Foi deflagrada na manhã de hoje (30/4) uma força-tarefa composta por mais de 30 servidores públicos para cumprir um mandado de busca e apreensão num supermercado em Mineiros, interior de Goiás, considerado um dos maiores supermercados varejistas e atacadistas do município. Segundo a Polícia Civil (PC), o grupo econômico familiar que detém o Supermercado Citro5 acumulou ao longo de 20 anos mais de R$ 58 milhões em dívidas tributárias, de ICMS declarados e não pagos.
Integraram a força-tarefa, batizada de Operação Laranjas, ao todo: três oficiais de justiça, dois procuradores do Estado, dois assessores, seis auditores fiscais, dois delegados e 17 agentes de polícia, entre integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Economia (antiga Sefaz), da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e da 14ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Jataí.
De acordo com a PC, o grupo econômico familiar, composto por 15 pessoas jurídicas, dono do Supermercado Citro5 acumulou ao longo de duas décadas mais de R$ 58 milhões em dívidas tributárias, de ICMS declarados e não pagos.
Diante da grande quantidade de elementos de “sonegação fiscal, desvio de finalidade, ocultação, dilapidação e confusão patrimonial”, conforme a PC, o Estado de Goiás requereu, além da busca e apreensão de documentos físicos e eletrônicos, executada hoje, a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais envolvidas e a indisponibilidade dos bens de todas as pessoas físicas e jurídicas do grupo. Os pedidos foram integralmente deferidos por um de juiz de Mineiros.
Supermercado em Mineiros distorceu o livre mercado e prejudicou consumidores, diz procuradora
Segundo a procuradora do Estado, Virgínia Bontempo, o grupo econômico detentor do Supermercado Citro5 “prejudicou duplamente os consumidores”, uma vez que executou um oligopólio que ditava preços e distorcia a competição do comércio na região.
“Esse grupo econômico usou e abusou de uma vantagem competitiva absolutamente ilícita ao não recolher tributos, tanto que começou a adquirir supermercados menores, distorcendo o livre mercado na região sudoeste e prejudicando duplamente os consumidores, já que, além de o preço das mercadorias naturalmente tender a ficar mais caro com o oligopólio, o ICMS continuava sendo cobrado dos consumidores no ato da compra, mas não era recolhido mensalmente pela supermercado para os cofres do Estado. Ou seja, os recursos financeiros foram indevidamente apropriados pelo grupo e deixaram de custear saúde, segurança e educação. Daí o enriquecimento ilícito do supermercado e o prejuízo duplo à população”, esclarece a procuradora.
A reportagem do Dia Online entrou em contato com o supermercado, e foi informada por uma funcionária que os responsáveis estavam em reunião e não poderiam atender no momento. A espaço permanece aberto para manifestações futuras.
