016, começou a ser investigado o caso de danos ambientais por parte da concessionária. Na época, o promotor de Justiça Antônio Pádua Freitas Júnior pediu à Saneago esclarecimentos sobre as reclamações apontadas por moradores do bairro. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi ao local e fez uma vistoria para que fossem apresentadas soluções para o problema.

A secretaria então confirmou o lançamento do esgoto em via pública e os riscos que podem causar ao meio ambiente. A Saneago então informou que precisaria de licença ambiental, pois o local não tinha rede coletora de esgoto e seria necessário um projeto para construção de aproximadamente 500 metros de rede coletora, que passaria por área de preservação permanente.

Além disso, a concessionária alegou ter solicitado a execução de serviços topográficos e verificação da viabilidade técnica para atendimento do local.

Em 2017, o Ministério Público solicitou os dados das providências tomadas para a construção da rede de esgoto. A Saneago afirmou que pediu ao escritório central, localizado em Goiânia, que providenciasse o levantamento. Informou ainda que o projeto hidráulico estaria pronto.

Na época, a Saneago ainda disse que estava faltando somente a conclusão do projeto estrutural dos pilares de apoio da travessia da rede sobre o brejo, próximo ao Córrego Calção de Couro. Conforme a concessionária, o estudo terminaria em um mês. Após a conclusão dos estudos, a Saneago informou que as obras de esgoto seriam concluídas em 90 dias, contando do dia 3 de outubro de 2018. Passados mais de 8 meses, a obra ainda não foi concluída.

Diante da situação, o promotor considerou indispensável a propositura, uma vez que foram esgotadas as tentativas  para a regularização da situação. Então, em fevereiro o promotor acionou a concessionária pelos danos ambientais causados pela falta de rede de esgoto.

O Dia Online solicitou retorno da Saneago que disse: “A Saneago explica que aguarda o julgamento do recurso cabível”. 

Os servidores da Unidade Prisional de Catalão interceptaram celulares que foram jogados por cima do muro do presídio, na tarde desta segunda-feira (30/9).

De acordo com 4ª Coordenação Regional Prisional da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), três celulares e um carregador teriam sido jogados por cima do muro.  Os objetos foram arremessados em direção a uma das celas no local.

Segundo a diretora da unidade prisional, a Agente de Segurança Prisional Fernanda Cristina Emidio, os servidores de plantão estavam realizando ronda no perímetro e um agente que estava na guarita viu um homem suspeito nas imediações.

O homem estava próximo ao muro e teria arremessado o pacote com os objetos eletrônicos por cima do muro. Os servidores então foram ao local e interceptaram os objetos antes que chegassem ao destino final.

Após arremessar o pacote, o homem fugiu do local sem rumo certo. A direção da unidade prisional abriu procedimentos administrativos para apurar o fatos. Após averiguações, as sansões cabíveis serão aplicadas.

Os objetos foram apreendidos e estão à disposição das autoridades competentes para as providências cabíveis, conforme a lei.

Além do caso de catalão, servidores interceptam 15 celulares jogados por cima de muro de presídio, em Jataí

De acordo com informações da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), um homem jogou 15 celulares por cima de muro em presídio de Jataí.

Além dos 15 celulares, o homem arremessou carregadores de celular e porções de maconha. A ação criminal aconteceu no último dia 24 de setembro.

De acordo com informações da DGAP, agentes plantonistas que realizavam procedimentos de ronda testemunharam o instante em que um pacote foi lançado para dentro do presídio.

Logo quando os agentes testemunharam a ação criminal, de imediato, o embrulho foi recolhido pelos servidores antes que chegasse ao destinação final.

Segundo o diretor da UP, Danilo Guimarães, não foi possível identificar o homem que jogou os aparelhos celulares para dentro do presídio, pois logo após jogar o pacote ele fugiu do local.

A Polícia Civil apresenta nesta terça-feira (1/10) mais um suspeito de matar torcedor do Goiás, em agosto de 2018, no Setor Itatiaia, em Goiânia.

O caso será apresentado pelo delegado titular da Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH), Rilmo Braga, apresenta, às 16h. Mais detalhes sobre o crime serão repassados em coletiva de imprensa.

Preso após mais de um ano do crime, Marcos Henrique Rodrigues Oliveira, último envolvido na briga de torcidas organizadas, é suspeito de ter envolvimento na morte de Matheus Capuzo Lourenço Martins, torcedor do Goiás, após briga de torcidas organizadas.

Investigações da morte do torcedor do Goiás

De acordo com as investigações, Matheus, torcedor do Goiás, assistia o jogo entre o Verdão e o Vila nova com amigos, em um bar, no Setor Itatiaia. Ao deixar o local, os amigos foram reconhecidos por torcedores do time rival, que perseguiram os jovens até a altura do Passeio das Águas Shopping, onde começou a agressão.

De acordo com a Polícia Civil, os torcedores do Goiás foram brutalmente agredidos, momento que Marcos Henrique atirou contra Matheus. Após ser baleado, Matheus foi colocado no carro pelo amigos para ser levado ao hospital, mas os torcedores do Vila Nova tentaram impedir, tentando tirá-lo do veículo e continuar as agressões.

Matheus foi ferido no abdômen e encaminhado para Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), onde morreu depois dias depois.

Segundo consta nos autos, os disparos efetuados atingiram o carro de uma professora que passava pelo local com a filha adolescente.

Outros suspeitos de matar torcedor do Goiás

Outros cinco jovens já haviam sido presos suspeitos de participar da agressão que matou Matheus, torcedor do Goiás.

Os jovens suspeitos de matar o torcedor do Goiás foram capturados pela polícia no dia 13 de setembro de 2018. São eles: João Luccas Amâncio Amaral, José Amâncio Pereira Neto, José Carlos Bezerra da Silva Sobrinho, Marcelo José Rosário e Marcelo Vinicius Assunção Oliveira. Após as investigações, Marcos Henrique Rodrigues Oliveira foi preso e será apresentado nesta terça-feira (1/10).

Dois homens foram presos em flagrante na tarde da última segunda-feira (30/9), no Setor Santos Dumont, em Goiânia, após espancar um terceiro usando uma barra de ferro. A vítima ficou com o rosto desfigurado e teve que passar por uma cirurgia de emergência.

De acordo com informações da Polícia Militar (PM), uma equipe que realizava patrulhamento na GO-070 foi acionada por volta das 16h30 de ontem para atuar numa ocorrência de briga próxima ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), na Avenida Anhanguera, Setor Santos Dumont.

Ainda segundo a polícia, dois homens haviam espancado um terceiro e deixado seu rosto desfigurado, usando uma barra de ferro. A vítima perdeu vários dentes e ficou com o rosto inchado. Ela teve que ser internada e passou por uma cirurgia de emergência.

Os policiais iniciaram as buscas e rapidamente encontraram os autores da agressão. Eles foram presos e encaminhados para a Central de Flagrantes de Goiânia.

Ao Dia Online, a PM informou que a briga foi causada por motivo fútil, mas não o especificou. Não há informações sobre o atual estado de saúde da vítima.

Além de caso de Goiânia, jovem de 17 anos também foi agredido com barra de ferro, em Anápolis

Um outro caso chocante, também envolvendo agressão com barra de ferro, foi registrado neste fim de semana, em Anápolis.

No último domingo (29/9), um adolescente de 17 anos foi baleado e agredido com golpes de barra de ferro no Conjunto Filostro Machado, em Anápolis. O jovem foi atacado por três homens que invadiram a casa dele.

Ele foi socorrido e levado para o Hospital de Urgências de Anápolis (HUANA), e conforme adiantado por um veículo local, seu estado é gravíssimo.

Os autores do crime ainda não foram localizados. O caso foi registrado na Central de Flagrantes do município.

À medida em que se aproxima o leilão das faixas de frequência da internet de quinta geração (5G), previsto para o primeiro semestre de 2020, operadoras e fornecedoras de telecomunicações têm defendido, junto ao governo federal, que a cobrança pelas outorgas não onere demais os participantes do certame. Caso contrário, sobrará menos dinheiro para as empresas investirem na implantação das redes que vão levar o 5G para a população, alegam.

A preocupação das teles é justificada pelo histórico do governo federal, que há tempos usa os leilões para bombar a arrecadação dos cofres públicos. Desde a sua criação, em 1998, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou 10 grandes licitações de faixas para serviços móveis, que resultaram numa arrecadação de R$ 33,7 bilhões, ou R$ 85,192 bilhões em valores corrigidos pela inflação. Um montante alto se comparado ao que as empresas já desembolsam por ano com manutenção e expansão das redes, na ordem de R$ 30 bilhões.

Os dados foram compilados em um estudo entregue para a Anatel pela multinacional sueca Ericsson, uma das maiores fornecedores de equipamentos de telecomunicações no Brasil, ao lado da finlandesa Nokia e da chinesa Huawei. O levantamento da Ericsson apontou também que o espectro das frequências no Brasil é o quinto mais caro em um ranking com 40 países.

O custo médio por aqui está em US$ 227 por habitante, nível acima de nações ricas como Estados Unidos (US$ 190), Alemanha (US$ 140) e Suíça (US$ 110), e de países em desenvolvimento como México (US$ 75) e Chile (US$ 10), já considerando a paridade do poder de compra da moeda.

“Há uma preocupação grande por aqui, que é como evitar que o próximo leilão tenha viés arrecadatório”, afirmou o diretor de assuntos governamentais da Ericsson, Tiago Machado. “O que importa de fato? Uma arrecadação de bilhões que caia imediatamente nos cofres públicos ou colocar o País na vanguarda de tecnologia”, questionou.

No caso do 4G, a tecnologia levou um ano para começar a chegar à população após o primeiro leilão, em 2012. Para o 5G, a intenção de fornecedores e operadoras é baixar esse tempo, já que a nova tecnologia já chegou aos Estados Unidos, China e alguns países da Europa, mesmo que a cobertura ainda seja pequena e restrita a algumas cidades.

E por aqui, o Ministério da Economia estima que o 5G pode agregar R$ 249 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) até 2035, decorrentes do aumento direto de produtividade com a implantação da nova tecnologia, que vai oferecer uma velocidade de conexão mais rápida e permitir o desenvolvimento de novas aplicações, desde carros autônomos até cirurgias feitas por médicos à distância.

Diante desse contexto, o potencial viés arrecadatório do leilão também foi um dos temas do encontro do presidente global da Telefônica (dona da Vivo), José María Álvares Palette, com o presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em Brasília no começo do mês.

Na ocasião, a companhia pediu que as outorgas não sejam muitos custosas e defendeu que as operadoras assumam obrigações de difundir o 5G pelo País em vez de desembolsarem valores astronômicos logo na largada. “O Brasil tem carência de conexão. Então, o leilão deveria ser mais de obrigações de cobertura e conexão e muito menos arrecadatório”, disse o presidente da Telefônica no Brasil, Christian Gebara. “Se for muito arrecadatório, a habilidade das empresas em investir vai ser menor”, completou.

Por sua vez, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil) também vem conversando com Anatel e com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sobre a importância de abrir caminho. O sindicato empresarial também defendeu redução de impostos e flexibilização das licenças municipais para instalação de antenas como forma de facilitar a difusão do 5G. “O setor defende a realização de leilões de frequências não arrecadatórios, com regras que incentivem a implantação de infraestrutura, acelerando a disseminação do uso do 5G”, afirmou, em nota.

Estimativas

Questionada sobre suas intenções, a Anatel deu a estimativa de que o valor do leilão gire em torno de R$ 20 bilhões, divididos meio a meio entre outorgas e compromissos. A agência designou as frequências 2,3 GHz e 3,5 GHz para o 5G, além de sobras da faixa de 700 Mhz, também usado atualmente para o 4G. “Será um leilão mais voltado para a imposição de compromissos de investimento em redes em regiões com baixa atratividade econômica do que para a arrecadação. Isso é necessário para suprir as lacunas de telecomunicações existentes no País”, declarou o conselheiro Vicente Aquino, relator do edital, indicando que está atento ao pleito das empresas.

Ele ponderou, entretanto, que ainda falta computar para o leilão os gastos necessários para garantir a normalidade do funcionamento das antenas parabólicas, que utilizam faixa adjacente ao 3,5 GHz, uma das que serão licitadas. A solução para acomodar os sinais ainda depende de uma definição por parte do MCTIC.

E a conta pode sair cara. A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) apresentou esta semana ao governo uma proposta de distribuir kits para adaptação do sinal para cerca de 11 milhões de domicílios nessa situação, o que deve custar R$ 2,9 bilhões, a serem pagos com recursos do leilão.

Já o Sinditelebrasil se opôs a essa proposta, rebatendo que as possíveis interferências sobre os domicílios é pequena e poderia ser resolvido por meio de filtros mais simples nas antenas. “A solução deve ser aquela de menor impacto financeiro e maior facilidade de operacionalização, não trazendo dificuldades para o processo e garantindo o uso eficiente dos recursos públicos”, apontou.