Já está em vigor em Goiás, desde o último dia 16, a Lei nº 20514/19 que permite a extração de amianto crisotila no estado. O projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionado na última terça-feira (16/7) pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). Conforme o documento, a extração do produto será exclusivamente para exportação, seguindo os padrões e normas internacionais de transporte.
O Poder Executivo tem até 180 dias para regulamentar a Lei e as atividades relacionadas ao amianto crisotila em Goiás. O texto do regulamento será válido enquanto houver capacidade de extração de lavra ou disponibilidade do minério. Nos outros estados do país, a produção, venda e uso do amianto é proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois há entendimento de que o minério representa riscos à saúde.
Ainda de acordo com a nova lei, as empresas responsáveis pela extração do minério e respectivo transporte também deverão obedecer a todas as normas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, constantes das correspondentes Normas Regulamentadoras (NRs).
Governo de Goiás afirma que extração e exportação de amianto pode gerar recursos e empregos
A proposta que previa o retorno da exportação, suspensa pelo STF, foi apresentada na Alego pelo deputado Rubens Marques (Pros). Para ele, a aprovação da matéria é importante para a economia estadual, uma vez que o mineral “sempre ocupou posição de destaque no ranking de produtos exportados”.
No texto do projeto, o deputado esclarece que existem diferenças significativas entre o amianto crisotila produzido no Brasil, utilizado em mais de 150 países, em relação ao amianto anfibólio, que foi proibido em todo mundo após ter sido largamente utilizado na Europa e Estados Unidos no passado.
Na justificativa, ele ressalta ainda Goiás possui a única reserva mineral de amianto crisotila no Brasil, a maior no continente americano e a terceira maior no mundo. O deputado reforça que “o enorme potencial deve ser explorado em favor do povo goiano.”
Extração de amianto em Goiás
Atualmente, de acordo com o texto do projeto, o Brasil é o terceiro maior exportador do mundo de fibras de amianto crisotila, comercializando para mais de 30 países e as reservas deste mineral disponíveis em solo goiano sendo suficientes para abastecer à demanda atual por aproximadamente 35 anos. O deputado reforça que, hoje, a atividade de mineração é a principal fonte de recursos e maior geradora de empregos no município de Minaçu, na região norte do estado.
Segundo a proposta sancionada, a extração do mineral é feita de forma segura, uma vez que são utilizadas técnicas avançadas de segurança e rígidos controles de saúde ocupacional. Com essas medidas, a atividade de extração e beneficiamento do amianto crisotila, feita em Goiás, se tornou referência mundial no segmento.
