O contínuo registro de casos de violência e assédio contra mulheres em ambientes públicos tem mobilizado tanto autoridades quanto a sociedade civil. Nesse cenário, uma deputada estadual apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), no mês de maio, um projeto de lei que determina que lugares como bares e casas noturnas do estado sejam obrigados a adotar medidas de auxílio para mulheres vítimas de assédio dentro do estabelecimento, ou seja, que se sintam em situação de risco nas dependências desses locais.
O projeto foi apresentado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), no dia 2 de maio. A proposta, dos advogados Júlio Meirelles, Nara Bueno, Thainá Curado, Bruna Giagini e Maíce Andrade, é a de que locais como casas noturnas, bares e restaurantes acolham relatos de assédio de mulheres no interior do local e tomem previdências de auxílio à vítima.
De acordo com a deputada e delegada Adriana Accorsi, conhecida por sua atuação pelos direitos de mulheres e crianças e adolescentes, o objetivo é fazer com que os locais alvos do projeto se tornem lugares seguros para as mulheres. “Nosso objetivo com a lei não é punir. Queremos que os estabelecimentos de adaptem a normativa e realmente passem a ser um local onde a mulher se sinta segura”, explica.
O texto prevê que os estabelecimentos garantam o acompanhamento de mulheres ao carro ou outro meio de transporte, além de segurança privada. No caso de situação de risco, o estabelecimento também será obrigado a acionar a polícia imediatamente. Ainda de acordo com a ideia, os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas na proposta.
Autora do projeto voltado às mulheres vítimas de assédio em bares e restaurantes é conhecida pelo trabalho como delegada
A deputada que apresentou a proposta, Adriana Accorsi, também é delegada de polícia e atuou por quase 20 anos junto à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), tendo ganhando notoriedade nacional em 2008 na condução do caso Lucélia – menina que era torturada pelos pais adotivos e que foi encontrada em Goiânia em situação degradante.
Segundo ela, com este projeto, a mulher ganha aliados no combate ao assédio. “Nós queremos fazer uma campanha de esclarecimento para que os bares, restaurantes e casas noturnas venham somar conosco na proteção à mulher”, comenta.
A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do deputado Hélio de Sousa (PSDB).
