Pautado pelos pilares do diálogo, transparência e independência, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSB), fecha o primeiro semestre à frente do Legislativo goiano apresentando um balanço altamente positivo dos trabalhos realizados no comando da Casa de Leis. Durante esses 180 dias, foram contabilizados mais de 350 atendimentos internos e externos, além de aproximadamente 60 entrevistas concedidas a diversos veículos de comunicação do Estado e mais de 20 viagens institucionais.

Todas as principais ações desse período serão divulgadas pelo presidente Lissauer em suas redes sociais no Facebook, Instagram e Twitter, através de uma série de vídeos. Os temas foram divididos em três eixos principais que norteiam a gestão de Lissauer desde que ele tomou posse na presidência da Alego: diálogo, transparência e independência. O conteúdo vai subir à rede a partir da terça-feira, 25.

Uma das iniciativas mais marcantes para o Parlamento foi a retomada das obras da nova sede da Alego. A assinatura do contrato com a Jota Ele Construções, empresa responsável pela condução do serviço, foi firmada em fevereiro, logo que Lissauer assumiu a presidência. A retomada dos trabalhos se deu logo em seguida, no início de março.

Parcerias e assinatura de convênios firmados com diversos órgãos e entidades também estão entre os principais destaques desse primeiro semestre de gestão. Segundo Lissauer, esses acordos possibilitam uma série de benefícios para população e fortalecem a atuação e a imagem do Legislativo goiano perante a sociedade.

“Nossa intenção é manter um diálogo aberto com diversos segmentos da sociedade civil organizada, firmando importantes convênios com outros poderes, órgãos auxiliares da administração pública e entidades de classe. Precisamos ter uma agenda positiva e mostrar que estamos abertos ao debate pensando sempre no desenvolvimento dos nossos municípios e na qualidade de vida da população goiana”, disse.

Lissauer Vieira ainda idealizou projetos relevantes e aprimorou outros na Alego

Nestes primeiros 180 dias de gestão, Lissauer ainda idealizou relevantes projetos no Parlamento goiano e aprimorou outros já existentes. O Politizar, o Alego Ativa e o Leitura Para Todos estão entre eles. Para o presidente, as iniciativas são essenciais para a aproximar o Poder Legislativo da população. “Queremos estar cada vez mais próximos da sociedade goiana, e para isso, estamos desenvolvendo uma série de projetos com o objetivo de ampliar o nosso trabalho em todo o Estado, abrindo as portas do Parlamento e mostrando tudo o que é realizado em nossa Casa de Leis”, destacou.

A atuação municipalista é outra característica forte de sua gestão. Atento às demandas dos gestores municipais, Lissauer computou entre fevereiro e junho mais de 100 atendimentos a prefeitos goianos, além de receber dezenas de vereadores e lideranças políticas do interior. Para ele, os encontros possibilitam um melhor conhecimento da realidade das cidades goianas. “É através do diálogo com os prefeitos e vereadores que conseguimos ficar a par de todas as necessidades dos nossos municípios. Esses encontros são muito importantes para que possamos levar melhorias e benefícios para a população goiana”, pontuou.

Diálogo

Mantendo sua atuação republicana e aberta ao diálogo, Lissauer manteve durante este semestre contato direto com os Poderes Executivo e Judiciário, debatendo pautas de interesse da sociedade e prestando contas de sua atuação. Ademais, foram celebradas parcerias com a Universidade Federal de Goiás (UFG), visando o aprimoramento do Politizar e o compartilhamento da programação entre a TV Alego e a TV UFG.

Também foram acordados convênios com Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), Fieg e Sistema S (Sesc, Sesi e Senai), para o desenvolvimento de programas sociais e para a viabilização do projeto Alego Ativa. Além destes, ainda foram ajustados acordos com entidades de classes, como a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás (Adveg), através do projeto Leitura Para Todos, que consiste no acesso de pessoas com deficiência visual ou dificuldade de leitura aos conteúdos escritos que estão disponíveis em bibliotecas públicas.

Transparência

Manter as portas do Legislativo goiano abertas para a sociedade e para todos os órgãos fiscalizadores do Estado, está entre as principais metas de gestão do presidente Lissauer. Para isso, ações de transparência foram promovidas na Casa de Leis com o intuito de fornecer clareza a todos os atos do Parlamento. A reformulação do Portal da Transparência, a continuidade do Jornal Alego e o aperfeiçoamento das redes sociais da Casa fazem parte deste conjunto de medidas que, segundo o deputado, são fundamentais para a lisura do Legislativo goiano.

“Reestruturamos o nosso Portal da Transparência e também buscamos fortalecer os nossos canais de comunicação visando aumentar ainda mais a transparência do Poder Legislativo. Vamos continuar mantendo essa conduta, sendo muito claros com os nossos atos perante toda a sociedade. Esse é o nosso papel enquanto representantes públicos”, ressaltou o presidente Lissauer.

Independência

A autonomia do Poder Legislativo é uma das pautas prioritárias do presidente Lissauer. Mesmo exercendo uma relação harmônica, republicana e equilibrada com o Poder Executivo, o chefe do Legislativo goiano tem atuado de forma independente, defendendo questões pertinentes à Casa, como o repasse integral do duodécimo por parte do Governo do Estado. Segundo ele, o recurso é constitucional e fundamental para a manutenção das atividades do Poder Legislativo e, principalmente, para a conclusão das obras da nova sede da Alego.

“A Casa tem direito a 3% da receita corrente líquida anual, repassada em 12 parcelas mensais. O duodécimo está na Constituição e o que está na lei tem de ser cumprido. Esse fundo é muito importante para o Legislativo goiano, sobretudo, para podermos concluir o quanto antes as obras da nossa nova sede, um anseio antigo de todos nós e uma necessidade da população do Estado de Goiás”, ponderou o presidente.

O pedreiro Alan Divino Moreira Farinha, de 40 anos, foi morto a tiros após sair de um bar na noite do último sábado (22/6) no bairro da Lapa, em Anápolis, a 55 quilômetros de Goiânia.

O Dia Online entrou em contato com o delegado Cleiton Lobo do Grupo de Investigações de Homicídios (DIH) da cidade que deu mais detalhes sobre o ocorrido. Conforme as informações repassadas pelo delegado, a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) esteve no local após ser acionada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) para verificar a situação.

No Registro de Atendimento Integrado (RAI) a pm relatou que a vítima estava caída no chão e fez o isolamento da área e chamou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu) para socorrer o pedreiro, mas infelizmente a equipe médica constatou o óbito.

“Nós estivemos no local para tentar levantar algumas informações, porém o que conseguimos lá foi muito pouco. Sabemos que a vítima estava conduzindo a moto no moto que foi alvejada pelos disparos e que ele foi baleado por volta das 23h15”, conta Cleiton Lobo.

Pedreiro tentou matar outra pessoa no interior do estado

Conforme o relato da polícia, uma irmã da vítima afirmou que Alan morava na cidade há três meses. A irmã do pedreiro afirmou também que houve uma situação em que Alan disparou um tiro de espingarda em outra pessoa na região de Inhumas.

O questionamento sobre essa tentativa de homicídio da vítima contra outra pessoa foi feito ao delegado que esteve no local, entretanto Cleiton Lobo confirmou que isso foi levantado, mas que a cidade foi outra e não Inhumas, como citado.

“Pelo que nós vimos na cena do crime, a vítima foi baleada nas costas e na cabeça, o que indica que o suspeito do homicídio perseguiu Alan atirou nas costas e aproveitou o momento que ele caiu no chão para efetuar outros disparos”, explica Cleiton Lobo.

A moto conduzida pelo pedreiro estava com o licenciamento atrasado e foi recolhida ao pátio da PM, o caso agora é investigado pelo GIH de Anápolis, ainda não há informações sobre autoria ou motivação do crime.

O dia de Corpus Christi, celebrado na última quinta-feira (20/6), foi encerrado com menos mortes em relação a 2018. Pelo menos é o que diz a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que fechou ontem (23/6) a Operação Corpus Christi, realizada nas rodovias federais que cortam o estado de Goiás para prevenção de mortes no feriado.

Conforme a PRF no balanço divulgado, a operação, que durou do dia 19/6 até o dia 23/6, registrou apenas uma morte. O número representa um avanço com relação ao ano passado, quando a operação, realizada na época do dia 30/05 a 03/06, registrou um total de 3 mortes.

Ainda conforme a PRF, na operação desse ano houve registro de 30 acidentes, 39 feridos e um total de 5.705 autuações. Dessas autuações, 2.766 foram por excesso de velocidade; 68 por embriaguez ao volante; 221 pelo não uso do cinto de segurança; 7 pelo uso do celular e 16 pelo não uso da cadeirinha. As outras envolveram ultrapassagem e cinema rodoviário.

Entretanto, o número de autuações aumentou, uma vez que no ano passado, a operação registrou 32 acidentes e 34 feridos, com um total de 3.332.

Operação Corpus Christi objetivou prevenção de mortes no feriado

A ação realizada pela PRF foi de caráter preventivo e buscou inibir comportamentos inadequados como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e motoristas alcoolizados durante o feriado.

Pela vulnerabilidade dos motociclistas no trânsito,  a PRF direcionou atenção especial a eles, durante a fiscalização.

No estado de Goiás, a PRF concentrou a  fiscalização em rodovias que dão acesso a pontos turísticos, como a BR-153/BR-060 (região metropolitana de Goiânia e acessos a Caldas Novas) e BR-414 (acessos a Pirenópolis e Corumbá). Por ocasião da realização de exposições agropecuárias e festas regionais em diversos municípios goianos, agentes da PRF fizeram a patrulha em pontos estratégicos, visando coibir a embriaguez ao volante.

O tráfego de bitrens, de cegonhas e de outros veículos com autorização especial de trânsito também ficou restrito nos trechos de pista simples em determinados dias e horários. A restrição visou aumentar a fluidez do trânsito nas rodovias de pista simples, maior parte da malha viária nacional.

O adolescente de 14 anos e o sobrinho de 2 feridos durante um incêndio na casa em que estavam, no último dia 17 deste mês, receberam alta do Hospital de Urgências da Região Noroeste Governador Otávio Lages de Siqueira (Hugol), em Goiânia, onde estavam internados nos dias 20 e 22 de Junho respectivamente.

Conforme as informações publicadas por um jornal local, a suspeita é que o fogo na residência começou após uma vela cair no colchão. O caso é investigado pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO).

De acordo com a publicação, a criança recebeu alta na última quinta-feira (20/6), enquanto o jovem deixou a unidade de saúde no sábado (22). O incêndio na casa em que eles estavam ocorreu no dia 17 do mês corrente no Jardim Santo Antônio, em Goiânia.

Tia deixou o irmão e as crianças para fazer uma prova na escola

As duas crianças foram deixadas com a tia que é irmã do adolescente, pois a mãe delas havia viajado a trabalho para uma cidade no interior do estado. De acordo com as informações divulgadas anteriormente, a mulher deixou a casa para ir fazer uma prova e quando voltou encontrou a casa destruída pelas chamas. Além do adolescente, o outro menino de 4 anos, que estava na residência não se feriu.

Conforme a publicação durante o incêndio, o adolescente ficou preso no banheiro, devido à grande quantidade de fogo e fumaça. Os meninos foram resgatados por vizinhos da casa que perceberam o fogo. Para retirar as crianças e o adolescente, os moradores próximos abriram um buraco na parede para retirar o jovem e arrombaram a porta da cozinha para resgatar os pequenos.

A tia das crianças foi presa em flagrante por abandono de incapaz, mas teve a prisão revogada durante audiência de custódia. Responsável pelo caso, a delegada Ana Elisa Gomes, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) ouviu a mãe das crianças e a tia, porém as informações não acrescentaram muito a investigação, segundo a delegada.

A tia dos meninos vai ser ouvida novamente, além dela o adolescente também vai prestar depoimento ainda esta semana sobre o incidente.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal, para suspender os efeitos de duas decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que haviam suspendido a apresentação de alegações finais no processo administrativo que investiga o cartel de trens – suposto conluio de empresas em licitações de metrôs e trens nos Estados de Rio Grande do Sul, Minas e São Paulo e no Distrito Federal. As informações foram divulgadas pelo STJ.

O TRF-1, sediado em Brasília, entendendo que a manifestação do Ministério Público no processo administrativo “é indispensável”, concedeu liminares às empresas investigadas para suspender o prazo de apresentação das suas alegações finais antes do julgamento.

De acordo com o presidente do STJ, a decisão do tribunal regional poderia “interferir negativamente nos procedimentos em curso no Cade, criando nova fase processual não prevista no regulamento da autarquia federal, burocratizando um ambiente que, em razão de suas naturais particularidades, há de pautar-se pela celeridade”.

O ato do presidente do STJ – suspendendo os efeitos das decisões do TRF-1 em mandado de segurança impetrado contra decisão em processo administrativo pelo Cade – é válido até o trânsito em julgado da ação originária.

Prejuízos bilionários

Ao apresentar o pedido de suspensão ao STJ, o Cade ressaltou que, seguindo o que determinam seu regimento interno e a Lei 12.529/2011, após o prazo fixado para que o Ministério Público se manifestasse nos autos do processo administrativo para imposição de sanção por infração à ordem econômica, as empresas investigadas foram chamadas para apresentar suas alegações finais.

Segundo o Cade, o processo sobre o cartel de trens é a maior investigação de combate a cartel já realizada no âmbito do conselho, envolvendo irregularidades que resultaram em prejuízos superiores a R$ 9,4 bilhões em 27 licitações realizadas em três cidades e no Distrito Federal, entre 1998 e 2013.

Por meio de agravo de instrumento em mandado de segurança, as empresas investigadas conseguiram duas liminares no TRF-1 para suspender a eficácia do ato administrativo do Cade que abriu prazo para que elas apresentassem suas alegações finais.

No pedido de suspensão ao STJ, o órgão antitruste alegou que as decisões do TRF-1 poderiam “causar grave lesão à ordem pública e econômica, por considerar suposta ilegalidade no regimento interno da autarquia, na parte que dispõe sobre a não obrigatoriedade da intervenção do MP nos processos de sua competência”.

Noronha destacou, em seu despacho, que a suspensão de segurança “constitui providência extraordinária, na qual a parte requerente deve indicar, de forma patente, que a manutenção dos efeitos da decisão judicial viola acentuadamente a ordem, a segurança ou a economia pública”.

No caso dos autos, o presidente do STJ entendeu que o Cade demonstrou, “com suficiência de argumentos”, o alegado risco de lesão à ordem pública e econômica. Para ele, a falta de parecer do Ministério Público no procedimento administrativo da autarquia não causa nulidade nem traz prejuízo para a defesa dos acusados.

“É notório ainda, nesse contexto, o efeito multiplicador da decisão, que poderá incentivar uma série de questionamentos judiciais por parte dos representados nos mais de 200 procedimentos administrativos instaurados com vista à apuração e à repressão de infrações à ordem econômica”, alerta o presidente do STJ.