O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), vai se reunir no final da tarde desta terça-feira (1/10) com o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Na pauta da discussão, Caiado deve tratar com o ministro do STF sobre a recente decisão da corte, que suspendeu os efeitos das emendas constitucionais de Goiás que criam o teto de gastos no Estado e retiram do registro de despesas os gastos com pensionistas. O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), chegou a dizer que a decisão era injusta e que pegou a todos de surpresa.
A reunião, cuja pauta foi confirmada pela assessoria de Caiado, deve contar com a presença, também, de presidentes dos poderes de Goiás. Desde a decisão do STF, divulgada no dia 11/9 deste ano, o governador, assim como o presidente da Alego e outros nomes do Executivo e Legislativo goianos, têm articulado para retardar e “ganhar tempo” para a adequação das contas do Estado aos efeitos da derrubada das emendas.
Preocupação com decisão deve ser exposta em reunião de Caiado com ministro do STF
O governador Ronaldo Caiado, ao lado dos presidentes dos poderes goianos, devem usar a oportunidade para explicitar a preocupação e a insatisfação com a decisão da corte que derrubou as emendas.
A decisão do STF, que suspendeu a eficácia das emendas constitucionais 54 e 55 de limites de gastos correntes aos poderes estaduais e aos órgãos governamentais autônomos até 2026, é vista como injusta por Lissauer Vieira, que afirmou que o Estado precisa de um prazo para “resolver o problema”.
Em entrevista recente a um veículo local, o presidente da Alego disse que nenhum dos poderes e órgãos é “contra qualquer decisão” do STF, mas salientou que foram “pegos de surpresa” e que não será possível fazer os ajustes determinados “de uma hora para outra”.
“Eu não acho justo. A população do Estado de Goiás vai perder serviços essenciais para a população e também com os servidores públicos serem pegos de surpresa e nós como gestores que temos de ter responsabilidade de poder cumprir as obrigações e essas obrigações vamos cumprir na íntegra, porém, nós precisamos de um prazo para poder resolver esse problema”, explicou.
Questionado se as consequências atingiram apenas a Alego, Lissauer explica que atingirá todos os poderes e que o impacto é de uma redução de R$ 1,2 bilhão por ano. “A situação é muito preocupante porque tem que demitir muitos servidores”.
