O prefeito de Luziânia pode pagar multa diária de R$ 10 mil por nepotismo em cargos públicos na administração municipal.

A ação civil foi proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), contra o prefeito Cristóvão Vaz Tormin; o secretário de Finanças, Edgar José Gomes; e o filho do secretário, Carlos Germano de Queiroz Gomes.

De acordo com os promotores de Justiça Julimar da Silva e Jean Cléber Zamperlini, mais de cem procedimentos de investigação foram abertos, pois há suspeita de muitos casos de nepotismo na administração municipal. Em um desses procedimentos está sendo investigado a nomeação e manutenção do cargo comissionado do servidor Carlos Germano, que é filho do secretário Edgar José.

O servidor aposentado Edgar José, secretário, foi nomeado em dezembro de 2014. Em 2017, o filho do secretário, Carlos Germano, foi nomeado assessor executivo do gabinete do prefeito, porém em sua lotação original ele presta serviços na Secretaria de Administração, em apoio à Comissão de Licitação, em desvio de função.

Os promotores pediram o afastamento do secretário e do filho dos cargos públicos, com a proibição de exercer qualquer cargo comissionado na prefeitura, com pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 10 mil ao prefeito de Luziânia.

No começo do ano, em abril, já havia sido constatada irregularidade no quadro de servidores da prefeitura, foi recomendado a exoneração de alguns funcionários, devido ao nepotismo, mas isso não aconteceu.

Além de gerar prejuízos nos salários, ainda foi pedido o bloqueio dos bens dos acionados para garantir o pagamento da multa civil.

O que é nepostismo

O nepostismo é a prática de favorecer parentes e pessoas próximas na ocupação de cargos públicos. Este tipo de prática na administração pública é considerada uma forma de corrupção.

Quando confirmado, o nepotismo pode causar prejuízos, pois a nomeação não acontece por competência e sim por laços estabelecidos.

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), vai participar nesta segunda-feira, 16, às 14 horas, do Seminário Impactos da Reforma Tributária para Estados e Municípios. O evento promovido pelos deputados federais goianos Elias Vaz (PSB) e Glaustin Fokus (PSC) tem o apoio do Poder Legislativo e de entidades como Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio) Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) e será transmitido ao vivo pelo site, Facebook, Instagram e canal no YouTube do Portal Dia Online. 

Temas como a simplificação da cobrança de impostos no país, o pacto federativo, ou seja, a distribuição do bolo fiscal entre Governo Federal, Estados e municípios e até mesmo o fim dos incentivos fiscais serão discutidos no encontro. Lissauer lembra que a carga tributária no Brasil se aproxima de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), o que leva o país a ocupar o 16º lugar no ranking mundial de impostos, porém aparece na 30ª posição na percepção do retorno em serviços públicos de qualidade oferecidos à população.

O evento integra uma programação de 12 seminários promovidos pela Comissão Especial para tratar da Reforma Tributária em diferentes regiões do país, sendo que Goiás será o primeiro Estado a promover o debate com a sociedade e representantes de entidades e da administração pública. Também participarão da conferência os deputados federais Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da Comissão, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta de Reforma, a secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidit, e o secretário municipal de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo.

Dando prosseguimento à política de controle dos focos do mosquito da dengue em Aparecida, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) inicia nesta segunda-feira (16) a segunda etapa do Mutirão de Ação Municipal Contra o Aedes Aegypti. Desta vez os agentes de endemia visitarão domicílios e estabelecimentos comerciais dos setores Sítio Santa Luzia, Residencial Santa Luzia, Jardim Olímpico e Vila Brasília I. A ação acontecerá entre os dias 16 e 24 de setembro e deve envolver cerca de 40 trabalhadores.

Ao todo devem ser realizadas visitas em cerca 8 mil imóveis, além da coleta de pneus em borracharias, praças, avenidas e terrenos baldios e de ações educativas. O coordenador da Vigilância Ambiental, Iron Pereira, comemora os números da primeira etapa e explica que a participação dos moradores é essencial. “Na última semana nossos agentes visitaram cerca de 13 mil imóveis na região do Buriti Sereno. Uma média diária de 50 para cada trabalhador. Encontramos focos do mosquito em apenas 15 desses imóveis” – pontua.

Ele explica que apesar de todas as ações tomadas ainda existe uma alta incidência de casos por conta do descontrole vetorial. “Por isso a importância de todos retirarmos ao menos 15 minutos para esta tarefa rápida, de vistoriar o quintal, checar calhas e se assegurar de que o lixo está acomodado de forma adequada. Não devemos dar chance ao mosquito” – completa. Ele explica que a campanha seguirá orientando os moradores como combater a proliferação do mosquito.

“O Aedes Aegypti põe seus ovos em recipientes como latas e garrafas vazias, pneus, calhas, caixas d’água descobertas, vasos de plantas ou qualquer outro objeto que possa armazenar água da chuva. Caixas d’ água também devem estar sempre tampadas. O melhor remédio para combater o mosquito é a prevenção. Fiscalizar o quintal e eliminar materiais que possam acumular água e servir de hospedeiro para as larvas tem que se tornar rotina”.

O presidente Jair Bolsonaro receberá alta do Hospital Vila Nova Star nesta segunda-feira, 16, no período da tarde, após realização de sessão de fisioterapia, informa boletim médico divulgado pelo hospital paulistano. Bolsonaro se recupera de uma cirurgia realizada no último dia 8 de setembro, para correção de uma hérnia incisional.

O boletim, assinado pelo cirurgião-chefe Antônio Macedo, pelo clínico Leandro Echenique, pelo diretor-médico do Hospital Vila Nova Star, Antônio Antonietto, e pelo médico da Presidência da República, Ricardo Peixoto Camarinha, informa também que Bolsonaro continuará sua recuperação em domicílio, “devendo seguir as orientações médicas relacionadas a dieta e atividade física, sob supervisão conjunta da equipe médica do Dr. Macedo e da equipe da Presidência da República.”

Recuperação

Na noite de sábado, 14, o presidente passou de uma dieta líquida para uma dieta cremosa. Já na noite de domingo, 15, os médicos começaram a diminuir a alimentação endovenosa (diretamente na veia). Na semana passada, Bolsonaro chegou a usar uma sonda nasogástrica para retirada de ar e líquidos do estômago e do intestino, após uma distensão abdominal.

Foi assinada nesta segunda-feira (16/9), pelo prefeito Iris Rezende (MDB), a ordem de serviço que autoriza o início da construção do viaduto da BR-153, conhecido como Viaduto da Enel. A obra ligará a Rua 117, no Setor Leste Universitário, à Avenida Rio Preto, no Jardim Novo Mundo, passando sobre o quilômetro 498 da rodovia.

Os bairros Água Branca, Jardim Califórnia, Chácara Califórnia, Aruanã III, Jardim Califórnia – Parque Industrial, Residencial Sonho Verde, Residencial Sonho Verde Complemento, Residencial Vale do Araguaia, Vila Maria Luiza, Vila Martins e Vila Martins Extensão também serão beneficiados pela obra, que está orçada em R$ 7.592.334,83. Os recursos são oriundos do tesouro municipal.

De acordo com a Prefeitura de Goiânia, a construção do viaduto irá “desafogar o trânsito na região, resultado do forte adensamento de bairros das imediações, como o Jardim Novo Mundo e o Setor Leste Universitário, que não contam com entradas viárias nesta parte da cidade. A previsão é de que o viaduto atraia um tráfego de 2.500 veículos por dia.”

Construção de viaduto da BR-153 deve começar em até 10 dias

A Ibiza Construtora Ltda – EPP venceu a concorrência pública, do tipo menor preço, e será a responsável pela execução dos serviços. Com a ordem de serviço assinada, a empresa deverá iniciar as obras em até dez dias úteis; a conclusão deve ser feita em 180 dias.

Segundo o edital, e com base no artigo 618 do Código Civil, a empresa vencedora fica responsável, durante cinco anos irredutíveis a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no total ou em parte, a obra caso se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados, no prazo estipulado pela Prefeitura e sem nenhum ônus para o município.

Confira abaixo as informações técnicas da obra do viaduto da BR-153:

• Empresa: Ibiza Construtora Ltda – EPP
• Recursos: R$ 7.592.334,83, oriundos do tesouro municipal
• Fundação: feita de tubulão de concreto armado
• Estrutura da ponte: infraestrutura e mesoestrutura em concreto armado moldado in loco
• Superestrutura: concreto pré-laje pré-moldada e viga metálica
• Altura livre: 5,90 m, até o pavimento da BR – 153
• Comprimento: 53,84 m, incluindo cortinas
• Largura do tabuleiro: 20,30 m
• Guarda-rodas: tipo New Jersey