As instituições financeiras vão compartilhar dados, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Esse é o chamado open banking, em que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras.

Nesta quarta-feira (24), o Banco Central (BC) deu início ao processo de implementação do open banking, “com o objetivo de aumentar a eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional e abrir espaço para a atuação de novas empresas do setor”. O BC publicou o Comunicado 33.455, que estabelece as diretrizes que orientarão a proposta de regulamentação do modelo a ser adotado no Brasil.

“Por meio do open banking, clientes bancários poderão, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos. Também será possível, por este mesmo aplicativo, fazer uma transferência de recursos ou um pagamento, sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco”, diz o BC, em nota.

Os requisitos estabelecidos pelo Banco Central indicam que deverão ser compartilhadas, inicialmente, as seguintes informações e serviços: produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros); dados cadastrais dos clientes (nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, filiação, endereço, entre outros); dados transacionais dos clientes (dados relativos a contas de depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados pelos clientes, entre outros); e serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre outros).

Para a implementação do open banking estão previstas a publicação de atos normativos e também iniciativas de autorregulação do setor. No segundo semestre, deverão ser submetidas à consulta pública minutas de atos normativos sobre o tema e seu cronograma de implementação.

Quanto à autorregulação, a expectativa é de que fique a cargo das próprias instituições participantes a padronização tecnológica e de procedimentos operacionais, os padrões e certificados de segurança e a implementação de interfaces.

De acordo com o comunicado do BC, o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais dos clientes, bem como de serviços de pagamento, depende de prévio consentimento do cliente.

Tem início nesta sexta-feira, 27 os atendimentos diretos à população dentro da 15ª edição do Prefeitura em Ação. Os serviços serão ofertados gratuitamente das 8h às 14h na Escola Municipal Maria Gomes da Silva, situada na Avenida Rodolfo Tavares de Morais com a Avenida Rio Branco no Setor Colonial Sul. A ação, que também acontecerá no sábado, 27, beneficiará mais de 40 mil moradores da região do Parque das Nações com atendimentos nas áreas da saúde, jurídico, educação, social, direito do consumidor, meio ambiente, regulação urbana, fazenda, trabalho e outros.

Entre os bairros atendidos estão o Jardim Veneza, Setor Colonial Sul, Jardim Canadá, Jardim Tiradentes, Porto das Pedras, Residencial Campos Elísios, Pontal Sul II, Itapuã II e Anhambi. Serão realizados atendimentos gratuitos à população, como exame de vista, odontologia, ultrassom para grávidas, cadastro para o programa Bolsa Família e CadÚnico, encaminhamento para o mercado de trabalho por meio do Sine Municipal e emissão de identidade e CPF.

Também serão oferecidos serviços como emissão do cartão e passaporte do idoso e da pessoa com deficiência, emissão de alvará simplificado de uso de solo, corte de cabelo, distribuição de mudas, fotos 3×4, plastificação, brincadeiras e esportes para as crianças e adolescentes, distribuição de pipoca e algodão doce, informações sobre o direito ao consumidor, e outros centenas de serviços públicos. “Cerca de mil servidores municipais executam durante toda a semana serviços de infraestrutura, desenvolvimento urbano e trânsito”, disse o prefeito Gustavo Mendanha.

O gestor destaca que nesses dois últimos dias toda a estrutura da administração, incluindo seu gabinete são levados para a escola. “Com isso temos a oportunidade de ouvir as demandas da população, diminuindo a distância entre o poder público e os moradores”, comunicou o prefeito Gustavo Mendanha. “A expectativa é que mais de 40 mil moradores da região sejam beneficiados direta e indiretamente com esta edição”, pontuou o coordenador Prefeitura em Ação, Júlio Lemos.

Ações – A região do Parque das Nações recebe as equipes da Prefeitura deste a última segunda-feira, 22, quando teve o início dos serviços indiretos de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Saúde e Meio Ambiente. Dentre as ações realizadas pelas equipes estavam a roçagem, limpeza de lotes e varrição das ruas, troca de lâmpadas, recuperação de meio-fio, manutenção e revitalização da sinalização de trânsito, tapa-buraco, recapeamento das vias mais danificadas e arrastão de combate à dengue com visita a mais de 10 mil casas.

Além destas ações, mais de 100 lideranças e moradores de destaque da região foram homenageados pela administração pelos serviços prestados à comunidade. Também foi entregue uma geladeira literária e será realizada neste sábado, a final de mais uma edição do Festival da Juventude, seletiva de jovens talentos musicais da cidade. Os vencedores que irão se apresentar no palco do Aparecida é Show.

Serviço

Assunto: Mutirão de atendimentos começa nesta sexta-feira, 27 e beneficia moradores da região do Parque das Nações

Data: 26 e 27 de abril – sexta e sábado

Horário: das 8h às 14h

Local: Escola Municipal Maria Gomes da Silva – na Avenida Rodolfo Tavares de Morais com a Avenida Rio Branco no Setor Colonial Sul

A mãe de uma recém-nascida, de 25 anos, foi presa na madrugada desta quinta-feira (25/4) suspeita de matar a criança, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. Conforme matéria publicada em um portal de notícias local, a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) afirmou que a criança estava com ferimentos pelo corpo.

Segundo o Registro de Atendimento Integrado (RAI) da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), a tia da moça a levou para Maternidade Marlene Teixeira, em Aparecida de Goiânia, com uma recém-nascida, dentro de uma caixa de papelão.

Ao chegar a unidade de saúde, os familiares da mulher relataram em um documento que a jovem entrou em trabalho de parto e que a criança nasceu morta. Entretanto, o RAI mostra que uma médica da maternidade ao atender a criança notou os ferimentos na cabeça e no joelho da recém-nascida.

Diante das lesões encontradas no corpo da criança, a médica pediu que a polícia fosse chamada. Os policiais compareceram a unidade hospitalar e a moça foi levada para o 1º Distrito Policial (DP) para registrar a ocorrência. Na delegacia, no entanto, a mãe permaneceu calada.

Segundo o delegado do caso, testemunhas alegam que mãe tem problemas psiquiátricos

O caso é investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Aparecida de Goiânia. O delegado do caso, Henrique Berocan, afirmou que a mãe da criança segue presa na unidade.

Conforme o delegado, a equipe de investigação está colhendo as provas para estabelecer a materialidade e prova do delito. Além dos elementos necessários para comprovar o infanticídio, o estado psicológico também vai ser analisado, pois a mãe da criança de acordo com testemunhas tem problemas psiquiátricos.

Em nota, a Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia confirmou a informação de que a mãe da criança K.R.S deu entrada na unidade na noite da última quarta-feira com um bebê recém-nascido sem vida. A Secretaria afirmou também que a mãe da criança recebe todo atendimento médico e psicológico da Maternidade. Conforme o órgão, o caso é acompanhado pela polícia e o corpo da criança foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).

Mãe suspeita de matar a própria filha levou a filha em uma caixa de papelão  à Maternidade Marlene Teixeira, onde a equipe constatou ferimentos na recém-nascida.

Ela pode ter matado a filha recém-nascida logo após dar à luz na casa dela, em Aparecida de Goiânia, durante a madrugada de quinta-feira (25/4).

Na delegacia, a mãe da bebê não quis dizer nada.  Segundo uma funcionária da Maternidade informou ao Portal Dia Online, a criança estava dentro de uma caixa de papelão carregada pela tia da mãe.

A tia chegou às 23h30 de quarta-feira com a jovem à Marlene Teixeira. Segundo a funcionária, a tia disse que a bebê havia nascido morta. O caso se assemelha à morte de uma bebê na semana passada, como você pode ler aqui.

Desconfiados da versões, os funcionários chamaram a Polícia Militar. “A mãezinha estava estranha e o bebê tinha ferimentos na cabeça e no joelhinho, o que não parecia ter sido provocado pelo parto”, aponta ela.

A Polícia Militar confirmou a informação à reportagem. No Registro de Atendimento Integrado (RAI) informa que uma das médicas de plantão percebeu os ferimentos e solicitou que outros funcionários chamassem a PM.

Mãe suspeita de matar recém-nascida continua detida

A mãe, com a chegada dos policiais, foi levado ao 1º Distrito Policial, onde o caso foi registrado. A jovem, no entanto, ficou em silêncio. Ela permanece presa e, se for confirmado o crime de Infanticídio, deve ser indiciada pela delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Aparecida de Goiânia, que investigará o caso.

O corpo da criança foi levado ao Instituto Médico Legal. Acompanhada por policiais, a mãe será levado ao atendimento psicológico na tarde desta quinta-feira.

No IML, um tio foi procurar informações sobre como preparar o sepultamento do corpinho. O funcionário que o atendeu – e falou com a reportagem – informou que os pais precisam providenciar  registro.

“Apenas depois de a mãe ou pai fizerem isso que o corpo da criança vai poder ser liberado para a funerária”, explicou ele.

A Comissão Mista da Medida Provisória do setor aéreo no Congresso aprovou a abertura do segmento para o capital estrangeiro, cujo limite de participação em companhias foi elevado de 20% para 100%. Além disso, o colegiado aprovou a determinação para que as empresas voltem a ter a franquia gratuita de bagagens em voos nacionais e internacionais.

O retorno da gratuidade para bagagens foi incluído no relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-AM) porque houve um consenso entre os senadores de que a cobrança, permitida há pouco mais de três anos, não resultou efetivamente em uma redução do preço das passagens.

A proposta volta com as franquias de bagagens existentes à época da edição da Resolução da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) nº 400, de 2016, que permitiu a cobrança das bagagens.

O relatório aprovado também estabeleceu às companhias a exigência de que 5% dos voos sejam em rotas regionais por um prazo mínimo de dois anos.

O texto da MP segue agora para o plenário da Câmara e do Senado e tem até o dia 22 de maio para ser aprovado, prazo de sua validade.

No mês passado, o plenário da Câmara aprovou projeto com conteúdo semelhante. O texto permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro.