O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou sua renúncia neste domingo (10/11) para pacificar o país, após semanas de protestos violentos contra os resultados da eleição presidencial de 20 de outubro.

Horas antes, o comandante das Forças Armadas da Bolívia, Williams Kaliman, havia pedido que Morales renunciasse ao cargo.

Pela manhã, Morales anunciou a convocação de um novo pleito eleitoral, depois que a Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou em um relatório preliminar ter observado sérias irregularidades nos resultados da eleição de outubro.

Além disso, a Procuradoria-Geral da Bolívia anunciou hoje o início de ações legais contra juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do país por supostos “atos eleitorais ilícitos” e dois ministros de Morales renunciaram dizendo que suas decisões buscam ajudar na pacificação do país. Fonte: Associated Press

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez uma defesa da aplicação do voto impresso no Brasil, em sua primeira manifestação pública a respeito da saída de Evo Morales do posto de presidente da Bolívia. Morales renunciou pela televisão na tarde deste domingo, 10, e se disse vítima de um golpe.

“Denúncias de fraudes nas eleições culminaram na renúncia do Presidente Evo Morales”, escreveu o presidente no Twitter. “A lição que fica para nós é a necessidade, em nome da democracia e transparência, de contagem de votos que possam ser auditados. O voto impresso é sinal de clareza para o Brasil!”, afirmou.

Bolsonaro foi autor de uma proposta legislativa que levou à aprovação do voto impresso nas eleições no País, medida que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A saída de Evo Morales se deu após três semanas de protestos contra sua polêmica reeleição e menos de uma hora depois de perder o apoio das Forças Armadas.

“Renuncio a meu cargo de presidente para que (Carlos) Mesa e (Luis Fernando) Camacho não sigam perseguindo dirigentes sociais”, disse Evo, referindo-se aos líderes opositores que convocaram protestos contra ele desde o dia seguinte às eleições de 20 de outubro. Morales era o presidente latino-americano há mais tempo no poder. Além de Evo, o vice-presidente Álvaro García Linera também anunciou sua demissão. “O golpe de Estado se consumou”, afirmou.

Irregularidades

Pela manhã, Morales havia anunciado a convocação de uma nova eleição, em substituição à ocorrida em 20 de outubro, e também havia prometido mudança total do corpo eleitoral. Foi uma reação após tomar conhecimento de um relatório preliminar da Organização dos Estados Americanos (OEA) que encontrou irregularidades no pleito e recomendou novas eleições.

“Decidi renovar o Supremo Tribunal Eleitoral e convocar novas eleições. Todos temos que pacificar a Bolívia”, disse Morales em comunicado à imprensa, sem mencionar o relatório da OEA.

A comissão de auditoria da OEA apontou que o “processo estava em desacordo com as boas práticas e os padrões de segurança não foram respeitados”, segundo o secretário Luis Almagro, em sua conta no Twitter. “Por conta das irregularidades observadas, não é possível garantir a integridade dos dados e dos resultados”, disse Almagro.

Itamaraty

Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores ainda não comentou a renúncia. A última manifestação foi feita antes do anúncio de Evo Morales de que estava deixando o cargo. Em nota pública, o Itamaraty disse que era “pertinente” a realização de novas eleições presidenciais na Bolívia e cobrou “absoluta transparência e legitimidade” no novo pleito.

A nota do Itamaraty, ao mencionar o relatório da OEA, afirmou “profunda preocupação” do governo brasileiro “com as graves irregularidades ali apontadas, que desqualificam o pleito e levam à necessidade de convocação de um novo processo eleitoral”.

O ministério acrescentou que são “legítimas as manifestações do povo” e define como “pertinente” a convocação de novas eleições, “após a constatação das graves irregularidades”. “O novo sufrágio deve ser presidido por autoridades reconhecidas por sua honorabilidade e credibilidade para garantir o soberano desejo dos bolivianos, e contar com observação internacional em todas as etapas do processo”, disse ainda na nota o Itamaraty, que ainda não se manifestou após a renúncia.

O Exame Nacional do Ensino Médio terminou neste domingo (10/11). Ao todo, estiveram presentes nesse segundo dia de aplicação, 3,7 milhões, do total de 5,1 milhões de candidatos inscritos. Aqueles que faltaram ao exame correspondem a 27,19% do total. Os números foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Tivemos a menor abstenção de todos os tempos, tanto no primeiro dia, quanto hoje”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A porcentagem de abstenção no segundo dia superou a menor taxa até então, que era a de 2015, quando 27,33% dos candidatos inscritos não compareceram ao exame.

A taxa do primeiro dia, que foi 23,1% superou a de 2018, até então a mais baixa, que foi de 24,76%. A contagem é feita desde 2009, quando o exame foi reformulado para selecionar estudantes para universidades brasileiras.

“Tivemos, acho que agora dá para afirmar, o melhor Enem de todos os tempos, tanto em execução, operação, logística, como também em termos de formulação”, disse Weintraub.

Eliminações

No total, foram eliminados, no Enem, 747 participantes, sendo 371 candidatos no segundo dia de exame e 376 pessoas no primeiro dia. Esses participantes descumpriram as regras do exame.

Neste ano, as regras de segurança ficaram mais rígidas. Participantes cujos celulares ou quaisquer outros objetos eletrônicos emitissem som foram eliminados, mesmo que esses aparelhos estivessem dentro do envelope porta-objetos que é entregue a cada participante e fica lacrado durante a aplicação.

Próximas datas

Os gabaritos oficiais serão divulgados na quarta-feira (13). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões. No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis.

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham realizado o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

Reaplicação

O estudante que se sentiu prejudicado no Enem poderá informar o Inep, pela Página do Participante, entre os dias 11 e 18. Cada caso será analisado e o participante poderá ter direito a fazer a prova novamente.

“[O candidato] vai entrar na Página do Participante e vai apresentar um recurso, vai contar a história do porquê se sentiu prejudicado. E no dia 27 de novembro daremos uma resposta”, diz o presidente do Inep, Alexandre Lopes, que orientou que mesmo que os participantes tenham dúvidas se têm ou não direito a reaplicação, que façam o recurso.

De acordo com o edital do exame, podem ter direito à reaplicação aqueles que foram afetados por problemas logísticos. São considerados problemas logísticos fatores como desastres naturais que prejudiquem a aplicação devido ao comprometimento da infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural; e erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que leve ao comprovado prejuízo do participante.

Os estudantes que sentiram alguma indisposição ou problema de saúde e tiveram que sair da sala onde estava sendo aplicada a prova não terão direito à reaplicação, segundo as regras do exame.

O resultado da solicitação poderá ser consultado, também, na Página do Participante, no dia 27 de novembro. A reaplicação do Enem 2019 irá acontecer nos dias 10 e 11 de dezembro, para quem tiver o pedido aprovado.

Um casal foi preso na noite deste domingo (10/11) transportando droga durante uma viagem por aplicativo no Setor Pausanes, em Rio Verde, na região Sul de Goiás.

O motorista alegou que aceitou a viagem por fora do aplicativo e que não sabia da droga. Ao perceber a presença dos policiais, a mulher teria tentado esconder a droga dentro das roupas íntimas.

Como foi a abordagem do casal preso transportando droga durante viagem por aplicativo, em Rio Verde

Durante patrulhamento na região, uma equipe da Polícia Militar de Rio Verde visualizou um veículo de transporte por aplicativo conduzindo dois suspeitos, Beatriz Silveira Souza, de 27 anos, e Luan de Oliveira, de 20 anos.

Foi solicitada a parada e, durante a abordagem, os policiais conseguiram ver, por meio do vidro traseiro, a mulher se levantando e colocando algo dentro das vestes.

Em revista pessoal do motorista do veículo e do outro passageiro nada suspeito foi encontrado. Entretanto, Beatriz apresentava nervosismo e os agentes solicitaram apoio à Patrulha Maria da Penha para apoiar na abordagem.

Uma policial então foi até um lugar reservado, dentro de uma residência próxima ao local, cedida por um morador, para efetuar a busca pessoal na suspeita, momento que foram encontradas várias porções de crack dentro das roupas íntimas da mulher.

O ser questionado, o motorista por aplicativo disse não saber da existência da droga e que aceitou a corrida por mensagem de WhatsApp e não pelo aplicativo, pois estava fazendo dinheiro extra.

Diante dos fatos, os suspeitos e a testemunha, além dos celulares sem comprovação ilícita, foram encaminhados para a delegacia para os procedimentos cabíveis.

O casal já possui diversas passagens pela polícia. Beatriz já possui registros pelos crimes de lesão corporal, difamação, tráfico de drogas e perturbação do sossego público. Já Luan, por cultura de plantas para o tráfico de drogas, tráfico de drogas, posse de drogas e furto de veículo.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) apresentou, na última semana, um projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa onde propõe, além da criação de 63 cargos comissionados, um aumento salarial com impacto nos cofres públicos de R$ 6,5 milhões. Como justificativa, o órgão autônomo alega redução de disparidades entre valores pagos para a DPE-GO e o Poder Executivo.

Os salários de comissionados em questão, atualmente, variam de R$ 2,5 mil a R$ 14 mil. Caso a Lei Complementar seja aprovada pela Alego, os valores subirão para R$ 3 mil e R$ 16 mil reais. Na Alego, o projeto foi distribuído para relatoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania), que tem cargo de procurador.

Na justificativa da proposta, a DPE-GO afirma que tem orçamento disponível para o acréscimo e que é preciso “reduzir e corrigir a disparidade atualmente existente entre os valores pagos por este órgão autônomo, notadamente para os cargos de direção e chefia, e aqueles pagos pelo Poder Executivo e outros órgão autônomos do Estado.”

Além disso, na proposta enviada à Assembleia a Defensoria alega que há um crescimento de demanda sobre as atividades do órgão e que o projeto defende redução de funções comissionadas em 10, para garantir condições orçamentárias para custear o aumento de salário.

Neste mês, a Defensoria Pública de Goiás firmou Termo de Cooperação que visa dividir atribuições institucionais referentes ao Direito à Saúde

A DPE-GO, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Defensoria Pública da União em Goiás (DPU-GO) firmaram, na última quarta-feira (06/11), um Termo de Cooperação Técnica visando definir fluxos para encaminhamento dos procedimentos para dispensação de medicamentos, conforme as competências administrativas e demais procedimentos de saúde.

O termo permite dividir, entre os três órgãos em questão, as atribuições institucionais referentes ao Direito à Saúde, a fim de garantir, de forma integral e gratuita, atendimento e orientação jurídica aos usuários do Sistema Único de Saúde.

O documento tem o prazo de vigência de dois anos.