O juiz Antônio Cézar Meneses, da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, concedeu, nesta segunda-feira (24/6), liminar favorável à Ação Civil Pública proposta juntamente pelo Procon Goiás, Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Defensoria Pública de Goiás, que solicitava a regularização do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pela empresa Enel Distribuição.

De acordo com informações do Procon, a Ação Civil Pública teve como objetivo demonstrar a má-prestação de serviços da Enel, diante da precariedade do SAC. No ano de 2019, a Enel se manteve, todos os meses, entre as empresas mais reclamadas na instituição.

Uma reunião entre os três entes e a Procuradoria Geral do Estado,  foi realizada no dia 16 de fevereiro deste ano, para discutir o  crescente número de reclamações de consumidores em desfavor da empresa. Entre os temas debatidos na reunião, ficou clara a “abusividade da conduta da Enel, ao não obedecer aos ditames do Decreto do SAC”. A ação foi protocolizada no último dia 30 de maio.

Decisão da justiça

O magistrado determinou que a Enel passe a oferecer imediatamente, no início da ligação, o número de protocolo do atendimento, nos termos do artigo 15 do Decreto Lei 6523/2008. Ainda de acordo com a decisão, a empresa deve oferecer a opção de falar com o atendente imediatamente após a vocalização do protocolo, independentemente de qualquer gravação prévia.

A liminar também ordena que seja oferecida a opção de cancelamento do contrato, no menu inicial do SAC, nos termos do art. 4º do Decreto Lei 6523/2008. Caso a decisão seja descumprida, a empresa está sujeita à multa no valor de R$ 50 mil (cinquenta mil reais).

A reportagem do Dia Online entrou em contato com Enel Distribuição Goiás, que informou que não foi notificada da decisão. “A distribuidora esclarece, contudo, que seu SAC segue as normas da Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrico(Aneel), que regula o setor elétrico no país”.

Consumidores reclamam da má-prestação de serviço da Enel

Conforme o Procon, as reclamações da má-prestação de serviço se intensificaram principalmente após fortes chuvas, em Goiânia e cidades do interior, devido à constante interrupção do fornecimento de energia elétrica.  Para a empresa, isto gerou prejuízos econômicos aos usuários, que ficaram impossibilitados de contatar a concessionária para restabelecer o serviço.

O órgão explica que ao não fornecer o número do protocolo como primeira informação ao consumidor, ou nem mesmo fornecê-lo, a empresa inviabiliza o registro de reclamação ao Procon Goiás, uma vez que este número é necessário para o registro no órgão de defesa do consumidor.

As equipes do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás (CBGO) encontraram na tarde desta terça-feira (25/6), o corpo de Diesion Estocton de Morais Oliveira, de 20 anos. Ele estava desaparecido desde da última quinta-feira (20/6)  quando se afogou no Rio Verdinho em Serranópolis, na região sudoeste do estado, a 372 quilômetros de Goiânia.

Os bombeiros foram informados que o rapaz estava com alguns amigos no Rio Verdinho no município e que após mergulhar, Diesion desapareceu. A equipe foi chamada por testemunhas no dia do acontecimento e começou as buscas. Conforme as informações divulgadas pelo CBMGO, o jovem era natural de Mineiros e morava em Jataí.

Jovem de 14 anos morreu afogado em lago de Jataí

Um adolescente de 14 anos morreu afogado em um lago de Jataí, a 320 quilômetros de Goiânia, no final da tarde da  7 de janeiro deste ano. O jovem, que era morador do município de Quirinópolis e estava com a família a passeio em Jataí, ainda foi encaminhado para o hospital local, mas não resistiu e veio a óbito.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, Pedro Lucas Dias Tratsch Sieg  se afogou em uma área de maior profundidade do Lago Bonsucesso, às margens da BR-158, onde, segundo a corporação, estava cercado por boias de indicação. Havia salva-vidas no momento do ocorrido, que entraram na água e o retiraram, executando os procedimentos de reanimação em caso de afogamento até a chegada do resgate, situado às margens da BR-158 no município de Jatai

O jovem de Quirinópolis foi socorrido por equipes tanto do Corpo de Bombeiros quanto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizaram, por cerca de 30 minutos, técnicas de reanimação. Ele chegou a ser levado para o Hospital das Clínicas de Jataí, mas veio a óbito lá.

O local é um ponto turístico do município, e conforme familiares informaram aos bombeiros, o acidente teria ocorrido pouco tempo depois que eles chegaram à cidade para passear.

O enfrentamento da violência doméstica contra a mulher se tornou um tema para debate dentro de uma igreja evangélica de Goiás. A Assembleia de Deus Pedro Ludovico, em Goiânia, também conhecida como Adpel, é a primeira desta denominação religiosa no País a promover um evento cristão evangélico de combate às agressões físicas e psicológicas que ocorrem no ambiente doméstico.

O seminário “A Igreja contra violência doméstica” será promovido na Matriz da Adpel, nos dias 25 e 26 de junho, às 19h30. Por iniciativa pioneira do pastor presidente, Neuton Abreu, foi criado um núcleo com esse enfoque voltado a receber relatos, acompanhar casos de violência doméstica e também prevenir essas ocorrências. Segundo o pastor , a iniciativa surgiu das demandas do cotidiano que suscitaram a urgência para que as igrejas evangélicas se mobilizem em direção ao atendimento e acolhimento das mulheres cristãs que são vítimas de situações abusivas.

Estudo mostra que 40% das mulheres vítimas de violência doméstica são evangélicas

Um estudo da Universidade Mackenzie aponta que 40% das mulheres vítimas de agressão física ou verbal são evangélicas. “Muitas vezes essas mulheres não denunciam por medo de represálias na comunidade eclesiástica ou por orientações equivocadas de que uma evangélica não deve denunciar um marido violento”.

A socióloga e pesquisadora Aava Santiago, designada para coordenar este núcleo, idealizou o seminário, que será realizado em parceria com a defensora pública Gabriela Hamdan, que também é a coordenadora do Núcleo Especial de Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), da Defensoria Pública de Goiás.

Aava Santiago explica que o objetivo do seminário é habilitar pastores, pastoras e líderes a identificar situações de violência, encorajar a denúncia e acolher as vítimas, sob uma perspectiva cristã. Ela relata que os casos de agressões contra mulheres em ambiente evangélico foram catalogados por pesquisas de abrangência nacional, que apontam as dificuldades sofridas por essas mulheres, por falta de orientação e amparo por parte de suas congregações de fé.

Durante o seminário, Aava irá fazer uma abordagem sobre aspectos teológicos e sociais das vivências das mulheres que podem resultar em situações violentas. A defensora pública Gabriela Hamdan, cujo trabalho na defensoria já vem habilitando diversos atores sociais a lidarem com o tema, celebra a importância do evento e ressalta que muitas vítimas que procuram o NUDEM se professam evangélicas. No seminário, ela vai falar sobre os desafios da denúncia, bem como dar uma série de orientações práticas de como as lideranças da igreja podem contribuir com as famílias para por fim em quadros de violência.

Após dois anos fechado devido a um acidente no brinquedo Twistter, no dia 26 de julho de 2017, que deixou 13 pessoas feridas, o Parque Mutirama vai ser reaberto no próximo sábado (29/6) pela Prefeitura de Goiânia. Entretanto, antes da reabertura do espaço, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) solicitou à Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) os documentos que atestam que os brinquedos e toda estrutura do Parque Mutirama passaram por manutenção ou outro tipo de intervenção para permitir sua reabertura.

No despacho assinado pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliviera, ela informa que o pedido está em andamento na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal uma ação civil pública, que obriga a Agetul a fazer uma perícia em todos os brinquedos do Parque Mutirama, e também a manutenção das atrações para garantir a segurança dos frequentadores do parque.

Conforme as informações divulgadas pelo MPGO, as últimas notícias enviadas ao órgão pela Agência eram de que dez brinquedos ainda não haviam passado por manutenção, e outras duas atrações do Parque Mutirama esperavam pelo processo de licitação. O ministério afirmou também que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) informou, no mês de abril deste ano, que quatro brinquedos ainda não haviam passado por manutenção.

Agetul vai ter que informar se brinquedos que não passaram por licitação vão estar disponíveis na reabertura do Parque Mutirama

Com a reabertura do parque no próximo sábado, a promotora cobrou da Agetul que caso todas as atrações não tenham passado por manutenção informar quais os brinquedos aguardam o procedimento e se eles vão estar ou não disponíveis para o público.

O MPGO exigiu também que a Agência informe e comprove o processo licitatório para manutenção dos brinquedos Teleférico e Casa Mal-Assombrada. Por fim a Promotora requisitou informações se uma nova vistoria foi feita no Parque Mutirama atestando a segurança dos brinquedos para a reabertura do local.

O governo Caiado, através da Secretaria da Economia, informou na última terça-feira (25/6) que a quarta parcela do pagamento de dezembro do funcionalismo público, que está sendo feito de forma escalonada, será debitada até o último dia do mês de junho. Entretanto, a pasta não especificou qual será a faixa salarial de servidores que receberão o pagamento.

Em nota oficial enviada a um jornal local, a Secretaria de Estado da Economia diz que a faixa salarial será informada na véspera do pagamento.

A secretaria também informa que mais de 80% dos servidores do poder Executivo já tiveram seus pagamentos de dezembro quitados. Veja a nota abaixo na íntegra:

“Nota

A previsão é que a quarta parcela do pagamento de dezembro será efetuada até o final do mês de junho. Na véspera teremos a faixa salarial que irá receber o escalonamento. Ressaltamos que 81,89% dos servidores do Executivo já receberam dezembro. Os servidores dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário) e órgãos (Ministério Público, TCE, TCM e Defensoria Pública) já foram quitados em janeiro.

Comunicação Setorial – Economia”

Assim como pagamento de dezembro, o de maio foi feito em atraso

Diferente do que havia sido divulgado pela secretaria da Economia do governo Ronaldo Caiado (DEM), o pagamento de maio de parcela dos servidores públicos estaduais não foi depositado integralmente no dia 10/6, conforme determina a Constituição do Estado de Goiás. A secretaria havia informado, anteriormente, que todos os servidores receberiam até o dia 10, como prevê a Legislação Estadual.

Porém, um veículo local recebeu o registro de leito que informava, na segunda (10/6), às 21h04, que inativos da Segurança Pública não haviam recebido o salário de maio.

No Poder Judiciário, o comunicado feito na intranet para informação aos servidores confirmava o atraso no pagamento. “A Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa aos magistrados e servidores que o pagamento dos salários e subsídios referentes ao mês de maio de 2019 não serão creditados nesta segunda-feira, dia 10”, dizia a divulgação oficial feita ao final da tarde de domingo.

“A administração do TJGO esclarece ainda que o governo do Estado fez uma previsão de que o repasse seja realizado na terça-feira, 11”, completou o comunicado.