Após ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP-GO), uma juíza condenou a ex-secretária de Saúde do município de Cocalzinho de Goiás, Jane Kelly Silva, o pai José Pereira da Silva e a sua cunhada, Roberta de Oliveira Santana, por improbidade administrativa. Conforme a decisão, Jane Kelly usou de verba pública para beneficiar seus parentes em negócios informais.
A ação proposta em 2014 pelo promotor de Justiça do MP-GO Eliseu da Silva Belo, e recentemente aceita pela juíza Ítala Schmidt, se refere a contratos firmados pela ex-secretária de Saúde em 2012 que beneficiaram diretamente seus familiares, usando dinheiro público para enriquecimento destes.
Conforme o MP-GO, consta no processo que Jane Kelly alugou verbalmente o carro da sua cunhada para supostas viagens a serviço da Secretaria da Saúde, gerando para o Fundo Municipal de Saúde uma despesa de R$ 6.082 reais sem comprovação dos gastos e dos serviços prestados.
Ainda de acordo com o MP-GO, José Antônio, por sua vez, afirmou que a Secretaria contava com mais de dez veículos e que ele, como administrador da frota, nunca constatou que o veículo de Roberta prestasse serviço ao órgão, o que revelava, inclusive, ter sido desnecessário o aluguel.
Na época, o promotor autor da ação alegou que Jane descumpriu a necessidade de formalizar o contrato, dando causa ao enriquecimento ilícito de sua cunhada.
Ex-secretária de Cocalzinho de Goiás comprou tecidos para hospital que nunca chegaram
De acordo com o processo que condenou Jane Kelly, o segundo ato de improbidade cometido por Jane foi a compra de tecidos para o hospital, no valor de R$ 3.208 reais, negociada com o seu pai, José Pereira, mas que nunca foram repassados à unidade de saúde.
Durante o processo, houve o bloqueio de bens dos acionados no valor total do prejuízo causado à época dos fatos, no valor total de R$ 9.290 reais.
Ao julgar procedente a ação civil pública movida pelo MP-GO, a juíza extinguiu o processo, com resolução de mérito, determinando o ressarcimento integral do dano, no valor de 6.082 reais a ser arcado por Roberta e R$ 3.208 pelo pai de Jane Kelly.
A ex-secretária, por sua vez, deverá pagar multa civil de duas vezes o valor total do dano, ou seja, R$ 18.580 reais e está proibida de contratar com o poder público por cinco anos.
A reportagem do Dia Online segue tentando contato com as partes condenadas.
