Foi aprovado pelos deputados goianos, em primeira votação, o projeto que autoriza a extração de amianto em Goiás, com fins exclusivos para a exportação. O objetivo principal da matéria é ampliar a geração de recursos e empregos para o Estado, através da exportação que seguirá rigorosamente os padrões e normas internacionais. O projeto será apreciado em segunda votação na próxima sessão ordinária.

Para o deputado Rubens Marques (Pros), autor da proposta nº 2488/19, a aprovação da matéria é importante para a economia estadual, uma vez que o mineral “sempre ocupou posição de destaque no ranking de produtos exportados”. O texto do projeto esclarece que existem diferenças significativas entre o amianto crisotila produzido no Brasil, utilizado em mais de 150 países, em relação ao amianto anfibólio, que foi proibido em todo mundo após ter sido largamente utilizado na Europa e Estados Unidos no passado.

Na justificativa, ele ressalta Goiás possui a única reserva mineral de amianto crisotila no Brasil, a maior no continente americano e a terceira maior no mundo. O deputado reforça que entende que o enorme potencial deve ser explorado em favor do povo goiano.

Extração de amianto em Goiás

Atualmente, de acordo com o texto do projeto, o Brasil é o terceiro maior exportador do mundo de fibras de amianto crisotila, comercializando para mais de 30 países e as reservas deste mineral disponíveis em solo goiano sendo suficientes para abastecer à demanda atual por aproximadamente 35 anos. O deputado reforça que, hoje, a atividade de mineração é a principal fonte de recursos e maior geradora de empregos no município de Minaçu, na região norte do estado.

Segundo a proposta, a extração do mineral é feita de forma segura, uma vez que são utilizadas técnicas avançadas de segurança e rígidos controles de saúde ocupacional. Com essas medidas, a atividade de extração e beneficiamento do amianto crisotila, feita em Goiás, se tornou referência mundial no segmento.

Exploração de mineral em Goiás

O estado de Goiás tem em abundância algo que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), indicou estar bem interessado em explorar. Em dezembro do ano passado, Bolsonaro anunciou que está analisando o potencial de exploração de reservas de cálcio no país. Goiás é um dos estados que contam com as maiores reservas de calcário, rocha fonte do cálcio, do Brasil. Além de Goiás, se destacam também Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná.

O anúncio foi feito pelo Twitter. Na publicação, o presidente eleito diz que está analisando o potencial de exploração de reservas de potássio, cálcio e magnésio no país junto com os futuros ministros de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, e da Agricultura, Tereza Cristina. Ele ainda declara que “hoje, mesmo com as maiores reservas, dependemos [os brasileiros] de matéria-prima importada para produzir fertilizantes”.

O presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) apresentou, na última quarta-feira (12/6), uma proposta alternativa para o transporte público que diminuiria o valor pago pelos usuários para R$ 2,83 reais. A proposta foi apresentado durante um workshop na sede do Conselho Regional de Engenharia de Goiás (CREA-GO).

Conforme a proposta apresentada pelo presidente Benjamin Kennedy, no modelo atual vigente a tarifa pública cobre 100% dos custos operacionais, gratuidades, benefícios e remuneração do operador. Entretanto, o modelo ideal, apresentado no workshop, seria onde a receita para cobertura dos custos totais seria igual à receita da tarifa pública somada à receita extra tarifária “que assegura a modicidade e desoneração da tarifa pública, assim como expansão dos serviços e investimentos”.

Uma das alternativas propostas para a redução da tarifa do transporte seria a criação de taxa sobre o licenciamento de veículos de transporte individual. De acordo com Kennedy, o próximo passo após a apresentação da proposta será envolver diretamente tanto os prefeitos de todas as cidades que compõem a Região Metropolitana de Transporte Coletivo bem como o governador de Goiás. “Estaremos apresentando a nossa proposta da formatação de um projeto de lei para que o governo possa enviá-lo a Assembleia e que ele seja aprovado, essa  é a nossa expectativa”, explica o presidente.

Quando questionado sobre o acréscimo da taxa sobre o licenciamento dos veículos de transporte individual, Kennedy, explica que “conforme diz a Lei do Plano Nacional de Mobilidade no artigo 23, que estabelece parâmetros para que receitas extra-tarifarias possam ser criadas dentro de cada município e de cada Região Metropolitana, entende-se que essa taxa a ser acrescida poderá ser questionada, mas nada mais é do que o cumprimento das determinações das Leis existentes”.

“Teremos após a divulgação e também o entendimento do usuário do transporte coletivo, e principalmente do proprietário  de veículo individual, de que esses R$ 64 anuais vai representar R$5 mensais que poderá ser diluído inclusive na própria utilização do transporte coletivo por esse proprietário de veículo. A concessão de um crédito para ser utilizado pelo proprietário do veículo individual”, esclarece.

Projeto da CMTC agradou prefeito Iris Rezende

Segundo o presidente da CMTC, o projeto, para caminhar, agora depende de uma agenda com o governador. Ele revela que ainda não foi possível se reunir com Ronaldo Caiado, mas espera que isso seja feito em breve. Entretanto, as conversas com o prefeito de Goiânia já parecem estar encaminhadas. “Já conversamos com o prefeito de Goiânia e a proposta agradou bastante, já que ele também busca a solução imediata para o transporte coletivo.  O usuário subsidia 100% do transporte coletivo, e nessa reunião com o governador nós mostraremos como é o transporte hoje e como poderá ser no futuro breve com a atuação do governo estadual”, diz.

A um veículo local, o especialista em finanças públicas Jeovalter Correia, responsável pela elaboração da proposta, disse que a  proposta da taxa sobre licenciamento é pioneira com possibilidade de ser estendida para os demais países. “A ideia é buscar uma receita que seja regular, ou seja, todo mês tem uma parte dos carros que são financiados de acordo com o final da placa, tem uma tendência de média anual, porque não pode ser uma receita que seja sazonal demais. Então, o licenciamento é o que mais se aproxima disso, tem regularidade, potencial de arrecadação e o cidadão é obrigado a licenciar anualmente o seu veículo. Essa proposta pode ser usada em outros Estados e países”, diz.

Um acidente envolvendo um carro de passeio e uma carreta bitrem deixou dois motoristas mortos, na tarde desta quarta-feira (12/6), na BR-070, em Cocalzinho de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, após a batida, o caminhão saiu da pista e caiu em uma ribanceira de cerca de dez metros.

O grave acidente ocorreu no quilômetro 34 da rodovia. Ainda segundo o Corpo de Bombeiros de Águas Lindas, que atuou na ocorrência, o carro de passeio e a carreta bitrem bateram de frente. Com o impacto, o caminhão saiu da pista e caiu em uma ribanceira de aproximadamente dez metros. O veículo menor continuou na via.

Foto: Reprodução/CBMGO

Foto: Reprodução/CBMGO

Foto: Reprodução/CBMGO

Foto: Reprodução/CBMGO

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Os dois motoristas morreram no local, sendo que o condutor do caminhão ficou preso às ferragens. Para retirar o corpo, os bombeiros utilizaram um desencarcerador e técnicas de salvamento terrestre. Após o resgate, os dois corpos ficaram aos cuidados da Polícia Rodoviária Federal (PRF)  até a chegada do Instituto Médico Legal (IML).

Ainda não se sabe o que teria provocado o acidente.

BR-070

Depois de receber diversas denúncias de passageiros revoltados com superlotação de ônibus, a PRF abordou um ônibus que seguia de Águas Lindas de Goiás, cidade do Entorno do Distrito Federal, para Águas Claras, no DF. O veículo, que tem capacidade para 78 passageiros, transportava 113.

A abordagem ocorreu em maio, na BR-070, em Ceilândia, também no Entorno. De acordo com informações da corporação, os passageiros relataram que a situação é recorrente da linha Morada da Serra, entre Águas Lindas de Goiás e Águas Claras. Foi solicitada à empresa responsável que um novo veículo fosse enviado para transportar os passageiros em excesso. A empresa foi autuada pela infração de excesso de passageiros, sendo que transportava 35 pessoas acima do limite permitido.

Para o usuário que deseja fazer alguma denúncia à PRF do Distrito Federal, basta entrar em contato pelos telefones 191 ou (61) 98625-7857.

Os reajustes dos planos de saúde individuais chegaram a 382% entre 2000 e 2018, mais do que o dobro da inflação no setor de saúde no mesmo período (108%). As taxas foram divulgadas em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o levantamento, mais de 3 milhões de pessoas deixaram de ter planos de assistência médica em função do aumento do desemprego e da queda de renda nos últimos quatro anos.

Os pesquisadores fizeram críticas ao modelo de cálculo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que, segundo conclusão, falhou na tentativa de regulação do serviço. A metodologia analisada teve início em 2001. “É preciso que a sociedade discuta o assunto, a fim de assegurar que os brasileiros não sejam prejudicados, principalmente porque a maioria do mercado continua desprotegida”, diz o pesquisador Carlos Ocké, coautor do estudo.

A análise aponta que a metodologia de cálculo do reajuste dos planos individuais era “cercada de controvérsias”. “Imaginou-se que os consumidores dos planos coletivos teriam capacidade de barganha para negociar os contratos com as operadoras e as administradoras de benefícios, mas, na prática, não foi isso que aconteceu. Observou-se, ao contrário, um aumento sistemático dos preços dos planos coletivos, os quais, por sua vez, embora não regulados, serviam de referência para o núcleo da política de reajuste de preços dos planos individual e familiar da ANS”, conclui o estudo do Ipea.

Para a melhoria do sistema de cálculo, os pesquisadores propõem estudos para a criação de outro índice de preços para todas as modalidades de planos de saúde. A proposta é que o novo índice tome como base a produção dos serviços médico-hospitalares, para servir de parâmetro, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do setor da saúde como referência para a política de reajuste.

A ANS alterou a metodologia de cálculo em 2018 – válido para este ano. O novo Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) se baseia na variação das despesas médicas das operadoras nos planos individuais e na inflação geral da economia.

Reação

A ANS considera tecnicamente inadequadas as comparações feitas entre o índice de reajuste dos planos de saúde individuais e índices de preços ao consumidor, sejam eles gerais, como o IPCA, ou específicos.

Cabe destacar ainda que a nova metodologia de cálculo do índice anual de reajuste dos planos individuais, proposta pela ANS e vigente desde dezembro de 2018, já contempla, segundo o órgão, aspectos abordados pelos autores do estudo do Ipea.

A ANS reitera, por fim, que ouviu e debateu com todos os setores da sociedade as mudanças que resultaram no aperfeiçoamento da metodologia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma operação deflagrada na última quarta-feira (12/6) pela Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão a Crimes Contra Ordem Tributária (DOT), prendeu quatro empresários donos de lojas de decoração em Goiânia, suspeitos de fraudes na emissão de documento pertinente ao recolhimento de impostos.

A ação, batizada de Operação Perfídia (que quer dizer algo como desleal), foi realizada em seis lojas de decoração e utilidades da capital e contou com a colaboração da Secretaria da Economia do Estado de Goiás e do Batalhão Fazendário. Conforme a polícia, a investigação identificou fraude que consistia na emissão irregular do documento de venda à varejo denominado Danfe – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

A polícia constatou que as fraudes eram praticadas pelos proprietários de uma empresa familiar do ramo de decorações, que possuem lojas em Goiânia. Segundo a polícia, o Danfe que era entregue ao consumidor possuía a mesma aparência do permitido pela legislação, entretanto era falso, não tendo valor fiscal, uma vez que a imagem utilizada do QR-Code (gráfico 2D de uma caixa em preto e branco que contém informações pré-estabelecidas) era de uma outra nota verdadeira, não registrando a venda das mercadorias e nem mesmo comunicando o ato à Secretaria da Economia.

Donos de lojas de decoração utilizavam duplicação do QR-Code para driblar sistema tributário

Conforme explicado pela polícia, essa imagem de QR-Code poderia ser duplicada e até mesmo triplicada, driblando o sistema tributário. Por não ter comunicação com a Secretaria, considera-se uma venda sem a emissão de nota, dificultando o controle estatal das obrigações legais devidas pelos empresários.

Os quatros empresários, que não tiveram suas identidades reveladas, foram presos em flagrante pelo crime de falsificação de documento particular, com pena de 1 a 5 anos de reclusão e ainda poderão responder pelos delitos descritos na Lei 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária), como falsidade documental, falsidade ideológica e crime de sonegação fiscal.