As contas do exercício de 2018 dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton (ambos PSDB) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O parecer foi dado nesta terça-feira e recomendou que à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) reprove as contas.
Essa é a segunda vez em toda sua história que o TCE emite um parecer para que as contas do governo anterior sejam rejeitadas, a primeira ocorreu em 2010, no último ano de gestão do então governador Alcides Rodrigues.
As contas do último ano de governo de Marconi Perillo e José Eliton, foram relatadas pelo conselheiro Saulo Marques Mesquista. Na análise o relator lembrou que o julgamento das contas é de competência do Parlamento e que o TCE faz apenas uma análise técnica.
O procurador de contas Fernando Carneiro foi o primeiro a se posicionar pela abertura contra os dois ex-governadores, entretanto o relator do processo levou em consideração que o representante do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) atuava como defensor dos dois gestores e por isso o Plenário rejeitou a argumentação do promotor.
Presidente do TCE-GO acompanhou relator e determinou a rejeição das contas dos ex-governadores
Após o procurador foi a vez do conselheiro Sebastião Tejota externar o seu voto, acompanhando o relator do processo; em seguida o conselheiro Kennedy Trindade votou a favor das contas, com as recomendações apresentadas pelo relator. O conselheiro Helder Valin acompanhou o votou de Kennedy, a conselheira Carla Santillo se declarou suspeita para julgar o mérito, o empate veio com o voto do conselheiro Edson Ferrari.
Com os votos computados até o momento o placar estava em 2 a 2, coube ao presidente do TCE desempatar, e em seu voto ele acompanhou o relator, com a justificativa de que não cabe ao tribunal desconhecer o pagamento de despesas publica sem prévio empenho e que os autos evidenciam a falta de esforço dos governantes em solucionar os problemas, que causaram a crise que o Estado vive atualmente.
Com o placar em 3 a 2 o parecer do TCE foi pela rejeição da conta dos ex governadores no último ano de gestão. Com as contas rejeitadas pelo Tribunal, o resultado vai ser encaminhado a Alego para que a Casa de leis também reprove as contas apresentadas por Maconi Perillo e José Eliton.
O TCE informou ainda que foram encontradas diversas irregularidades que levaram à reprovação das contas, com 40 determinações e recomendações ao governo do Estado e aos poderes e órgão autônomos.
*Com informações do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE).
