A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas entrou nesta sexta-feira, 7, com uma ação de tutela cautelar contra a Braskem na tentativa de evitar judicialmente que a empresa seja vendida sem a unidade de Alagoas. Na quinta-feira, 6, a companhia informou que não tinha conhecimento de eventual negociação de advogados da Odebrecht para articular uma separação da operação alagoana do restante da Braskem, com o intuito de retomar as negociações para venda de fatia da empreiteira na empresa para a LyondellBasell, conforme noticiado pelo jornal O Globo.
“A indústria cloroquímica foi apontada como a responsável pelas rachaduras nas ruas e imóveis no bairro do Pinheiro e que posteriormente apareceram nos bairros vizinhos do Mutange e do Bebedouro”, diz comunicado da Procuradoria. “O serviço geológico do Brasil concluiu em estudos que a extração de sal-gema (tipo de cloreto de sódio utilizado na extração de soda cáustica e PVC) feita pela Braskem é a causadora das fissuras e até de um tremor de terra em Maceió.” O valor da causa é de R$ 30 bilhões.
Segundo o site da PGE, a Procuradoria quer assegurar o ressarcimento integral dos supostos danos ambientais, patrimoniais, sociais e morais causados pela empresa ao meio ambiente, aos moradores e ao Estado na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió. “Desta forma, o Estado de Alagoas busca garantir preventivamente que se evite a venda da Braskem sem a unidade de Alagoas ou, subsidiariamente, sendo que desta forma o valor de eventual negociação por completo ou sem unidade Alagoas seja bloqueado pelo Poder Judiciário.”
O Estado pede que a cautelar seja encaminhada por conexão para 2ª Vara Cível da Comarca de Maceió, onde já a tramita a primeira ação de indenização.
“A Braskem não pode ser vendida segmentada: vender uma parte e deixar a parte de Alagoas para honrar a eventual reposição dos danos ambientais e a indenização para as famílias. Por isso, decidimos ingressar com a ação para que a empresa não seja vendida antes de resolver esses passivos ambientais e a indenização das famílias que residem do Pinheiro, Mutange e Bebedouro”, afirma, na nota, o governador Renan Filho.
Na cautelar, o Estado argumenta que a suposta proposta de venda de todos os ativos nacionais e internacionais da Braskem com exceção da unidade de Alagoas seria uma evidência muito forte de que a empresa buscar rapidamente repassar seu patrimônio, “com fim nítido de esvaziamento da capacidade financeira da indústria para honrar com suas responsabilidades ambientais”.
A ação foi ajuizada pelo procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, e os procuradores Ivan Luiz, Danilo França e Helder Braga.
