O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse nesta quinta-feira, 30, que as liminares concedidas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin – que atingiram diretamente os negócios da petroleira – causaram insegurança não só para a Petrobras, mas para o Brasil e a economia brasileira. Mesmo assim, Castello Branco afirmou estar confiante na “racionalidade e no senso de justiça” dos ministros do STF ao analisarem o tema de forma colegiada.
O Supremo iniciou nesta quinta-feira o julgamento em que decidirá se confirma ou não a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que determinou que a venda de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se trate de perda do controle acionário.
Depois da decisão de Lewandowski, o ministro Edson Fachin decidiu suspender a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) – subsidiária da Petrobras, por US$ 8,6 bilhões. O argumento de Fachin, que acolheu pedido feito pelos sindicatos dos petroleiros e de trabalhadores de refinarias, é que a venda dos ativos precisa passar por um processo de licitação.
De acordo com o presidente da estatal, os recursos que entram do plano de desinvestimentos são destinados a dois fins: pagamento de dívidas e investimento na exploração e produção de petróleo.
“A produção de petróleo da Petrobras está estagnada há 10 anos. Precisamos de bilhões de dólares para aumentar a produção de petróleo, mais ou menos US$ 20 bilhões por ano. E temos uma dívida de US$ 106 bilhões, além dos problemas que foram deixados no nosso fundo de pensão, na assistência médica de saúde. Enfim, a Petrobras precisa de dinheiro para saldar esses compromissos, se tornar uma empresa saudável, forte e investindo para gerar empregos no Brasil”, observou o presidente da petroleira.
Na avaliação de Castello Branco, o petróleo é “uma grande fonte de geração de riqueza” e a não concretização dos planos de desinvestimento da Petrobras “limita significativamente a exploração dessa riqueza natural em prol da sociedade brasileira”.
