Os deputados aprovaram, em segunda votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 990/19, que inclui a verba destinada à Universidade Estadual de Goiás (UEG) nos 25% do orçamento do Estado destinado à Educação. A emenda atende a uma solicitação do governador Ronaldo Caiado (DEM). Ainda nesta quarta-feira (11/09), o plenário aprovou, também em segunda votação, um projeto do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que autoriza o Governo a acessar depósitos Judiciais.
A PEC da Educação foi aprovada por 29 votos favoráveis e nove votos contra, nenhuma abstenção, em segundo turno, em votação nominal no painel eletrônico. Votaram contrários a matéria, assinada pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros),os deputados: Cláudio Meirelles (PTC), Lucas Calil (PSD), Antônio Gomide (PT), Alysson Lima (Republicanos), Adriana Accorsi (PT), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB) e Talles Barreto (PSDB).
O projeto aprovado acolhe a emenda do líder do Governo no Legislativo goiano, Bruno Peixoto (MDB), que propõe mudanças na aplicação de recursos da Educação em Goiás. Com essas mudanças, a verba destinada à UEG será inclusa nos 25% do orçamento estadual destinados à Educação.
“Em termos de números, nós teremos um valor acrescido. Financeiramente, a Educação básica passa a receber mais, e também a UEG. O que nós estamos discutindo aqui são números, questão de contabilidade, percentuais. Financeiramente, tanto a Educação básica quanto a UEG passarão a ter um recurso superior ao enviado pelo Governo anterior, em 2018”, defendeu Peixoto.
Além da PEC da Educação que destina menor receita à UEG, deputados aprovam uso de depósitos judiciais
Foi aprovado também o projeto de lei nº 5044/19, de autoria do Poder Executivo em conjunto com o Poder Judiciário, que visa a utilização de parcela de depósitos judiciais para o custeio da previdência social, pagamento de precatórios, dos advogados dativos e amortização da dívida com a União.
Conforme justificativa, “é prevista a transferência imediata dos depósitos judiciais para conta específica do Poder Executivo até a proporção de 75% de seu valor atualizado e estabelece ainda que o Poder Executivo garantirá a remuneração do montante total, devendo este percentual ser recalculado conforme os depósitos judiciais forem se recompondo, observado a média contratada com a instituição financeira.
O projeto foi aprovado com votos contrários dos parlamentares Cláudio Meirelles (PTC), Talles Barreto (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Lêda Borges (PSDB), Helio de Sousa (PSDB) e Antônio Gomide (PT). Como a matéria foi aprovada em fase definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), ela segue, agora, para sanção do governador.
