Começa nesta segunda-feira (12/8) o prazo para cadastro e recadastro do Passe Livre Estudantil em Goiás. Os procedimentos, que podem ser feitos até o dia 31 de agosto, devem ser realizados pelo site da Superintendência da Juventude. Alunos goianos têm acesso a gratuidade de 48 viagens no transporte coletivo da região metropolitana, Anápolis e Rio Verde.
Estudantes com dúvidas podem entrar em contato com a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) por meio do telefone 0800 648 2222, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h, ou também nos perfis do Facebook e Twitter, de segunda a sexta-feira, das 5h às 23h.
Cadastro e recadastro do Passe Livre Estudantil
Para realizar o cadastro ou recadastro, é necessário postar a documentação solicitada no site, indicar uma unidade do Vapt Vupt mais próxima e comparecer ao local após 15 dias corridos para fazer a retirada do cartão. Lembrando que a retirada só se destina aos estudantes que nunca tiveram o cartão Passe Livre Estudantil, para os que já possuem, permanece o mesmo cartão.
Após a aprovação do cadastro, o estudante terá direito ao limite de 48 viagens por mês, para utilizar no trajeto entre sua residência e a instituição de ensino. E atenção, caso o estudante tenha se cadastrado/recadastrado no início do ano, não será necessário repetir o procedimento no meio do ano.
Passe Livre Estudantil em Goiás
Estudantes têm direito ao Passe Livre Estudantil desde de 2013, conforme determina a Lei Federal n° 12.852 de 05 de agosto de 2013, denominada “Estatuto da Juventude”. Com a lei em vigor, os alunos goianos têm acesso a gratuidade das viagens no transporte coletivo da região metropolitana, Anápolis e Rio Verde, através de subsídio pago pelo Governo do Estado de Goiás.
Desde janeiro deste ano, por determinação judicial, o benefício é depositado aos alunos cadastrados no primeiro dia útil de cada mês. A decisão foi do juiz Eduardo Tavares dos Reis, em liminar concedida, após ação civil pública do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Em caso de descumprimento, foi determinada a multa de R$ 1 mil para cada estudante que não receber as passagens no dia determinado.
A Justiça determinou ainda a criação de um canal de comunicação dos estudantes, para que eles possam ter mais informações sobre viagens extras.
