Uma operação deflagrada pela Superintendência de Controle e Fiscalização da Secretaria de Economia, em parceria com a Agrodefesa, autuaram na última quinta-feira (11/4) um total de 12 frigoríficos em Goiás que compram gado sem nota fiscal e sem o pagamento do ICMS. A operação começou ontem e se encerra hoje (12/4). A operação contou com várias delegacias regionais de fiscalização, e teve o apoio de servidores técnicos da Secretaria e também do Batalhão Fazendário da Polícia Militar (PM).
De acordo com a Secretaria da Economia (antiga Sefaz), na operação Carne Legal os fiscais chegaram de surpresa e encontraram aproximadamente 1.000 cabeças de gado para abate sem qualquer documentação fiscal. A operação poderá ser estendida a outros frigoríficos.
Em um único estabelecimento, de acordo com a pasta, em um frigorífico de Jaraguá, interior de Goiás, havia quase 770 cabeças de gado preparadas para o abate e sem documento fiscal. Foi a maior autuação da campanha. Foram vistoriados ainda frigoríficos em Rianápolis, Anápolis, Formosa, Caldas Novas e Sanclerlândia e em todos foram encontradas irregularidades fiscais. O auto de infração foi parcelado pelo proprietário que reconheceu o crédito ao valor de R$ 360 mil, incluindo ICMS e multas.
Após fiscalização de frigoríficos em Goiás, superintendência avalia que operação atingiu seu objetivo
De acordo com informações da Secretaria da Economia, foram encontrados animais abatidos, na espera para o abate e também em caminhões estacionados nos pátios dos frigoríficos. O valor total do gado vistoriado foi estimado pelo fisco em R$ 2,3 milhões. O valor previsto do ICMS sonegado mais a multa é superior a R$ 570 mil.
A Carne Legal foi executada por delegacias regionais de fiscalização, e também contou com o apoio de servidores técnicos da Secretaria e também do Batalhão Fazendário da PM. A Superintendência considera que a operação atingiu o objetivo esperado.
Depois da lavratura do auto de infração, a Agrodefesa ainda verifica a qualidade da carne apreendida para liberar a sua comercialização.
