O governo federal vai regulamentar nesta quinta-feira, dia 18, a Lei do Selo Arte, que autoriza a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais. A assinatura de decreto pelo presidente Jair Bolsonaro ocorrerá na cerimônia dos “200 dias de governo”, marcada para as 16 horas, no Palácio do Planalto. Entre os produtos beneficiados pela lei estão queijos, mel, pescados e embutidos.
Refis 2025: prazo para negociação de débitos com desconto vai até 30 de abril, em Goiânia
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