O Cartão Nacional de Saúde (CNS), popularmente conhecido como Cartão do SUS, passa a ser unificado com os dados do CPF. A partir de agora, o documento exibirá nome e CPF do usuário, substituindo o antigo número de registro.
A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
De acordo com o governo federal, a previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões já foram suspensos.
Mesmo com a mudança, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que pacientes sem CPF continuarão sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Revisão de dados
Para viabilizar a unificação, o Ministério da Saúde iniciou um processo de revisão da base de usuários do SUS (CadSUS). O total de registros caiu de 340 milhões para 286,8 milhões ativos. Desses, 246 milhões já estão vinculados ao CPF e 40,8 milhões ainda estão em fase de análise para inativação.
O processo de unificação prevê que cerca de 11 milhões de registros sejam inativados por mês até 2026. A expectativa é que a base do SUS passe a ter o mesmo volume de CPFs ativos registrados na Receita Federal: 228,9 milhões.
A interoperabilidade entre o CadSUS e a Receita já permite acesso a informações como histórico de vacinas e medicamentos fornecidos pelo programa Farmácia Popular.
Atendimentos sem CPF
Para cidadãos que ainda não possuem CPF, foi criado um cadastro temporário válido por um ano. A medida atende casos de emergência em que não seja possível informar o documento no momento do atendimento. Após a alta, será exigida a inclusão do CPF.
Populações que não utilizam o número, como indígenas, ribeirinhos e estrangeiros, continuarão sendo identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde.
Modernização dos sistemas
O Ministério da Saúde também vai readequar os sistemas de informação do SUS, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária, para que todos passem a utilizar o CPF como identificador único. O prazo de conclusão é dezembro de 2026.
Além disso, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, permitindo troca segura de informações com outros órgãos, como IBGE e CadÚnico.
*Com informações da Agência Brasil
