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Lewandowski decide que defesa de João de Deus deve ter acesso a relatório do Coaf

Por Estadão Conteúdo
Publicado em 22/03/2019 às 08:02
Lewandowski decide que defesa de João de Deus deve ter acesso a relatório do Coaf

Foto: Reprodução

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a defesa do médium João de Deus e determinou que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) junte aos autos do inquérito que investiga o líder religioso três relatórios de Informações Financeiras elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), encaminhados ao MP-GO.

Para Lewandowski, a defesa deve ter acesso integral ao material. O conteúdo dos relatórios teria sido utilizado pela acusação para fundamentar o pedido de prisão preventiva de João de Deus, preso no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia desde 16 de dezembro. Mais cedo, o médium também conseguiu uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a internação do médium no Instituto de Neurologia de Goiânia, para um período inicial de quatro semanas de tratamento.

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Lewandowski, que recentemente negou um pedido de liberdade do líder religioso, destacou que a defesa deve ter acesso aos relatórios do Coaf, e que a restrição aos advogados viola o entendimento do STF e os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Internação

Réu por violação sexual e estupro de vulnerável, João de Deus conseguiu a transferência temporária para o Instituto de Neurologia de Goiânia para tratamento, mas deverá ser acompanhado por escolta policial no local de tratamento médico ou submetido a monitoramento eletrônico, segundo determinações do STJ.

Desde que foi preso, o médium teve vários pedidos de liberdade negados pelos tribunais superiores. A medida determinada pelo ministro do STJ, que não é de liberdade, se dá após apresentação de documentos pela defesa para demonstrar a gravidade do estado de saúde do médium, que possui um aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura.

Tags: abusos sexuaiscoafjoão de deuslewandowski

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