Deve ir nesta quarta-feira (26/6) ao plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde será votada, a proposta do governo de Goiás que reduz de 27% para 25% a aplicação constitucional de verba na Educação. A intenção do governo Caiado é que a Universidade Estadual de Goiás (UEG), que tem sua receita de 2% separada dos outros 25% para as outras áreas do ensino, seja incorporada ao montante. O projeto tem causado polêmica e discordâncias.
Atualmente, o artigo 158 da Constituição do Estado de Goiás especifica que, anualmente, o Estado deve aplicar “no mínimo 27% da receita de impostos, incluída a proveniente de transferências, em educação, destinados pelo menos 25% da receita na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, na educação básica, prioritariamente nos níveis fundamental e médio, e na educação profissional, e 2% na UEG, e até 1,25% na execução de sua política de ciência e tecnologia relativamente aos seguintes órgãos e entidades”.
Com a proposta de emenda constitucional do governo, apresentada pelo líder na Alego, deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), o Estado fica obrigado a aplicar somente 25% do orçamento na Educação, uma vez que o montante destinado para a UEG seria absorvido pelos 25%.
Na justificativa da proposta, o parlamentar alega que o “Estado de Goiás, que vive seu pior momento financeiro, com estado de calamidade financeira reconhecido por esta Casa [Alego], corre o risco de acumular um gigantesco passivo que trará imensuráveis danos à gestão pública”.
Proposta do governo de Goiás que reduz verba para a Educação tem gerado polêmica
A emenda proposta pelo governo Caiado através do líder na Assembleia, Bruno Peixoto, tem dado o que falar. Na última terça-feira (25/6), houve obstrução por parte de deputados contrários à emenda depois que a proposta foi colocada em pauta.
O deputado estadual Claúdio Meirelles é um dos que não concordam com a proposta. A um jornal local, Meirelles disse que com a ampliação das unidades da UEG, a verba extra foi ficando cada vez mais “apertada” para atender a necessidade de cada um de seus campus no Estado. “Agora o governador Ronaldo Caiado (DEM) anuncia que irá retirar essa verba de 2% exclusiva da UEG. A nossa universidade já passa por dificuldades financeiras. Retirando este valor extra começamos a correr o risco de fechar várias unidades”, argumentou.
O parlamentar também questionou a atenção do governo no que diz respeito a Educação no Estado: “Os 25% aplicados na educação o governo não reforma escolas, não constrói quadras poliesportivas, não repassa dinheiro para a manutenção das unidades e agora quer incluir a UEG dentro desse percentual? Isso significa que a UEG daqui a alguns dias não terá dinheiro nem para comprar um papel chamex”.
A reportagem do Dia Online entrou em contato com o deputado Bruno Peixoto, e aguarda um posicionamento.
