O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu uma liminar ao Estado de Goiás que permite a suspensão dos pagamentos de seis contratos do governo estadual e a União por um período de seis meses.

Com a liminar, Goiás foi autorizado a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como previsto na lei 159/2107, que condiciona a suspensão dos pagamentos ao compromisso firmado pelo Estado para o ajustamento das contas.

Conforme a decisão, o Estado tem seis meses para entrar com o pedido de adesão ao RRF, a partir do momento que receber a notificação  da liminar. Gilmar Mendes determinou ainda que ao analisar o documento com pedido de adesão ao regime, a União deve considerar o trecho da lei que coloca como requisito que a receita corrente líquida seja maior que a dívida consolidada ao fim das gestões anterior ao pedido de adesão.

Em nota Secretaria de Economia e PGE afirmaram que liminar defere parcialmente o pedido de entrada de Goiás no RRF

De acordo com o ministro do STF, durante a análise ainda devem ser consideradas as despesas com inativos, pensionista e o dispêndio com o imposto de renda do quadro funcional do Estado, para que o total das despesas líquidas com pessoal seja no mínimo 70% da receita corrente líquida do ano financeiro anterior, que é uma outra exigência da lei que estabelece o regime de recuperação.

O Dia Online entrou em contato com a Secretaria de Economia e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) em busca de um posicionamento referente a liminar. Em nota conjunta enviada à imprensa os órgãos afirmaram que desde o início do ano o governo estadual busca ser inserido no RRF e que a liminar concedida pelo ministro do STF, defere o parcialmente o pedido dando ao Estado um prazo de seis meses.

Confira a nota

“O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia e da Procuradoria Geral do Estado, informa que o pleito para entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) se deu logo no início do ano.

O Estado pediu para ser enquadrado no Plano de Recuperação Fiscal, que é a Lei Complementar 159. A liminar que saiu nessa madrugada espelha justamente isso: ele defere parcialmente o pedido nos dando prazo de seis meses.

A solicitação do Estado ao Supremo é sobre a suspensão do serviço da dívida, tendo em vista que Goiás não tem condições de pagar o montante mensal mais as despesas do Estado.

Entretanto, nesta decisão publicada pelo Ministro Gilmar Mendes há o entendimento de que Goiás preenche todos os requisitos e está apto para ingressar ao RRF.

No início da próxima semana a Secretaria da Economia entrará em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, para saber as implicações da liminar.

Importante dizer que a decisão possibilita o Estado calcular as despesas de pessoal pelo critério da STN. Teremos dois quadrimestres para ajustar a despesa com pessoal no Executivo. Para isso, os demais Poderes e órgãos autônomos também deverão adotar as medidas, além de ficarem suspensas no Poder ou órgão que houver incorrido no excesso: I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V – contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.”

Poderia ter sido o fim, há nove anos, de uma das melhores franquias infantis do cinema. Toy Story marcou os anos 1990 com uma premissa simples: brinquedos que andam e se comunicam enquanto divertem seus donos, as crianças.

Quando Toy Story 3 foi lançado, em 2010, com um desfecho emocionante sobre a amizade e a passagem do tempo, uma sugestão de sequência poderia ser considerada um pecado pelos fãs – não se mexe naquilo que foi encerrado com perfeição (ou quase isso).

Mas o novo Toy Story 4, de Josh Cooley, mostra que uma continuação, após tanto tempo, é bem-vinda. E deu muito certo. Na história, o caubói Woody e seu grupo – entre eles Buzz Lightyear, Jessie e o Sr. Cabeça de Batata – pertencem à pequena Bonnie, que está prestes a começar seu primeiro ano na escola.

Intimidada pela nova fase, a garotinha recebe, sem saber, a ajuda de Woody. Ao ser incentivada, ela cria Garfinho, boneco feito com palito, barbante e um garfo de plástico. Apesar da aparência desajeitada, ele se torna o brinquedo favorito de Bonnie – e uma das figuras mais divertidas do longa.

Ainda sem entender o que significa ser um brinquedo, Garfinho se perde da turma durante uma viagem em família. Woody, então, embarca numa aventura pela estrada para recuperá-lo. A jornada acaba envolvendo novos personagens e um reencontro inesperado – elementos que conduzem uma narrativa cativante sobre lealdade e amadurecimento.

O dono de uma loja de som automotivo foi preso em flagrante na tarde desta quinta-feira (20/6), suspeito de matar um homem que o havia contratado para instalar o som em seu veículo, no Setor Padre Pelágio, em Goianira.

O Sargento Da Silva da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) conversou com o Dia Online e deu mais detalhes sobre a prisão do suspeito. De acordo com a PM, a vítima foi identificada como Igor Santana de Araújo, de 22 anos e o autor do homicídio Edson Evangelista da Silva Filho.

“O rapaz contratou Edson para instalar o som em seu veículo, mas como o trabalho ainda não havia sido feito, Igor foi até a casa do suspeito e ameaçou a família do proprietário da loja”, explica o Sargento.

Dono da loja de som automotivo após ter família ameaçada por Igor entrou em luta corporal com ele antes de matá-lo

Como não encontrou Edson em casa, a vítima foi até a loja do empresário. “Tudo aconteceu na loja por volta das 12h17 de hoje, lá o rapaz ameaçou a família do suspeito, os dois entraram em luta corporal e Edon usou uma marrentinha que é instrumento de trabalho para matar Igor”, conta o militar.

Após o crime a PM esteve no local, isolou a área e fez uma entrevista com Edon que confessou o crime. Segundo as informações da polícia, o proprietário da loja de som não tem passagens pela polícia, e foi preso em flagrante pela morte de Igor.

O Sargento Da Silva afirmou que Igor era um velho conhecido da polícia, com uma ficha criminal extensa, tendo passagens por tráfico de drogas, associação para o tráfico, estelionato, lesão corporal e ameaça.

O caso agora vai ser investigado pelo Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Inhumas, região metropolitana da capital.

O corpo da menina Esther da Silva Araujo, de 12 anos, que estava desaparecida desde quando saiu da escola em que estudava no final da manhã de quarta-feira (19/6) foi encontrado em um córrego no bairro Nova Olinda, em Aparecida de Goiânia.

Esther estudava no 7° ano da Escola Municipal Francisco Rafael Campos e voltava com uma amiga quando a família perdeu o contato com ela.

A estudante saiu da escola por volta das 11h30 e, como de costume, voltava para casa sozinha em um percurso de pouco mais de 15 minutos. A menina, no entanto, foi vista pela última vez nas proximidades de um córrego.

Segundo Sara da Silva Araújo, irmã da menina, a garota estava não costumava passar do horária e chegava em casa sempre no horário.

Filho de um diácono da Igreja Pentecostal Deus é Amor, Esther frequentava os cultos diariamente.

Caçula de quatro irmãos, Esther era órfão de mãe, que morreu por complicações de saúde.

A família de Esther recebeu a notícia da morte da menina pelos bombeiros. “Disseram que amanhã vão retornar lá onde ela foi encontrada para resgatar o corpo”, diz Sara, cercada de familiares e vizinhos que foram à casa da família saber mais informações.

Sem saber o que aconteceu, chorou enquanto contava que a irmã ajudava em casa e era uma menina muito carinhosa com o pai. “Estamos todos muito tristes. Não sabemos como pensar o que pode ter acontecido”, afirma, enquanto conversa com o Dia Online pelo telefone na noite de quinta-feira, horas depois de voltarem para casa com a certeza de que Ester não vai mais voltar com vida para a casa simples em que morava.

A Polícia Civil ainda não havia sido comunicada até a noite de quinta-feira conforme a reportagem apurou no Grupo de Investigações de Homicídios (GIH) de Aparecida de Goiânia.

O Instituto Médico Legal (IML) também não havia sido comunicado para fazer a remoção do cadáver da menina que gostava de cantar hinos e ler trechos da Bíblia nos cultos da pequena congregação no bairro em que cresceu.

A família não informou local de velório nem de sepultamento.

O Walmart fechou acordo com autoridades americanas para concluir uma das maiores investigações dos Estados Unidos sobre práticas de corrupção fora do país. A empresa concordou em pagar US$ 282 milhões em multas (cerca de R$ 1,1 bilhão) por não ter exercido controle necessário para evitar a prática de atos ilícitos no Brasil, México, Índia e China. A varejista confessou, no processo de investigação, ter violado leis que regulam os procedimentos anticorrupção.

A multa total é uma soma dos valores que serão pagos ao Departamento de Justiça dos EUA, pelas implicações criminais, cerca de US$ 138 milhões, e à Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro, outros US$ 144 milhões. Do montante total, a penalidade referente ao Brasil será de US$ 4,3 milhões (cerca de R$ 17 milhões), apurou o jornal o Estado de S. Paulo.

Origem

As investigações começaram em 2012, quando o jornal The New York Times revelou que o Walmart havia feito pagamentos suspeitos a servidores no México. Depois disso, o governo americano passou a apurar as práticas da empresa na China, Índia e Brasil. Os investigadores culpam o grupo por não ter usado os controles exigidos pela legislação ao contratar empresas terceirizadas para abertura de lojas nesses quatro países.

Em comunicado, o procurador Brian A. Benczkowski afirmou nesta quinta-feira, 20, que o Walmart “lucrou com a rápida expansão internacional, mas ao fazer isso optou por não tomar as medidas necessárias para evitar a corrupção”.

A investigação mostrou que, por 11 anos, entre 2000 e 2011, funcionários responsáveis pelo controle contábil da empresa estavam cientes de falhas nos procedimentos anticorrupção.

Caso no Brasil

Apesar do alerta nos relatórios de autoria interna, a empresa manteve e renovou contratos com empresas terceirizadas sem implementar controles suficientes. O Departamento de Justiça dos EUA informou que foram feitos pagamentos indevidos no Brasil a servidores do governo como contrapartida a facilitações na construção de duas lojas, em 2009. A WMT Brasília, subsidiária integral da varejista global que controlava o Walmart Brasil à época das investigações, confessou não ter mantido registros contábeis na forma exigida.

Os executivos internacionais do Walmart tiveram ciência dos riscos de corrupção no Brasil em julho de 2000, mas mesmo assim o sistema de “due dilligence” (auditoria) não foi implementado. Entre 2008 e abril de 2012, o Walmart Brasil pagou US$ 52 milhões a uma empreiteira para a construção de oito lojas no País. Em 2009, a empresa soube que foram feitos pagamentos ilegais de cerca de US$ 500 mil a um intermediário, ex-servidor do governo, para acelerar o processo de construção de duas lojas e obtenção de licenças. Desde o ano passado, o Walmart Brasil é controlado pelo fundo Advent.

As investigações não informaram o nome do intermediário, nem da construtora, mas apontaram que o apelido do ex-servidor dentro do Walmart Brasil era “gênio” e “feiticeiro”, por conseguir mais rápido as permissões de construção.

Em comunicado, o Walmart informou que está “comprometido em fazer negócios da maneira correta e que isso significa agir de forma ética em todos os locais onde há operações”. A empresa também afirmou que possui agora um programa forte de compliance e anticorrupção global. O Walmart no Brasil reforçou que o acordo fechado não se refere a atos praticados por nenhum dos atuais funcionários do País, nem os membros da diretoria ou do conselho de administração, e não trará impactos para o negócio. O Advent não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.