Depois de 4 meses de gestão, o governador Ronaldo Caiado já conta com uma considerável lista de determinações da Justiça nada positivas para o Governo de Goiás. O que ocorre é que as “broncas” judiciais contra a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) estão surgindo uma após a outra, obrigando o Estado a consertar as rodovias goianas que se encontram em estado lamentável.

A última determinação expedida partiu da Promotoria de Justiça da comarca de Itapirapuã, que expediu recomendação à Goinfra para que determine a imediata reabilitação e reconstrução da Rodovia GO-070, no trecho compreendido entre Matrinchã e cidade de Goiás.

Conforme informado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), a promotora de Justiça Renata Caroliny Ribeiro e Silva declarou em sua decisão que “é pública e notória a situação intransitável e intrafegável do pavimento asfáltico da rodovia, o que tem colocado em risco a vida de quem trafega pela região”.

GO-164

Já no início desse mês, uma outra recomendação do MP-GO pediu que a Goinfra reabilite e reconstrua de forma imediata, o pavimento asfáltico da GO-164, no trecho entre Mozarlândia e Nova Crixás, cidades do interior de Goiás. De acordo com o documento, apresentado numa terça-feira (2/4), a via está intrafegável, sendo que, em fevereiro deste ano, um acidente deixou quatro mortos e um ferido após a motorista perder o controle da direção tentando desviar de um buraco na pista.

GO-060 e GO-173

No dia 13 de fevereiro deste ano, uma ação de tutela movida pelo MP-GO foi aceita pela Justiça e interditou parcialmente trechos das rodovias GO-060 e da GO-173, para que a Goinfra, pudesse fazer os reparos necessários em regime de urgência nos trechos determinados pela ação.

A decisão do juiz de Israelândia estabeleceu na ocasião um prazo de 24 horas para que a agência fizesse os levantamentos sobre as condições de tráfeco no KM 207 da GO-060, com pena de multa e manutenção da interdição sobre as rodovias.

GO-330

Uma outra ação do MP-GO, acatada pela Comarca de Urutaí, determinou que a Goinfra, órgão do Governo de Goiás responsável pela administração e manutenção das rodovias goianas, realize, dentro de 30 dias, a reforma da pista de rolamento da GO-330, nos trechos danificados de Pires do Rio -Urutaí e Urutaí-Ipameri, com conclusão em 180 dias.

A ação, divulgada no dia 22/4, ainda determina que, em caso de descumprimento da decisão, o órgão deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.

Placa em Pirenópolis colocada pelo Goinfra pede desculpas pelas rodovias goianas

No dia 19/4, uma placa com a assinatura da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, a Goinfra, colocada na entrada do município goiano de Pirenópolis, a 128 quilômetros de Goiânia, chamou a atenção de quem passou pelo local. A placa trazia um pedido de desculpas aos motoristas por parte do Governo de Goiás, que diz nela que “recebeu o Estado quebrado e as estradas esburacadas”, mas que vai “reconstruir Goiás”.

A placa foi colocada estrategicamente na entrada de um dos principais pontos turísticos de Goiás, que é a cidade de Pirenópolis, e que lotou de turistas no feriado da sexta-feira santa.

Com o objetivo de reduzir os custos, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) deixou de exigir vistoria veicular em quatro serviços prestados pelo órgão, sendo um deles a emissão de 2ª via de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e/ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em casos como este, a vistoria tinha custo de R$ 175,76. A nova medida começou a valer nesta quinta-feira (25/4).

A não exigência das vitorias só ocorre porque neste mês de abril passou a vigorar a portaria que altera os registros de contratos de leasing (locação financeira ou arrendamento mercantil) e alienação fiduciária de veículos junto ao Detran-GO. Com a mudança, a única cobrança referente ao registro de contrato é a taxa a ser paga direto ao Detran-GO, de R$ 193,06. O órgão prevê economia de ao menos R$ 9 milhões.

“Depois de atuarmos na redução da taxa de registros de contratos, trazemos mais uma redução de custos que impacta diretamente o cidadão. Quem desembolsava estes R$ 175,76 era o usuário. São cerca de R$ 9 milhões por ano que eram gastos com estes serviços”, explicou o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva.

Serviços do Detran-GO que deixam de exigir vistoria veicular

A partir de ontem (25/4), a autarquia retira a obrigatoriedade de vistoria veicular em quatro situações: emissão de 2ª via de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e/ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); perda ou danificação da placa traseira, tarjeta e/ou lacre do veículo; adoção da segunda placa traseira; e registro inicial de reboque e semirreboque, com a tara de até mil quilos.

Nestes casos, a vistoria tinha custo de R$ 175,76, por solicitação. Somente em 2018, foram solicitados junto ao órgão mais de 50 mil desses procedimentos. Quem precisar de quaisquer desses serviços deve procurar a sede do Detran-GO ou as unidades Ciretrans espalhadas pelo interior do estado, ou ainda ir a uma das unidades do Vapt Vupt.

A recusa em aceitar o término de seu relacionamento levou um homem a jogar ácido no rosto da ex-mulher e, logo em seguida, atirar no próprio ouvido, tirando sua vida, na noite da última quinta-feira (25/4), em Sobradinho, região do Distrito Federal. O homem, antes de jogar o ácido, ainda tentou atirar contra a mulher, mas a arma falhou.

Conforme a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Júlio César dos Santos Villa Nova, 55 anos, trabalhava como vigilante em um shopping da região. Ele e a ex-mulher, Cácia Regina Pereira da Silva, de 47, estavam separados há mais de 10 anos e tinham uma filha adolescente. Entretanto, o homem jamais aceitou o fim do relacionamento.

De acordo com a PMDF, ontem por volta das 20h15 Júlio César chegou no Bar do Neném, onde Cácia estava, no bairro Nova Colina, em Sobradinho, e tentou matar a ex-companheira tentando disparar quatro vezes com um arma de fogo contra ela. Entretanto, a arma falhou nas quatro tentativas.

Não obtendo êxito com a arma, Júlio César, então, jogou ácido que ele havia levado contra o rosto de Cácia, fugindo em seguida. O homem se dirigiu para o Condomínio Bela Vista Serrana, Módulo 9, onde Cácia mora. Lá, a arma não falhou e Júlio César se matou com um tiro no ouvido.

Mulher que recebeu ácido no rosto em Sobradinho está em estado grave

Cácia foi socorrida e levada para o Hospital Regional da Asa Norte. De acordo com informações de um jornal local, a vítima foi atingida com ácido no rosto e no pescoço. E segundo o delegado responsável pelo caso, Wander Machado, o estado da vítima é gravíssimo e se encontra instável.

O delegado também contou que Júlio César, mesmo de mais de 10 anos separado da mulher, ainda tinha esperanças de reatar. Ele disse ainda que o homem teria sido demitido recentemente do shopping onde trabalhava como vigilante. Isso pode ter sido um gatilho que desencadeou a tentativa de feminicídio.

“Foi uma surpresa para os familiares da vítima. Ele também era muito atuante na religião”, disse o delegado ao veículo local.

Três menores, sendo dois adolescentes de 14 anos e uma criança de 11, foram apreendidos nas proximidades da BR-070, em Samambaia, no Distrito Federal (DF), suspeitos de cometer assaltos usando uma arma falsa. O caso ocorreu na noite desta quinta-feira (25/4).

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um homem informou os policias que havia sido assaltado por três adolescentes em uma rua próxima à rodovia. Ele, que teve o celular roubado, afirmou ter sido ameaçado com uma arma usada pelo trio.

Menores que usaram arma falsa em assalto ainda tentaram fugir

Em buscas pelos suspeitos, os policiais federais encontraram os menores em uma outra rua próxima ao local do crime. Eles ainda tentaram fugir, mas foram alcançados e apreendidos. Os suspeitos foram identificados como dois adolescentes, ambos com 14 anos, e uma criança de 11.

Com eles os policiais apreenderam o simulacro de arma de fogo, termo técnico para arma falsa, que se tratava de uma réplica de pistola Airsoft. Além disso, com a criança foi encontrado o celular que havia sido roubado do pedestre autor da denúncia.

O trio foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente II, em Taguatinga, no DF.

Uso de arma falsa

Conforme o artigo 10 da Lei 9.437/97, “nas mesmas penas [detenção de um a dois anos e multa] incorre quem: (…) II – utilizar arma de brinquedo, simulacro de arma capaz de atemorizar outrem, para o fim de cometer crimes”. No caso de menores que cometem atos infracionais a pena máxima é de três anos de reclusão.

Menores apreendidos em Goiás

Até outubro do ano passado, a Delegacia Estadual de Apuração de Atos Infracionais (Depai) apreendeu 100 adolescentes envolvidos em casos graves, tais como homicídios, latrocínios, roubos, estupros, tráfico de drogas e associação criminosa, entre outros. Neste ano, mais de 30 já foram detidos pelos mesmos crimes, somente em Goiânia.

As mulheres brasileiras ainda trabalham quase o dobro de horas que os homens nos afazeres domésticos e cuidados de parentes, segundo os dados da publicação Outras Formas de Trabalho 2018, com base em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Enquanto as mulheres dedicaram, em média, 21,3 horas semanais a afazeres ou cuidados de parentes, os homens só empenharam 10,9 horas nesse tipo de tarefa.

Se somadas as jornadas de trabalho mais as tarefas domésticas e cuidado de pessoas, as mulheres trabalharam 3,1 horas a mais do que os homens: elas somam 53,3 horas semanais de trabalho, enquanto os homens trabalham 50,2 horas semanais.

“É importante como trabalho para as mulheres, mas também para o PIB Produto Interno Bruto. Isso tudo é produto, esse trabalho tem que ser valorado, é importante”, defendeu Marina Aguas, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, acrescentando que a contabilização desse tipo de trabalho no cálculo do PIB ainda está em estudo no instituto, sem previsão para ser incluído nas Contas Nacionais.

As mulheres ainda foram maioria nos cuidados com a casa: 145,1 milhões de pessoas com 14 anos ou mais de idade realizaram afazeres domésticos no ano passado, sendo 68 milhões de homens e 82,1 milhões de mulheres.

“Há um fenômeno estrutural, que é as mulheres fazerem mais afazeres domésticos que os homens. A taxa de participação dos homens até vem caminhando um pouco no sentido de melhorar, mas ainda é um problema estrutural no nosso País”, explicou Aguas.

Apesar da diferença, houve melhora na atuação masculina nas tarefas domésticas nos últimos dois anos. Em relação a 2016, mais 11,1 milhões de homens passaram a participar também dos cuidados com a casa. Entre as mulheres, mais 4,1 milhões declararam fazer algum tipo de tarefa doméstica.

Como consequência, a taxa de realização de afazeres domésticos das mulheres (92,2%) permaneceu superior à dos homens (78,2%). Mas essa diferença, hoje de 14 pontos porcentuais, era maior em 2016 (17,9 pontos porcentuais) e em 2017 (15,3 pontos porcentuais).

“Quando o homem mora sozinho, ele tem perfil muito parecido com o da mulher. O perfil da mulher não muda, ela sempre faz (tarefa doméstica), sozinha ou acompanhada. O homem, quando tem alguém para compartilhar (o domicílio), ele faz menos tarefas domésticas”, ressaltou Aguas.

Entre as atividades domésticas, a taxa das mulheres foi significativamente maior que a dos homens no preparo de alimentos, limpeza de roupas e calçados e limpeza do domicílio. A única atividade em que os homens superaram as mulheres foi a de pequenos reparos ou manutenção do domicílio, automóvel e eletrodomésticos.

Em 2018, 54 milhões de brasileiros a partir de 14 anos de idade tinham a tarefa de cuidar de alguém da casa ou da família, como crianças e idosos. Mais uma vez as mulheres foram maioria entre os cuidadores, com uma taxa de cuidado de pessoas de 37%, contra 26,1% entre os homens. Entre os cuidados estavam ajudar nas atividades educacionais, monitorar ou fazer companhia, ler ou brincar, ajudar nos cuidados pessoais, e transportar ou acompanhar a médico e escola, por exemplo.

Em todo o País, 147,5 milhões de pessoas com 14 anos ou mais de idade realizaram afazeres domésticos ou cuidaram de pessoas no próprio domicílio ou na casa de parentes. O montante corresponde a 87% da população em idade de trabalhar, lembrou o IBGE.

O IBGE mediu ainda o trabalho voluntário, que teve ligeira redução na adesão em relação a 2017. Entre as pessoas com 14 anos ou mais, 7,2 milhões, ou 4,3%, fizeram trabalho voluntário na semana de referência da pesquisa, contra uma participação de 4,4% no ano anterior.

O tempo médio dedicado ao trabalho voluntário era de 6,5 horas semanais no ano passado. Do total de voluntários, 48,4% realizavam o voluntariado quatro ou mais vezes por mês, enquanto 15,6% o faziam apenas eventualmente ou sem frequência definida.

Outro tipo de trabalho medido pela pesquisa foi a produção para o próprio consumo, realizada por 13 milhões de pessoas em idade de trabalhar no ano de 2018, o equivalente a 7,7% da população nessa faixa etária. Houve aumento na proporção de pessoas produzindo para si mesmas em relação a 2017 (quando totalizava 7,3%) e a 2016 (6,3%).

A adesão ao trabalho para o próprio consumo era maior entre os homens (8,4% deles), entre pessoas não ocupadas (8,7% da população sem trabalho) e entre os brasileiros menos escolarizados (13,2% das pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto).

A maior parte dos que produzem para o próprio consumo (76,7%) realiza cultivo de alimentos, pesca, caça e criação de animais.