O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22, decreto de reprogramação orçamentária e financeira para este ano. O documento detalha os novos limites de empenho de valores fixados para os ministérios depois que o governo anunciou, no último dia 12 em relatório extemporâneo, o descontingenciamento de todos os recursos do Orçamento que ainda estavam bloqueados – uma soma que chega a R$ 14 bilhões.
Com o desbloqueio, o governo previu que a ampliação dos limites será de R$ 16,768 bilhões. Na ocasião, o Ministério da Economia disse que a liberação dos recursos foi possível graças à arrecadação obtida pela União com o leilão do excedente da cessão onerosa.
O decreto publicado hoje amplia os limites de movimentação em até R$ 18,125 bilhões para um grupo de ministérios e órgãos e em até R$ 67,618 bilhões para outro grupo. Veja aqui.
O Diário Oficial desta sexta-feira também divulga o envio ao Congresso Nacional e a outros órgãos, pelo governo, do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre de 2019.
