Três homens foram presos na manhã desta sexta-feira (6/9) suspeitos de venda ilegal de passagens, em Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal.
Os três homens, de 40, 56 e 75 anos estavam no Terminal do BRT de Santa Maria, vendendo ilegalmente passagens para terceiros. Com os suspeitos foram apreendidos 17 cartões e R$ 503.
Câmeras de segurança flagraram o momento que os suspeitos passam os cartões para as vítimas, eles recebiam por casa vez que o cartão era passado no validador do BRT.
A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Mobilidade, que vinha monitorando a ação dos investigados, repassou as informações para a polícia, que conseguiu deter os homens.
Eles foram presos pela prática de estelionato contra a Administração Pública, com pena que varia de um a cinco anos de reclusão, mais aumento de um terço, conforme artigo do Código Penal.
Além disso, Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle também apresentou extratos que confirmam que os cartões apreendidos foram utilizados na manhã de hoje.
Sobre essa modalidade de crime, a conduta criminosa se perfaz quando os usuários utilizam cartões de terceiros (e alguns casos os próprios cartões) para comercializar ilegalmente passagens, vendendo os créditos para qualquer interessado.
Esta é mais uma etapa da Operação Cartão Vermelho, realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal. A ação, deflagrada às 7h, ficou a cargo Coordenação de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (CORF).
Veja no que consiste a fraude em que três são presos por venda ilegal de passagens no Distrito Federal
De acordo com a Polícia Federal a prática mais comum da fraude consiste no fato de recarregar o cartão em um dos postos de recarga e, em seguida, se dirigir às catracas de embarque de passageiros à procura de interessados na compra das passagens.
Os vendedores oferecem ao público as passagens, mantendo-se posicionados próximos aos validadores. Ao realizarem as vendas, seja para uma pessoa individualmente ou para um grupo, passam o cartão no aparelho validador, de determinada catraca, quantas vezes as vendas forem realizadas.
A fraude acontece da seguinte forma: o estelionatário cobra de seu primeiro cliente o valor de R$ 5,00, que é valor de uma tarifa, sendo debitado normalmente do cartão. Em seguida, quando ocorrem a segunda e a terceira vendas, o estelionatário recebe R$ 5,00 de cada usuário, mas não ocorre o débito no cartão, pois acontece a “integração” nas segunda e terceira vendas.
A “integração” consiste na isenção das segunda e terceira tarifas, que são subsidiadas pelo Governo do Distrito Federal. O GDF paga à concessionária de transporte público o valor de R$ 4,05 em cada “integração”, ou seja, na segunda e terceira vendas do ciclo o autor tem lucro de R$ 10,00 e prejudica o erário público em R$ 8,10.
No caso dos cartões PNE, PLE e Funcional, o lucro dos estelionatários chega a 100%, pois não há necessidade de carregar o cartão com créditos, são totalmente subsidiados pelo Distrito Federal. No cartão PNE Com é possível ter 16 acessos por dia, além de mais oito para quem depende de acompanhante. O cartão PLE é concedido com 54 acessos mensais, podendo chegar a 132 acessos mensais, caso o usuário comprove a necessidade.
