Conhecida pelas águas quentes e pelo Caldas Country Show que este ano está marcado para ocorrer nos dias 15 e 16 de novembro, a cidade de Caldas Novas a 152 quilômetros de Goiânia, foi proibida de promover qualquer show artístico, eventos de inauguração, entrega de bens adquiridos ou publicidade, a não ser aquelas de utilidade pública, enquanto não pagar os fornecedores.
A proibição é do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que acatou uma liminar do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Segundo o juiz da Comarca de Caldas de Novas, o município está proibido de quebrar a ordem cronológica dos pagamentos aos fornecedores municipais, conforme contratos administrativos fechados com empresas particulares ou atrasar a quitação dos débitos em mais de 30 dias, que viola os artigos 5º e 40 da Lei de Licitações.
Na ação movida pelo MPGO, ele lembra que as condutas vão contra os princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade, por preferir efetuar o pagamento de determinados fornecedores. Segundo o órgão a maneira de agir do município fere o direito fundamental da transparência das ações governamentais.
De acordo com o relator do processo, medida quer conter o gasto do dinheiro público no município
O desembargador Orloff Neves Rocha, que é o relator do processo, afirmou que as medidas tem como objetivo conter o gasto desenfreado do dinheiro público, e que o mesmo deve ser remetido ao saneamento das contas do município que não sou poucos. Ainda conforme o desembargador a gestão de Caldas Novas tem um agravante confirmado pela Prefeitura, que informou ainda estar quitando os restos a pagar de 2015.
O Dia Online entrou em contato por telefone com a Prefeitura de Caldas Novas, em busca de um posicionamento sobre a decisão que proíbe a promoção de shows e outros eventos na cidade e aguarda uma resposta do município.
