Em documento remetido recentemente ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), o Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao chefe do Executivo que o atual presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) seja exonerado. De acordo com o MP-GO, a nomeação do gestor ao cargo violou a lei que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, e a exoneração seria necessária para evitar “conflito entre os interesses das empresas estatais e os político-partidários”.
Segundo o próprio MP-GO, a recomendação ao prefeito Iris Rezende Machado é a de que a exoneração de Fernando Olinto Meirelles, presidente da CMTC e também do diretório regional do Partido Trabalhista Cristão (PTC), deve ser feita no prazo de cinco dias.
No documento enviado ao prefeito, a promotora de Justiça Villis Marra, que atua em Goiânia na defesa do patrimônio público, destaca que a nomeação do gestor ao cargo violou a Lei n° 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Isso porque, segundo a assessoria do MP-GO, Fernando é presidente regional de partido político e delegado de convenção nacional, o que é proibido pela norma, na parte que veda a nomeação de diretores que façam parte de estrutura decisória de partido político, devendo ainda ser respeitado o lapso de 36 meses entre o exercício da função decisória e a nomeação ao cargo de administrador de empresa estatal.
De acordo com a promotora, tais vedações “são necessárias para evitar o conflito entre os interesses das empresas estatais e os político-partidários ou corporativos dos dirigentes de agremiações partidárias, dos representantes classistas, dos titulares de mandatos no Legislativo ou cargos não efetivos no Executivo, que são de livre nomeação”. Ela avalia ainda a nomeação nos cargos citados “frequentemente se expõem às imposições políticas”.
Presidente da CMTC, que também preside partido político, ignorou alerta da Procuradoria, diz MP-GO
A promotora ressaltou ainda que o exercício do cargo de presidente da estatal por pessoa que tem a função de direção de partido político também viola o princípio da moralidade pública, o que, inclusive, já foi alertado pela Procuradoria de Contas do Município, mas, ainda assim, Fernando Olinto não acatou a manifestação, “o que denota dolo na sua conduta, já que insiste na irregularidade”.
Fernando Olinto Meirelles preside, além da CMTC (desde 2017), o diretório do Partido Trabalhista Cristão (PTC) em Goiás.
Procurada pela reportagem do Dia Online, a assessoria da CMTC prometeu um posicionamento sobre o caso.
