No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados

Justiça obriga Goiás a fornecer equipamentos de proteção individuais à Polícia Técnico-Científica

Por Hélio Lemes
Publicado em 03/04/2019 às 15:55
Justiça obriga Goiás a fornecer equipamentos de proteção individuais à Polícia Técnico-Científica

FOTO: Reprodução

Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Pinterest

A 11ª Vara do Trabalho de Goiânia condenou o Estado de Goiás a fornecer equipamento de proteção individual (EPIs) aos funcionários das Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da 18ª região (MPT-GO).

Além de obrigar o Estado a entregar os EPIs para os servidores da SPTC, a ação do Ministério do Trabalho em Goiás determina que o governo estadual adeque as instalações dos institutos conforme as normas de segurança e prevenção estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO).

Leia também

Afogamento em enxurrada criança é salva após ficar presa debaixo de veículo em Goiânia

Afogamento em enxurrada: criança é salva após ficar presa debaixo de veículo em Goiânia

Temporal em Goiânia causa morte, alagamentos, desabamentos e outros estragos

Temporal em Goiânia causa morte, alagamentos, desabamentos e outros estragos

A ação foi proposta em 2013 pela Promotoria da Saúde do Trabalhador do MPT-GO, mas a decisão sobre o caso só saiu agora, pois em 2017 o Estado recorreu junto ao Tribunal de Justiça (TJ) que reconheceu a incompetência da Justiça Comum em julgar o caso e remeteu o processo para a Justiça do Trabalho.

Após a apreciação pela juíza, Narayana Hannas, ela afirmou que a Justiça estadual analisou a matéria e proferiu a sentença fundamentada no que foi exposto no processo contra o governo estadual. Conforme a magistrada, a decisão da Justiça comum procurou acabar com a omissão do poder público.

Além da condenação magistrada determinou multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento por parte do governo estadual

A magistrada, ao analisar o processo e os argumentos neles contido, condenou o Estado a fornecer os EPIs necessários para os servidores da SPTC exercerem suas funções, em caráter definitivo e em caso de descumprimento afastar os servidores das atividades com manuseios de produtos químicos tóxicos, devido a falta dos equipamentos.

Além de obrigar o Estado a fornecer os EPIs aos trabalhadores, o governo estadual também foi condenado a adequar as instalações dos Institutos conforme às normas determinadas pelo CBMGO afim de garantir a segurança dos servidores nos prédios em caso de incêndio ou outras catástrofes.

Em sua decisão a magistrada ainda obriga o Estado a instalar o controle de acesso aos institutos para garantir a segurança dos servidores, das instalações e dos equipamentos, instrumentais e das provas indiciárias de infrações penais.

Para que possa cumprir com o que foi determinado pela sentença da magistrada, o Estado tem o prazo de seis meses desde o caso transitado e julgado fornecer os equipamentos e fazer as adequações necessárias. Caso o governo estadual não cumpra com o determinado pela sentença, foi estabelecida multa no valor de R$ 1 mil por dia, até que seja comprovada a adequação indicada pelos bombeiros e a apresentação do certificado com pena de interdição das instalações.

O Dia Online procurou a Procuradora-Geral do Estado (PGE) para se pronunciar sobre a decisão e aguarda um posicionamento sobre a sentença.

Tags: condenadogoiáspolícia técnico-científica

Notícias relacionadas

Adolescente morre após levar choque durante chuva no Centro de Goiânia

Adolescente morre após levar choque durante chuva no Centro de Goiânia

Uma adolescente de 17 anos morreu na fim da tarde desta terça-feira (23) após levar um choque elétrico durante...

Mais de 50 ordens judiciais já foram cumpridas desde a primeira fase da operação, incluindo sequestro de imóveis e veículos.

Operação em Goiânia mira grupo familiar ligado a tráfico de drogas e bloqueia R$ 4,2 milhões

A Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc) de Goiás realizou, nesta terça-feira (22), a segunda fase da operação...

Siga o Portal Dia nas redes sociais

Sobre o Dia

  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Editorias

  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Gastronomia
  • Mercado de Trabalho
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Trânsito
  • Uncategorized
  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Redes Sociais

© 2025 - Todos os direitos reservados.

Segurança e Privacidade

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 Todos os direitos reservados.

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 Todos os direitos reservados.