Em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Jataí, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) solicitou na última quinta-feira (28/3), o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Jataí, o vereador Mauro Antônio Bento Filho (MDB) e de seu ex-assessor legislativo Eurípedes Ferreira Marques.
Conforme a ação movida pelo MPGO, o vereador e o ex servidor da Casa, enriqueceram de forma ilícita além de praticar atos contra a administração pública. Segundo o Ministério Público, o presidente da Câmara desde janeiro de 2009 quando assumiu o seu primeiro mandato solicitou e recebeu mensalmente dos servidores de seu gabinete parte de seus salários para mantê-los nos cargos.
O MPGO então entrou com uma ação liminar em que pede o afastamento do presidente da Casa do cargo de vereador em decorrência da continuidade das irregularidades.
Conforme as informações do órgão que investiga o enriquecimento ilícito do vereador e do ex-assessor legislativo, Eurípedes Ferreira Marques, cobrou em 2013 a restituição dos valores entregues ao presidente da Câmara, durante o primeiro mandato do vereador entre os anos de 2009 e 2012, quando trabalhou no gabinete do atual presidente da Casa.
Com o pretexto de pagar divida anterior atual presidente da Câmara de Jataí conseguiu uma nova nomeação para o servidor
O MPGO afirmou que para pagar a divida cobrada pelo ex-servidor, Mauro Antônio Bento Filho conseguiu uma nova nomeação para Eurípedes no seus gabinete, para um cargo que rendeu uma remuneração sem prestar nenhum serviço à Câmara. O órgão alegou que ação tem como base a contratação irregular do servidor, o que gerou prejuízos aos cofres públicos durante sete meses entre setembro de 2013 e abril de 2014.
O órgão que investiga o enriquecimento ilícito dos dois envolvidos no casos, alegou que outros oito servidores prestaram depoimentos e confirmaram que fizeram o repasse de parte dos seus vencimentos no período em que trabalharam no gabinete do atual presidente da Câmara.
Com o pedido de afastamento, o MPGO apresentou também duas medidas cautelares e de condenação por atos de improbidade administrativa. O promotor que investiga o caso afirmou que as investigação buscam apurar se em outros gabinetes da Casa também foi feito o pedido de repasse.
O Portal Dia Online entrou em contato com a assessoria do vereador em busca de uma resposta sobre o pedido de afastamento das funções do MPGO. Em nota a assessoria da Câmara de Jataí afirmou que existe o procedimento que investiga a existência de funcionário fantasma na Casa e que é uma clara tentativa de denegrir a imagem do atual presidente da Câmara.
Confira a nota
“Diante das matérias veiculadas na imprensa acerca da denúncia ofertada pelo Ministério Público contra o Atual Presidente da Câmara, vem a público esclarecer o que se segue:
É fato que há um procedimento administrativo sobre a apuração de suposta ocorrência de “servidor fantasma” na Câmara Municipal de Jataí e devolução de valores, fato este referente aos anos anteriores a 2014 – portanto, ocorrido em período distinto da atual presidência da Câmara. O Procedimento se coaduna com a perseguição política que tem sofrido o Vereador Mauro Antônio Bento Filho desde a sua candidatura para Deputado Estadual. Nos autos do Inquérito Civil Público 25/2014, o próprio denunciante ao ser indagado pela Promotora de Justiça, se ele tinha que devolver um valor de trezentos reais ao atual Presidente da Câmara, vereador a época, as folhas 274 afirma que:“ Não é verdade , dra., (…) Eu falei isso na verdade agora, depois que ele foi candidato a reeleição, agora né, para deputado, para queimar ele (…)”.
Se mostrando claro a tentativa de denegrir a imagem do Atual Presidente da Câmara, Presidente este que nunca teve nenhum caso que desaprovasse sua conduta ética e moral. Entendemos que é prerrogativa do MP ofertar denúncia quando entender pertinente, no entanto, no mínimo é prematuro por parte do denunciante julgar e condenar pessoas, mormente tais atribuições serem de competência da Justiça, se, e, após aceitar a denúncia, e cumprido o devido processo legal com o amplo direito de defesa assegurado pela Constituição Federal. Nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento. Tendo em vista que a defesa não tomou conhecimento ainda da denúncia ocorrida quinta-feira (28/3), aguardaremos a intimação para demais manifestações.”
