Após ações de fiscalização do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Justiça suspendeu as candidaturas de quatro inscritos no processo eleitoral do Conselho Tutelar, sendo dois deles em Córrego do Ouro e dois em Buriti de Goiás. Ficou comprovado que três dos quatro candidatos apresentaram documentos falsos nas comissões eleitorais. A apuração das irregularidades vem pouco tempos depois da eleição para conselheiros tutelares de Luziânia ser anulada devido à constatação de fraudes.
Conforme o MP-GO, a promotora de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves, que conduziu os trabalhos, esclareceu que em três dos quatro casos, os candidatos apresentaram às respectivas comissões eleitorais certificados de ensino médio materialmente falsos, após consciente e deliberada aquisição do documento. Eles foram suspensos do processo eleitoral em liminar obtida pelo MP-GO.
Com a decisão judicial, os candidatos ficam impedidos de ser empossados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em 10 de janeiro de 2020.
Em um dos casos, ocorrido em Buriti de Goiás, a candidata afastada concorria à reeleição e, por essa razão, também foi afastada da função após o conselho acatar recomendação da promotora de Justiça, sem prejuízo de processo disciplinar a que responderá.
Candidata suspensa na eleição do Conselho Tutelar de Buriti de Goiás foi vítima de estelionato
Ainda segundo o MP-GO, em apuração de um dos casos de Buriti de Goiás, concluiu-se também que uma candidata foi vítima de estelionato por parte de Waldir Antero Biano, contra quem há diversos procedimentos criminais por venda de diplomas de ensino médio e de licenciatura falsos, um deles iniciado por sua prisão em flagrante no município de Guapó, local onde foram encontrados vários certificados que seriam entregues às vítimas.
Neste caso, informa o MP-GO, a suspensão do registro da candidatura ocorreu em virtude de a inscrita não ter concluído o ensino médio, requisito para inscrição no processo de escolha.
Em relação aos dois casos de Córrego do Ouro, apurou-se que o então presidente do CMDCA intermediou a compra dos certificados falsos em favor dos candidatos suspensos, que não tinham concluído o ensino médio e, por esse motivo, foi afastado da função, bem como está respondendo a processo disciplinar por ser funcionário público municipal, em razão de expedição e acatamento de recomendação da Promotoria de Justiça local.
Luziânia teve eleição para o Conselho anulada
A eleição do Conselho Tutelar de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, foi anulada por uma liminar expedida pelo Juizado daInfância e Juventude da cidade após a constatação de irregularidades no processo eleitoral.
A decisão que tornou sem efeitos os resultados obtidos nas urnas no dia 6 de outubro, proferida pela juíza Célia Regina Lara, é fruto de uma ação civil pública proposta pelo MP-GO, que recebeu inúmeras denúncias de irregularidades ocorridas no dia da votação.
Conforme a juíza na época, constam dos autos várias cópias registradas de assinatura de eleitores fora do caderno oficial de votação, declarações contendo informações acerca de compra de votos, mensagens de redes sociais com conteúdo de compra de votos e boca de urna, atas de votação com relato de irregularidades, fotos de propaganda de candidatos recolhidas no dia das eleições, declarações contendo informações acerca das irregularidades nas listas de votação e nas urnas eletrônicas e declarações descrevendo as irregularidades nas eleições.
Para ela, o processo eleitoral viciado e corrompido compromete a moralidade pública e atinge boa prestação de serviços dos Conselhos Tutelares de Luziânia Centro e do Jardim Ingá, os quais atendem crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade e em graves situações de risco, que necessitam de prestação eficiente dos serviços.
