Tramita desde março deste ano, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, que tem como objetivo apurar irregularidades na concessão desses benefícios estatais em Goiás. De lá pra cá, o tema é alvo de controvérsias que incluem reações de parte do empresariado e de parlamentares e falas de relatores da CPI alegando tentativa de “intimidação”. O deputado estadual Amilton Filho (SD), forte defensor da política de incentivos, chegou a afirmar que há uma tentativa de demonização do benefício às empresas.
O deputado estadual Humberto Aidar (MDB), relator da CPI, é um dos que apontam o que ele chama de “aberrações” no atual sistema de concessão de incentivos em Goiás. Além de relatar na CPI, Aidar apresentou no mês de setembro um projeto de lei que altera a Lei nº 11.651 de 25 de dezembro de 1991, sobre o Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), com o objetivo de gerar mais rigor e transparência nos processos de concessão e utilização de incentivos fiscais.
Segundo Aidar em agosto deste ano, durante os trabalhos da CPI foram identificadas “desordens” na documentação contendo registros de concessões de incentivos fiscais em Goiás. “Vários decretos foram editados possibilitando que empresas fizessem investimentos e gerassem empregos em outros estados com os benefícios fiscais concedidos por Goiás, mesmo a lei não prevendo tal possibilidade. Isso é um absurdo”, declarou Humberto Aidar na ocasião.
Na última semana, Aidar utilizou a tribuna do plenário da Alego para rebater uma nota assinada pelo Fórum de Entidades Empresariais, que reúne entidades como CDL, Faeg, Adial, Acieg e Fieg. Na nota, o Fórum afirma que o deputado Humberto Aidar “tem individualizado suas ações no sentido de atacar politicamente empresas que geram emprego e renda, sem apresentar dados concretos que corroborem tais posicionamentos”.
Aidar respondeu, e considerou a nota uma tentativa de intimidação. “Poderiam dizer quanto custou esta nota? A palavra é intimidação! Querem intimidar esta Casa em seu trabalho na CPI dos Incentivos Fiscais”, afirmou.
Deputado Amilton Filho diz que há ataques à política de incentivos fiscais
Entre as polêmicas envolvendo a CPI dos Incentivos Fiscais e a atuação do deputado Humberto Aidar, está o argumento de que a política dos incentivos estaria sendo atacada, prejudicando, assim, o desenvolvimento industrial de Goiás.
Um parlamentar que defende fortemente a concessão dos benefícios – e o aumento dos mesmos – é o deputado estadual Amilton Filho (SD). Ao Dia Online, o deputado declarou que não se opõe à CPI, mas que a política de concessão está sendo atacada.
“O trabalho da CPI é importante, no sentido de buscar alguma ilegalidade. Acho isso importantíssimo. Mas algumas pessoas querem demonizar o incentivo fiscal, que é o responsável pela industrialização de Goiás”, afirma.
O deputado alega que os incentivos fiscais são fundamentais para o crescimento e movimentação da economia goiana, e que essa política não deve ser tolhida, mas sim expandida. “Os incentivos fiscais são fundamentais no desenvolvimento do estado. É totalmente fora de tempo falar que incentivo fiscal não é bom, quando isso falta em Goiás. O que deve ser apurado são coisas pontuais, e não a política dos incentivos em si”, diz.
Questionado sobre a fala de Humberto Aidar em resposta à nota do Fórum de Entidades Empresariais, o deputado não se posicionou, uma vez que “levar isso para a mídia seria uma exposição do colega parlamentar”.
