O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e as Polícias Militar e Civil deflagraram, nesta quarta-feira (25/9), a Operação Número Oito, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa voltada para a prática de fraudes e lavagem de dinheiro, além de crimes de falsidade ideológica, superfaturamento de preços e uso de documento falso. Ação é realizada em Formosa, no Entorno do Distrito Federal, e em Posse.
Já foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, autorizados pela juíza Placidina Pires, com atuação na recém-criada Vara Única de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, sediada em Goiânia. São alvos da investigação, contra fraudes e lavagem de dinheiro, cinco empresários, além da chefe da Comissão de Licitações da Prefeitura de Formosa, Aline Aparecida da Silva.
De acordo com o MP-GO, também foram cumpridas buscas nas empresas Casa do Construtor – Materiais de Construção e Construtora Realiza Eireli, Alpha Construtora e Tintas Eireli (Casa das Tintas) e Pilares Indústria e Comércio e Prestadora de Serviços.
Ação contra fraudes e lavagem de dinheiro em Formosa aponta esquema de licitações fraudulentas
As investigações desenvolvidas pelo MP-GO em Formosa, com auxílio do Centro de Inteligência e do Ministério Público de Contas, com atuação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, revelaram que os empresários denunciados apresentaram à comissão, em diversas oportunidades, por ocasião da fase interna de licitações para compra de materiais de construção, propostas de orçamento bem acima dos valores praticados no comércio.
Uma vez estabelecido o valor superfaturado dos materiais de construção a serem licitados e composta a planilha de custos respectiva, a empresa previamente definida por um dos investigados, apontado como chefe do esquema, vencia o certame.
Segundo apurado pela Operação, desse modo, os Pregões Presenciais 47/2017, 38/2018 e 48/2018 foram fraudulentamente vencidos pela empresa Casa do Construtor – Materiais de Construção , a qual pertence ao empresário chefe da organização, mas que está registrada em nome de um ‘laranja’. Com relação ao Pregão 36/2019, vencido também de forma fraudulenta pela empresa Casa das Tintas, a investigação revelou que a empresa pertence a este mesmo empresário, porém está registrada em nome de outro ‘laranja’.
Operação Número Oito
A operação é coordenada pelos promotores Fernanda Balbinot e Douglas Cheguri e conta com o apoio dos promotores de Justiça Camila Souza, Carlos Wolff, Fabrício Lamas, Frederico Machado, Márcio Vilas Boas, Paula Matos, Rafael Simoneti e Tiago Gonçalves, além das equipes chefiadas pelos delegados de Polícia Civil José Antônio Machado Sena e Danilo Meneses, bem como equipe Comando de Policiamento Tático, sob o comando do capitão Fabiano Borba, da Polícia Militar.
Os empresários tiveram seus bens bloqueados e sequestrados em R$ 2 milhões para assegurar a reparação do dano. Todos já eram réus em processo instaurado com recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário e, caso condenados, estão sujeitos a penas que podem ultrapassar 15 anos de prisão.
O MP-GO também ajuizará ação civil pública de improbidade administrativa na comarca de Formosa, pleiteando a condenação dos envolvidos a penas de proibição de contratação com o poder público, suspensão dos direitos políticos e multa.
Esta é a primeira operação no Estado de Goiás de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro deflagrada após a criação da Vara de Crime Organizado, instituída pelo Tribunal de Justiça, a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
Resposta
Em nota, a rede Casa do Construtor esclarece que “a empresa envolvida na Operação Número Oito, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP), polícias Civil e Militar nesta quarta, dia 25 de outubro, trata-se de uma homônima, revendedora de materiais de construção.” “Solicitamos que quaisquer notícias referentes a este assunto sejam publicadas acompanhadas da razão social da referida empresa ou da terminação “Materiais de Construção” a fim de evitar eventuais equívocos com a rede de franquias”, diz o texto.
