Uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), acatada pela Comarca de Urutaí, determinou que a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), órgão do Governo de Goiás responsável pela administração e manutenção das rodovias goianas, realize, dentro de 30 dias, a reforma da pista de rolamento da GO-330, nos trechos danificados de Pires do Rio -Urutaí e Urutaí-Ipameri, com conclusão em 180 dias.
A ação ainda determina que, em caso de descumprimento da decisão, o órgão deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com informações do MP-GO, ação, aceita pelo juiz José dos Reis Lemes, foi proposta em conjunto pelas Promotorias de Justiça de Urutaí, 1ª de Ipameri e 2ª de Pires do Rio, no início do mês, tendo sido precedida de requisição de informações e recomendação à Goinfra, cujas orientações, segundo o MP-GO, não foram atendidas.
Os promotores responsáveis pela ação enfatizaram que “a rodovia é uma das mais importantes do estado, especialmente entre Pires do Rio e Catalão, incluindo, portanto, os trechos entre Urutaí, Ipameri e Pires do Rio, e muito utilizada para o tráfego de veículos de cargas, no transporte de produtos relevantes para a economia goiana, para o transporte escolar e de ambulâncias”.
Conformes os autores da ação, desde janeiro deste ano, o asfalto da rodovia tem sofrido deterioração cada vez maior, “com diversos buracos de grandes proporções”. Foi essa a situação que motivou a instauração de um procedimento extrajudicial pelo MP. Em seguida, a Goinfra foi recomendada a tomar providências para reforma, tendo sido requisitadas informações sobre as medidas já tomadas, o cronograma e custo da obra, bem como o orçamento do estado para os serviços.
Goinfra diz que procedimento da licitação da manutenção da rodovia da GO-330 está em conclusão
Em nota, a Goinfra se manifestou e disse que antes mesmo da decisão judicial ela já “adotava as medidas necessárias para a retomada da manutenção da rodovia citada”.
Além disso, segundo o órgão, “está em conclusão termo de referência para a licitação da manutenção da rodovia da GO-330”. Veja a nota abaixo:
“NOTA RESPOSTA
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informa que está em conclusão termo de referência para a licitação da manutenção da rodovia da GO-330, regional sem contrato desde 2018. O cronograma para conclusão da licitação e dos serviços foi apresentado em processo judicial. E antes mesmo da decisão da Justiça, a Goinfra já adotava as medidas necessárias para a retomada da manutenção da rodovia citada.”
