O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça de Anápolis, publicou uma Ação Civil Pública referente a contratação dos serviços do Saneamento Básico de Goiás S.A – Saneago para a cidade de Anápolis. O órgão pede a regularização de concessão de serviços públicos para tal contratação.

De acordo com o documento do MP-GO, há existência de irregularidades no contrato de concessão de serviço público entre o município de Anápolis e a Saneago, já que não houve processo de licitação.

A exploração de água e esgoto da cidade foi concedida por meio de um contrato, sendo que a administração publica da cidade deveria seguir algumas normas para devida contratação.

Pelo não cumprimento destas normas, segundo o MP-GO, concluiu-se que o contrato de concessão é precário e portanto é nulo. Isso aconteceu porque não houve licitação para tal serviço conforme exige a Constituição Federal em seu artigo 175.

Formalidades

Para estar de acordo com a lei, o município de Anápolis poderia seguir dois caminhos. São eles: explorar diretamente o serviço público essencial ou conceder a terceiro por meio de procedimento licitatório, porém nenhum destes foram realizados.

Diante das irregularidades, o contrato de concessão não é válido e pode ser considerado extinto.

MP-GO estabelece prazo para regularização de concessão de serviços públicos

De acordo com o MP-GO, diante desta situação a prefeitura de Anápolis tem a obrigação de organizar e regularizar o serviço de tratamento e distribuição de água e esgoto.

A liminar do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) então estabelece na liminar que a administração da cidade assuma, em um prazo de seis meses, os serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e de recolhimento de esgoto ou faça um processo licitatório para que haja concessão legal dos serviços públicos a um terceiro.

Prefeitura

A reportagem do Portal Dia Online entrou em contato com a Prefeitura de Anápolis para falar a respeito da liminar que pede a regularização de concessão de serviços públicos à cidade, porém ainda não obteve retorno.

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) prendeu, na tarde desta quinta-feira (10/10), um homem suspeito de estuprar 3 menores, em Pires do Rio, a 148 quilômetros de Goiânia.

Segundo a corporação, o homem teria praticado o ato libidinoso após chamar as três jovens adolescentes para uma festa em sua casa. Além disso, ele induziu as menores a fugir de suas residências e a consumir bebida alcoólica.

A prisão foi feita pela Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia de Pires do Rio, após denúncia e investigação.

Os policiais prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (10/10), o investigado E. R. S. A., de 45 anos, pela prática dos crimes de estupro de vulnerável, induzimento a fuga de menor e fornecimento de bebidas alcoólicas a menor.

Suspeito de estuprar 3 menores teria induzido adolescentes a ingerirem bebidas alcoólicas antes de atos libidinosos

De acordo com a investigação da Polícia Civil, E. R. S. A. recebeu as menores em sua casa, na noite da última quarta-feira (9/10).

As vítimas T. S. R. e H. B. D., de apenas 12 anos, e V., 17 anos, haviam fugido de casa e combinaram de irem para a casa do suspeito para participar de uma “festa” que se estendeu até a madrugada desta quinta-feira (10/10).

Ainda segundo a corporação, em trajes íntimos, as adolescentes dançaram em uma piscina, tiraram fotos nuas no banheiro e uma delas recebeu sexo oral por parte do acusado.

O homem ainda tentou praticar conjunção carnal com as adolescentes. De acordo com a PC, o acusado ainda teria sugerido às menores sexo grupal, mas elas não aceitaram o pedido.

Denúncia

Após tomar conhecimento da fuga, a mãe de uma das jovens procurou a Polícia Civil e, após as devidas diligências, as menores foram localizadas.

Feita as oitivas dos envolvidos e coleta de provas, foi dada voz de prisão em flagrante delito ao investigado.

Após ser interrogado, E. R. S. A. foi conduzido ao sistema prisional, onde está à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) desarticulou uma quadrilha especializada em roubo a fazendas, nesta quinta-feira (10/10).

Segundo a corporação, um dos roubos feitos pela quadrilha foi em uma propriedade rural localizada na zona rural de Professor Jamil, em janeiro deste ano.

A prisão foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Piracanjuba, que cumpriu na manhã desta quinta-feira (10/10) o mandado de prisão preventiva em desfavor de Hélio Itagiba de Paula Filho, 31 anos.

Ele é acusado pela prática de roubo a fazendas na zona rural do município de Professor Jamil. Na ocasião, três pessoas invadiram a propriedade com uso de extrema violência.

Além disso, os homens renderam as vítimas e subtraíram diversos pertences, causando um considerável prejuízo financeiro.

Logo após o crime, a Polícia Civil conseguiu prender em flagrante apenas um dos criminosos, Divino César Gomes Júnior, de 24 anos.

Após roubo a fazendas, polícia iniciou investigação para localizar envolvidos

De acordo com informações da Polícia Civil de Goiás, após o roubo a fazendas, que aconteceu em janeiro deste ano, a corporação imediatamente instaurou um inquérito policial para localizar os outros envolvidos.

Após uma complexa investigação, foi possível identificar os outros dois comparsas de Divino César. São eles,  Victor Ferreira de Lima, de 25 anos, e Hélio Itagiba de Paula Filho, de 31 anos.

Após serem identificados, ambos tiveram suas prisões preventivas decretadas.

Ainda segundo a corporação, Vitor foi preso em março deste ano. Já o acusado Hélio foi detido nesta quinta-feira (10/10).

Os três presos já possuem passagens por delitos patrimoniais.

Conclusão do caso

Conforme informações do delegado Leylton Barros, responsável pela investigação, a prisão de Hélio representa a elucidação completa do caso e a desarticulação de uma atuante quadrilha especializada em roubo a fazendas.

Após as prisões, os três foram encaminhados à Unidade Prisional de Morrinhos.

Buscando cada vez mais melhorar a infraestrutura e os serviços de Saúde da rede pública de Aparecida de Goiânia, nesta sexta-feira, 11, o prefeito Gustavo Mendanha assinará ordens de serviços para a reforma de 11 Unidades Básicas de Saúde: Alto Paraíso, Vila Delfiori, Jardim Florença, Retiro do Bosque, Andrade Reis, Jardim Riviera, Independência Mansões, Porto das Pedras, Pontal Sul, Buriti Sereno e Nova Olinda, além do Centro de Saúde Papilon Park, sendo que essas duas últimas unidades também serão ampliadas. A assinatura ocorrerá às 8h30, na cidade administrativa.

“Além de entregar novas unidades de saúde, Aparecida tem trabalhado para manter, cuidar e melhorar aquelas que já estão em funcionamento. Essa é uma questão que cobro muito da minha equipe e fico muito feliz por administrar um município que tenha condições e equilíbrio financeiro para reformar, de uma só vez, doze unidades de saúde”, enfatiza o prefeito Gustavo Mendanha.

O secretário de Saúde Alessandro Magalhães explicou que as unidades contempladas com as reformas não deixarão de funcionar durante as obras. “Nosso intuito é impactar o mínimo possível os atendimentos nessas unidades durante as obras. As reformas têm o objetivo de aprimorar o acolhimento dos pacientes, o trabalho dos servidores e a eficiência dos serviços prestados”, destacou.

Investimentos

As unidades que receberão as obras serão reformadas com recursos federais, destinados ao município para custeio da Atenção Primária. As reformas abrangem adequações estruturais, revitalização das fachadas, colocação de painéis fotovoltaicos para promoção de sustentabilidade e redução dos gastos com energia elétrica, entre outros benefícios. A previsão é de que as obras sejam concluídas em 120 dias.

Um mototaxista foi preso, na tarde desta quinta-feira (10/10), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após encontrar um arma que outro homem havia jogado fora durante uma abordagem.

De acordo com a PRF, o mototaxista, de 45 anos, foi preso na BR-060, km 125, em Goiânia, após encontrar e pagar uma arma que estava caída no chão da rodoviária.

Conforme repassado aos policiais, o homem tinha a intenção de ficar com a arma de fogo. Diante disso, ele e o outro homem, que jogou a arma fora, foram presos pela PRF.

A abordagem onde o homem jogou a arma fora, mototaxista encontrou e foi preso

Segundo a PRF, tudo começou quando os policiais rodoviários federais deram uma ordem de parada para um motorista de um Renault Duster, na Unidade Operacional. Porém, o motorista porém não obedeceu a ordem e fugiu, seguindo no sentido Goiânia- Anápolis.

Durante a fuga, o homem, de 32 anos, tentou se livrar da arma, uma pistola calibre 380, e jogou a arma para fora do carro, a fim de não ser pego com o objeto.

Os policiais acompanharam o motorista do Renault por cerca de cinco quilômetros, quando conseguiram interceptar o veículo. Ao fiscalizar o carro, os agentes da PRF encontraram uma espingarda calibre 36, guardada no porta-malas do veículo.

Quando estavam retornando com o motorista para a base operacional, a polícia avistou um mototaxista parado próximo ao local de onde a arma teria sido jogada.

A PRF parou e abordou o mototaxista, com quem encontraram a arma jogada fora pelo outro motorista que havia sido abordado. Ao ser questionado, o motociclista disse que havia encontrado a arma jogada na rodoviária e, após consultar um parente, tinha a intenção de ficar com a pistola.

Diante das circunstâncias, os homens foram presos e as armas apreendidas, sendo encaminhados para a Central de Flagrantes em Goiânia.