Dois projetos de lei, um do Tribunal de Contas do Município (TCM) e um do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tramitam na Assembleia Legislativa do Estado Goiás (Alego) e pedem a reposição salarial dos servidores dos respectivos órgãos em 3,43%. Ambos os projetos trazem como justificativa “repor as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo da moeda nacional”.
Os projetos foram distribuídos para relatoria na reunião ordinária da Comissão Mista da última terça-feira (17/9). O primeiro deles, de autoria do TCM, será relatado pelo deputado Antônio Gomide (PT), já a proposta do TCE será avaliada e relatada pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).
Conforme informações da assessoria de comunicação da Alego, as duas matérias trazem como justificativa “repor, a partir de maio de 2019, as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo da moeda nacional, que conforme divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 3,43% em 2018”.
Os propositores do reajuste enfatizam ainda “que a propositura é possível de ser atendida, uma vez que não compromete os índices da despesa total de pessoal do Tribunal e não gera impacto financeiro significativo, além de estar em sintonia com as Constituições da República e do Estado”, conforme o texto.
Reposição salarial pedida por servidores do TCM e TCE de Goiás terá impacto mensal de quase R$ 800 mil por mês
De acordo com a previsão de aumento de despesas da Divisão de Finanças e Contabilidade do TCM, o aumento de 3,43% no vencimento da data-base, terá um impacto de R$ 399.946,43.
Já o TCE, segundo levantamento do setor financeiro do órgão, o impacto mensal será de R$ 370.058,22. Somados, o reajuste para os dois tribunais de contas terá um impacto de R$ 770.004,65 por mês para os cofres públicos.
Os deputados estaduais relatores dos projetos, Antônio Gomide e Virmondes Cruvinel, foram procurados mas ainda não se manifestaram sobre uma expectativa do parecer.
