O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs recentemente uma ação por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Ceres e o secretário de Saúde do município, localizado a 180 quilômetros de Goiânia. Conforme a promotoria, a prefeitura preencheu cargos da administração pública, que deveriam ser empossados por concursados, com funcionários terceirizados, abrindo mão de forma irregular dos concursos públicos.
A ação, proposta pelo promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, tem como alvos além do atual prefeito de Ceres, Rafaell Melo (PSDB), e o secretário de Saúde, Alfredo Curado Fleury Júnior, também a ex-secretário da pasta, Janaína Firmino dos Santos.
O promotor relata na ação que, ainda em 2015, o Tribunal de Contas dos Municípios multou a então secretária de Saúde, Janaína Firmino, por causa de irregularidades detectadas em editais de chamamento e contratos firmados entre o Fundo Municipal de Saúde de Ceres e a Cooperceres e outras entidades. Entre elas, diversas contratações de médicos, veterinários, psicólogos, odontólogos, serviços de laboratório e hospitalares, mediante a pactuação de contratos de credenciamento, em desvio de função desse instrumento, e sem obedecer a regra constitucional do concurso público.
Diante disso, o promotor requereu em caráter liminar que o município seja proibido de contratar por meio de credenciamento, sem a prévia aprovação em concurso público, “ressalvadas as hipóteses previstas em lei”. Além disso, a prefeitura também não poderá mais admitir trabalhadores terceirizados, em substituição às funções típicas da administração pública, que devem ser exercidas por concursados.
A ação também requisitou a substituição de todos os trabalhadores irregulares, contratados diretamente pela administração ou terceirizados, em 180 dias, e a realização de concurso público para provimento dos cargos da Saúde no mesmo prazo.
Ação contra prefeito de Ceres é “oportunismo do promotor”, diz advogado da prefeitura
Procurado pela reportagem do Dia Online, o departamento jurídico da Prefeitura de Ceres se manifestou sobre a ação.
De acordo com um advogado do município, a ação proposta pelo MP-GO, através do promotor Marcos Alberto Rios, vem em um momento em que as medidas de regularização de preenchimento de cargos já estavam sendo tomadas.
Conforme o advogado, a licitação para realização do concurso já foi feita e o contrato para assinatura do reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), que deve ficar responsável pelo certame, já estava em sua mesa.
O advogado do município finalizou declarando que o promotor de Justiça autor da ação agia com oportunismo.
