O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs, recentemente, uma ação civil coletiva de responsabilidade contra a Saneago por danos morais e materiais causados aos habitantes do município de Anápolis, a 60 quilômetros de Goiânia, por suposta falha na prestação de serviços por parte da companhia de fornecimento de água.
A ação do MP-GO objetiva a condenação da companhia a implementar obras e realizar medidas necessárias à prestação de serviço adequado de abastecimento de água potável à população da cidade.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Henrique Martorini, autor da ação, “Anápolis vive há muitos anos uma crise no serviço público de abastecimento de água, atualmente a cargo da Saneago”. O procurador diz que apesar de ser uma das maiores economias de Goiás, o município não tem recebido o tratamento devido, uma vez que os investimentos no setor não são suficientes para manter a regularidade e a continuidade do abastecimento.
Um dos fatores que evidenciam a falha de atuação da Saneago, conforme o promotor, foi o colapso do sistema de captação do Rio Caldas, a cargo da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), da qual a Saneago adquire a água para fornecimento.
Outro fato considerado o ápice da crise foi a concessão de férias coletivas por algumas empresas instaladas no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), em razão da falta de água, “o que poderá acarretar sérios problemas para a economia local”.
Ação do MP-GO também requer fiscalização dos serviços prestados pela Saneago por parte da Prefeitura de Anápolis
Conforme o Ministério Público, em relação à gestão municipal anapolina, a ação proposta requereu fiscalização eficaz dos serviços prestados pela Saneago e que seja proibido de celebrar, por enquanto, o contrato de programa ou outro instrumento com a empresa visando à concessão do serviço, sem que exista um cronograma de obras definido, prevendo datas de início e término, em especial as imprescindíveis ao atendimento presente e futuro da população, bem como a indicação da fonte de recursos.
Por fim, conforme o MP-GO, os dois acionados, Saneago e Prefeitura, deverão providenciar o abastecimento imediato de água à população, por qualquer meio, notadamente o uso de caminhões-pipa para aqueles que estão experimentando constante falta de água em suas casas.
A reportagem do Dia Online entrou em contato tanto com a Saneago quanto com a assessoria da Prefeitura de Anápolis, e aguarda um retorno.
