A Polícia Civil divulga nesta terça-feira (16/4) os detalhes da Operação Torre de Vigia, deflagrada hoje contra uma rede de laboratórios e clínicas que atuavam em Goiás e também em outros estados. A operação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, os laboratórios em Goiás são investigados por suposto crime de sonegação fiscal e por impedir a ação fiscal das autoridades.
De acordo com a polícia, a rede de laboratórios Atalaia é investigada por crime de sonegação fiscal referente ao não pagamento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e por tentar impedir a ação fiscal dos órgãos competentes.
Conforme a assessoria de imprensa da secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP), a ação contou com a participação da secretaria de Finanças da prefeitura de Goiânia. “Estima-se que os prejuízos aos públicos cheguem a ordem de R$ 1 milhão de reais”, diz a SSP.
Os detalhes da operação serão divulgados pelo delegado Marcelo Aires, da delegacia de Ordem Tributária, ainda nesta terça-feira. Esta matéria será atualizada conforme a divulgação de novos fatos acerca da operação Torre de Vigia pela Polícia Civil.
Combate à sonegação em rede de laboratórios de Goiás
A articulação entre a secretaria de Finanças da prefeitura de Goiânia e a DOT foi divulgada dia 10 de abril, em entrevista coletiva na sede do órgão. De acordo com Alessandro Mello, secretário de Finanças, na sonegação “tem de tudo”.
“O pequeno pode sonegar muito, mas não representa tanto. mas temos que coibir também. O grande as vezes sonega pouco, mas representa muito em valores nominais. Nossa estimativa é que tinha em torno de 70% de sonegação no ano passado e nós, com todos os esforços que apresentamos agora, continuamos tendo 60% a 70% de sonegação. Fizemos muito, mas precisamos fazer muito mais”, reconhece.
O Dia Online entrou em contato com o Laboratório Atalaia em busca de um posicionamento sobre a operação deflagrada hoje pela Polícia Civil. Por meio de nota o laboratório afirmou que recebeu com surpresa e indignação a determinação da 6ª Vara Criminal de Goiânia, pois considera que ação impetrada contra empresa nesta segunda-feira não tem fundamento jurídico, uma vez que todos os impostos como ISS e outros tributos são recolhidos na cidade de Aparecida de Goiânia, onde está situado o Núcleo Técnico Operacional da empresa para processar os exames. Conforme a nota, a operação não passa de uma divergência de entendimento pelo recolhimento da contribuição fiscal, pois o laboratório está regularizado com todas as contribuições fiscais. A empresa encerra a nota ao informar que mantém sua postura ética e lícita e que está à disposição das autoridades para solucionar a questão.
Confira a nota
“O Atalaia recebeu com surpresa e indignação a decisão do juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia – GO. A empresa considera a ação desprovida de fundamento jurídico e extremada, já que tem quitados e em dia, seus recolhimentos de ISS e outros tributos junto ao município de Aparecida de Goiânia, onde mantém o Núcleo Técnico Operacional que processa seus exames. A ação trata, portanto, de uma divergência de entendimento do local devido de recolhimento de contribuição fiscal, estando o laboratório em plena regularidade com todas as suas contribuições fiscais.
O Atalaia informa, ainda, que mantém conduta ética e lícita e que está à disposição das autoridades para a solução da questão.”
