O contínuo registro de casos de violência e assédio contra mulheres em ambientes públicos tem mobilizado tanto autoridades quanto a sociedade civil. Nesse cenário, uma deputada estadual apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), no mês de maio, um projeto de lei que determina que lugares como bares e casas noturnas do estado sejam obrigados a adotar medidas de auxílio para mulheres vítimas de assédio dentro do estabelecimento, ou seja, que se sintam em situação de risco nas dependências desses locais.

O projeto foi apresentado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), no dia 2 de maio. A proposta, dos advogados Júlio Meirelles, Nara Bueno, Thainá Curado, Bruna Giagini e Maíce Andrade, é a de que locais como casas noturnas, bares e restaurantes acolham relatos de assédio de mulheres no interior do local e tomem previdências de auxílio à vítima.

De acordo com a deputada e delegada Adriana Accorsi, conhecida por sua atuação pelos direitos de mulheres e crianças e adolescentes, o objetivo é fazer com que os locais alvos do projeto se tornem lugares seguros para as mulheres. “Nosso objetivo com a lei não é punir. Queremos que os estabelecimentos de adaptem a normativa e realmente passem a ser um local onde a mulher se sinta segura”, explica.

O texto prevê que os estabelecimentos garantam o acompanhamento de mulheres ao carro ou outro meio de transporte, além de segurança privada. No caso de situação de risco, o estabelecimento também será obrigado a acionar a polícia imediatamente. Ainda de acordo com a ideia, os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas na proposta.

Autora do projeto voltado às mulheres vítimas de assédio em bares e restaurantes é conhecida pelo trabalho como delegada

A deputada que apresentou a proposta, Adriana Accorsi, também é delegada de polícia e atuou por quase 20 anos junto à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), tendo ganhando notoriedade nacional em 2008 na condução do caso Lucélia – menina que era torturada pelos pais adotivos e que foi encontrada em Goiânia em situação degradante.

Segundo ela, com este projeto, a mulher ganha aliados no combate ao assédio. “Nós queremos fazer uma campanha de esclarecimento para que os bares, restaurantes e casas noturnas venham somar conosco na proteção à mulher”, comenta.

A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do deputado Hélio de Sousa (PSDB).

Foi sancionada nesta sexta-feira (7/6), pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), a lei que proíbe o uso de canudos plásticos nos comércios da capital. Os produtos devem ser substituídos, em até 180 dias, por canudos biodegradáveis ou recicláveis. Em caso de descumprimento da nova lei, a multa varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil.

O projeto de lei, de autoria do vereador e atual presidente da Casa, Romário Policarpo (PROS), que estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde sua apresentação, ocorrida em junho de 2018, foi aprovada em maio por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal de Goiânia. A medida foi discutida com representantes dos estabelecimentos comerciais da capital.

Proibição do uso de canudos plásticos em Goiânia

Com a nova lei, os comércios de Goiânia tem até 180 para se adequarem às mudanças. Passado o período de adaptação, os hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos comerciais e similares estão sujeitos a multas de R$ 2 mil e R$ 10 mil em caso de descumprimento da lei. Os valores arrecadados com as eventuais infrações serão revertidos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Goiânia.

Os canudos plásticos, conforme determina a lei, devem ser substituídos por canudos em papel reciclável, material comestível, ou biodegradável. Estes devem ser embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados produzidos com o mesmo material.

Impacto negativo ao meio ambiente

“Os canudos plásticos são só aparentemente inofensivos, mas após descartados ficam depositados por séculos na natureza e acabam ingeridos por animais, com impacto muito nocivo especialmente para a fauna aquática”, disse Policarpo.

Na justificativa do projeto, o vereador destacou que “é dever do legislativo propor políticas públicas voltadas a proporcionar um ambiente ecologicamente equilibrado“. Com sanção, Policarpo reforçou que a lei representa avanço significativo para a preservação do meio ambiente da capital.

“Com a proibição dos canudos plásticos e sua substituição por canudinhos biodegradáveis ou recicláveis, Goiânia entra para o rol de cidades do Brasil e do mundo preocupadas com a sustentabilidade ambiental”, comemorou o autor do projeto.

Em um revés para o Palácio do Planalto, a juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac decidiu nesta sexta-feira (7) suspender os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre. Em sua decisão, a juíza apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”.

“Concluo que o contingenciamento de verbas das instituições de ensino federais, sobretudo quando praticada em considerável percentual, não pode prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmicas. Pensar de forma diferente implicará no esvaziamento das diretrizes constitucionais na área de educação e das prerrogativas das Universidades Públicas”, observou a juíza.

“Em verdade, o corte na forma realizada pelo MEC, tido por linear e isonômico, lança os dirigentes das instituições de ensino federais a sua própria sorte, ficando à mercê da boa vontade do alto escalão ministerial. Não resta dúvida, portanto, se tratar de hipótese de abuso de direito, que não deve passar despercebida pelo Poder Judiciário”, concluiu.

Renata Almeida analisou oito ações, uma delas movida pela chapa Aliança pela Liberdade, que comanda o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). A magistrada destacou a entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que afirmou que pretendia cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo “balbúrdia” em seus câmpus.

Na ocasião, o ministro destacou que três universidades já foram enquadradas nesses critérios e tiveram repasses reduzidos: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas”, observou a magistrada.

Para a juíza, embora seja possível que o gestor público imponha limites para obedecer as leis orçamentárias, “estes limites não devem permitir a inobservância de preceitos constitucionais, tais como o direito social à educação e a obrigação da União de financiar as instituições de ensino federais”.

“Com efeito, ao permitir que estas instituições se sujeitem ao risco de não cumprir obrigações contratuais, inclusive de serviços básicos e imprescindíveis à continuidade da atividade acadêmica, a exemplo de custos de energia, água, vigilância, limpeza e manutenção, a União estará se eximindo de obrigações expressamente consignadas no texto constitucional”, concluiu a magistrada.

A decisão de suspender o contingenciamento de recursos foi comemorada no perfil no Facebook da Aliança pela Liberdade.

“Continuaremos a trabalhar com seriedade em todos os espaços democráticos para trazer mais autonomia às universidades.. Acreditamos que a UnB deve ter Liberdade: Liberdade para pensar, Liberdade para investir, Liberdade para crescer!”, escreveu o grupo.

Com a palavra, o Ministério da Educação

O Ministério da Educação esclarece que ainda não foi notificado. Ressaltamos que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU).

Até a publicação deste texto, o Palácio do Planalto não havia se manifestado sobre a decisão.

Um idoso de 63 anos foi assassinado com golpes de canivete, dentro de casa, em Itarumã, no interior de Goiás. O próprio filho confessou ter matado o pai, mas não revelou qual teria sido a motivação. O crime ocorreu na madrugada deste sábado (8/6).

O suspeito, identificado como Márcio Pereira da Silva, de 39 anos, foi localizado por policias militares e preso horas depois em um lote baldio próximo a região onde morava com o pai.

Idoso implorou para filho não matá-lo

De acordo com informações da Polícia Militar de Jataí, que atendeu a ocorrência, um vizinho escutou os gritos de socorro do idoso, que ainda pediu ao filho para que não o matasse. Ao escrivão da delegacia da cidade, o vizinho relatou que ouviu quando a vítima disse ao suspeito: ‘Socorro! Não faz isso, eu sou seu pai’.

O morador contou que ainda tentou ajudar o idoso, mas ele não resistiu e morreu em seus braços. A Polícia Militar foi acionada e logo as buscas pelo assassino começaram. Horas depois, Márcio, filho do idoso, foi encontrado em um lote baldio na região. Ele confessou ter matado o pai, mas não esclareceu o que o teria levado a cometer o crime.

Márcio foi encaminhado para a delegacia de Caçu, cidade a 35 quilômetros de Itarumã, local do crime. As investigações devem ficar sob responsabilidade do delegado Elexandre Cézar.

Caso semelhante também no interior de Goiás

Em abril deste ano, um homem foi preso também suspeito de matar o próprio pai com um tiro na cabeça, depois de perder uma partida truco. O caso ocorreu em Padre Bernardo, na Região Leste de Goiás, mas ele foi preso em Aramina, cidade do interior de São Paulo, para onde fugiu, em menos de 24 depois de cometer o crime.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, Geovani da Silva Magalhães matou o pai, Natal de Oliveira Magalhães, com um tiro na cabeça, depois que o genitor zombou do filho, que havia perdido uma partida de truco. Irritado, Geovani pegou a arma da família e disparou contra Natal, fugindo em seguida.

O músico André Matos, das bandas Angra e Shaman, morreu neste sábado, 8, aos 47 anos. A informação foi divulgada por membros do Shaman nas redes sociais e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo com assessores de imprensa ligados à banda. A causa ainda não foi divulgada oficialmente.

“O destino nos uniu, nos separou, nos reuniu e agora pregou mais essa com a gente. É com profunda dor em nossos corações que nos despedimos do Andre mais uma vez, desta vez de forma definitiva. Além da ferida que jamais cicatrizará, e mesmo sabendo que passamos momentos gloriosos junto ao nosso companheiro e amigo, restará pra sempre o melhor dele em nossos corações”, diz a nota oficial assinada pelos membros do Shaman, divulgada na página da banda.

A banda estava em uma turnê de reunião desde setembro de 2018, tendo passado por diversas cidades brasileiras. O último show ocorreu no domingo, 2, no Espaço das Américas, em São Paulo.

André Matos era reconhecido como um dos maiores vocalistas do metal brasileiro.

Ele nasceu em São Paulo em 14 de setembro de 1971, e ficou conhecido pelo seu trabalho a frente das bandas Viper, Angra e Shaman, bem como pelo seu trabalho solo, desenvolvido desde 2006.

Estudioso de teclado e piano desde a infância, Matos se graduou em regência orquestral e composição em São Paulo. Mesmo antes, ainda adolescente, já vinha ganhando reconhecimento com o Viper.

Em 1991, fundou o Angra. A banda fez turnês pelo mundo inteiro e suas mais de um milhão de cópias vendidas deram a Matos projeção mundial. Foram dois álbuns gravados: Angels Cry (1993) e Holy Land (1996), além de diversos EPs.

Em 2000, Matos sai do Angra por divergências com o empresário e forma o Shaman, ao lado de Luis Mariutti e Ricardo Confessori, também ex-membros do Angra.