Uma ação civil pública por improbidade administrativa foi protocolada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) nesta terça-feira (2/4) contra o ex-diretor do Centro de Saúde do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o médico Ricardo Paes Sandre. A ação movida pelo MPGO, teve como base as denúncias de servidoras do TJGO contra o médico pelos crimes de assédio moral, sexual e abuso de poder, além de outras irregularidades no exercício da profissão.
Conforme a ação proposta pelo MPGO, o documento lista situações em que pelo menos 10 mulheres que foram vítimas de assédio moral, sexual e abuso de poder pelo então chefe do Centro Saúde do TJGO. Entre as vítimas estão três estagiárias, duas psicólogas, duas auxiliares administrativas, uma técnica de enfermagem, uma fisioterapeuta e uma técnica de higiene dentária.
As vítimas denunciaram as práticas abusivas do médico como constragimentos, humilhação e importunação sexual. A ação pediu a suspensão do chefe do Centro de Saúde das suas funções e a perda do cargo público ocupada por ele. Foi determinado também que uma cópia da investigação fosse encaminhada para o Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM-GO) para tomar as medidas necessárias contra o médico.
De acordo com os promotores de Justiça Geibson Cândido Martins Rezende, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, Juan Borges de Abreu e Carmem Lúcia Santana de Freitas, afirmaram que a cada depoimento das vítimas contava que uma outra servidora supostamente sofreu algum tipo de assédio ou abuso de poder praticados por Ricardo Sandre.
Servidoras que denunciaram o médico questionaram aos promotores se Ricardo Sandre teria acesso ao depoimento delas
Os promotores alegaram ainda que foi possível notar o receio das vítimas e testemunhas tinham do médico, por elas deporem durante o inquérito civil público. Eles lembraram que em muitas audiências, as testemunhas e vítimas questionaram se o médico iria ter acesso ao depoimento delas.
A denúncia contra o chefe do Centro de Saúde do TJGO relata que o médico tinha uma postura de gestão fundada no autoritarismo e com perseguição àqueles que questionavam suas decisões e o desagradavam. Conforme o MPGO, Ricardo Sandre tomou decisões que não eram de interesse público e sim pessoal, ao submeter os que se opunham a ele a situações de humilhação e constrangimento.
O documento narra que o médico passou a importunar as servidoras do órgão com abordagens de cunho sexual explícito, e chegou a solicitar e oferecer favores sexuais. Conforme a investigação do MPGO, Ricardo Sandre instaurou durante sua gestão à frente do Centro de Saúde do Tribunal de Justiça um clima de terror psicológico, espalhando medo, receio e pavor entre os servidores da instituição, ao se aproveitar do parentesco com o presidente da instituição e pelo porte de arma de fogo.
Os promotores do caso afirmaram que as vítimas temiam represálias por parte do médico, pois o mesmo lembrava-se da condição de genro do presidente do TJGO, irmão de juiz de Direito e de delegado da Polícia Federal (PF). Conforme as investigações do Ministério Público, como diretor do Centro de Saúde, o médico assediou moral e sexualmente servidores públicos, humilhou servidores, com abuso de poder hierárquico, violou a dignidade deles no exercício de suas funções e causou vários danos à saúde física e mental e ao ambiente de trabalho.
A ação movida pelo MPGO contra o médico aponta que ele violou os princípios da administração pública como moralidade administrativa, impessoalidade e a eficiência, para satisfazer seus interesses pessoais. Ações que segundo os promotores tiveram reflexos na qualidade e eficiência dos servidores públicos e na imagem do Poder Judiciário.
A reportagem procurou a assessoria do médico, que por meio de nota afirmou que durante uma entrevista coletiva, o advogado de defesa Ricardo Rangel afirmou ser um alívio fazer a defesa longe do MPGO. Conforme o advogado, a defesa agora vai trabalhar para juntar provas e novos testemunhos que desmentem as acusações contra o médico.
Confira a nota
“O advogado Thomaz Ricardo Rangel, da banca que faz a defesa do médico Ricardo Paes Sandre disse, em entrevista coletiva na tarde de terça-feira, 2, que “é um alívio poder exercer a defesa longe do monopólio do Ministério Público de Goiás”, referindo-se ao fato do MP-GO finalmente protocolar ação civil pública contra o cliente. Até agora, Ricardo Paes Sandre foi objeto das investigações. Nesta fase pré-processual tudo o que foi mostrado pelo MP-GO serve apenas para o próprio MP apresentar a ação.- Agora, com a ação na Justiça que a defesa vai trabalhar, juntar provas e testemunhos que desmentem as alegações contra o médico. “Até agora a narrativa foi unilateral”. A defesa quer deixar claro que as denúncias contra o médico possuem narrativas coincidentes com a reforma administrativa que ele promoveu no centro de saúde do Tribunal de Justiça e que exigiu o cumprimento da carga horária dos servidores.
As queixas-crimes promovidas pelo médico Ricardo Paes Sandre não foram processadas pelo Judiciário não porque os fatos não aconteceram ou não tenham relevância. A Justiça entendeu, em tese, os crimes cometidos contra o médico são mais graves do que aqueles aos quais é apontado como autor. A investigação do MP-GO ressignificou o uso de arma de fogo pelo médico em uma reunião com peritos criminais em que se discutia exatamente a possibilidade da Polícia Federal conceder aos profissionais o porte de arma de fogo. Na ocasião, o médico explicou a um dos colegas que qualquer pessoa pode requerer o porte junto à PF, mostrando a arma de sua propriedade desmuniciada. Em momento algum houve disparos ou a mesma foi apontada a quem quer que seja. A defesa, bem como a assessoria de imprensa, está à disposição para maiores esclarecimentos.”
