A Justiça determinou recentemente o afastamento provisório do secretário de Saúde do município de Crixás, Flávio Dietz Ferreira, em razão da prática de inúmeros atos de improbidade administrativa que teriam levado o serviço de Saúde da cidade a péssimos níveis de qualidade.
De acordo com a decisão do juiz Alex Alves Lessa, o afastamento do secretário se dará inicialmente pelo prazo de 180 dias, ou até o término da instrução do processo. A decisão determinou ainda o bloqueio de bens do secretário, no valor de R$ 275.966,70, e do prefeito de Crixás, Plínio Paiva (PR), no montante de R$ 452 mil reais. Os valores correspondem, de acordo com informações do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a dez vezes a remuneração de cada réu.
Ainda conforme o MP-GO, na ação acolhida pelo juiz, proposta pelo promotor de Justiça Caio Affonso Bizon, é apontado o enorme número de reclamações recebidas pela promotoria local referente a diversos assuntos relacionado à “precariedade da saúde pública municipal, entre eles a falta de medicamentos básicos, suspensões de cirurgias, atrasos de pagamentos a profissionais de saúde, descontrole dos procedimentos de regulação para consultas, exames e demais procedimentos de saúde a serem realizados em outras cidades”.
De acordo com a ação, a situação no município chegou a tal ponto que até mesmo as decisões judiciais eram deliberadamente descumpridas pelo secretário e o prefeito.
Ao analisar a situação apresentada pelo MP-GO, o juiz Alex Lessa afirmou que “muito mais do que proteção da minoria, o princípio da democracia representativa não pode jamais significar um cheque em branco para o representante eleito pelo povo fazer o que bem entender. Como geralmente atos de corrupção estão atrelados a uma noção patrimonialista, quase sempre também representam clara violação não somente do princípio da legalidade e da igualdade”.
“Os documentos juntados na inicial revelam, de modo preocupante, a existência de provável e inaceitável omissão inconstitucional, má gestão, negligência e descaso com a saúde pública municipal, além de descumprimento sistemático de ordens judiciais relacionadas ao direito fundamental à saúde e de possível uso político da pasta da saúde para beneficiar aliados e suprimir fila de espera na rede pública”, afirmou o juiz em sua decisão.
Prefeito e secretário de Saúde de Crixás ainda não se manifestaram
A reportagem do Dia Online procurou os alvos da decisão judicial, o prefeito e o secretário de Saúde de Crixás. À reportagem, uma funcionária da Prefeitura informou que tanto o secretário quanto o prefeito estavam em reunião e não podiam falar no momento
O espaço permanece aberto para futuras manifestações.
