Um projeto de Lei prevê que vítimas de assalto podem ter isenção de segunda via de documentos como Passe Livre, Cartão Fácil, Cartão Integração e Cartão Metrobus.
O usuário pode requerer esses documentos em razão de roubo, furto ou cartão com vício de tecnologia, mediante prévio bloqueio junto ao Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos (Setransp).
De acordo com o projeto, apresentado pelo deputado Charles Bento à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a vítima deve apresentar junto ao Setransp/Sitpass o boletim de ocorrência policial, constando expressamente o registro do cartão.
No projeto ainda estabelece que a concessão da segunda via do cartão fica estabelecida em um prazo de 30 dias, contando da data da ocorrência, policial. A falsa comunicação de crime para obter a isenção pode acarretar em detenção de um a seis meses ou multa.
O projeto que trata da isenção tramita na Assembleia Legislativa por meio doe Processo Legislativo que foi aprovado preliminarmente e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Como as vítimas de assalto podem solicitar segunda via de documentos
Atualmente, se você perdeu ou teve o cartão roubado é necessário entrar em contato através do telefone 0800 648 0123 para solicitar o bloqueio. O horário para a solicitação é das 6h às 23h, de segunda a sexta-feira, e das 7h às 13h, aos sábados. Após solicitação, o saldo que já estava no cartão roubado pode ser transferido para o novo.
Para pedir a segunda via do Cartão Fácil pode ser feita em qualquer bilheteria Sitpass existente nos terminais de integração, nas plataformas do Eixo Anhanguera ou em qualquer outro ponto de venda de recarga de créditos Sitpass de Goiânia. Para a retirada do Cartão, o cliente deve apresentar RG e CPF e pagar uma taxa equivalente a cinco tarifas vigentes. Atualmente o valor é de R$4,30, totalizando R$21,50 para pegar o novo cartão.
Já a segunda via do Cartão Integração, Cartão Passe Escolar ou Cartão Criança pode ser feita no site www.sitpass.com.br ou pessoalmente na loja Sitpass, na Rua 4 – Edifício Parthenon Center, apresentando um documento de identificação. A taxa para a segunda via do Cartão Integração é R$21,50. Para os cartões Criança e Passe Escolar o valor é de 10 tarifas vigentes, totalizando R$ 43,00.
