Um Projeto de Lei de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) foi apresentado recentemente na Câmara Municipal de Goiânia e, se aprovado, pode vir a beneficiar muita gente que depende de medicamentos da rede pública de Saúde. O projeto propõe que a Prefeitura forneça uma espécie de “vale-medicamento”, com alguns critérios, para que aqueles que precisam de medicamentos que estejam em falta no Estado possam obtê-los de graça em drogarias particulares.
Conforme proposto no projeto apresentado por Tatiana Lemos, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ficará encarregada de definir os critérios para a concessão do vale-medicamento, apenas durante o período de interrupção do fornecimento, e será válido apenas para os medicamentos já fornecidos pela prefeitura de Goiânia que estejam com a entrega temporariamente suspensa ou atrasada.
Já a responsabilidade de realizar a licitação para o credenciamento das farmácias onde os usuários poderão utilizar o vale ficará a cargo da Prefeitura de Goiânia.
Para a vereadora, “o projeto busca criar uma alternativa para amenizar os transtornos dos pacientes que dependem dos medicamentos fornecidos pela rede municipal”. “A interrupção dos tratamentos pode não somente postergar a solução dos problemas de saúde do paciente, como também agravar o quadro, causando até mesmo o óbito em casos mais extremos,” afirma.
Vereadora que criou projeto do “vale-medicamento” em drogarias particulares enfatiza a população que será beneficiada
A vereadora Tatiana Lemos lembra ainda que quem utiliza esse serviço em sua grande maioria são famílias de baixa renda, sem condição para comprar os medicamentos, e acabam tendo suas condições médicas prejudicadas.
“Muitas vezes o atraso nos laboratórios fornecedores, a demora na conclusão de licitações, ou até mesmo as demandas sazonais, tornam a distribuição desses medicamentos irregular, prejudicando os pacientes,” lembra a parlamentar. “O ‘Vale-Medicamento’ visa preencher essa lacuna existente no serviço público e garantir o direito constitucional do acesso à saúde, sem onerar os cofres públicos, afinal, não há inclusão de novos medicamentos.”
