Os deputados goianos discutirão e votarão, nesta quinta-feira (21/3), a implementação do ‘botão do pânico’ em ônibus coletivos da rede metropolitana de transporte e em ônibus coletivos de viagens intermunicipais. O objetivo do projeto de lei (nº 1829/17) é reduzir as ações de violência e garantir mais segurança aos usuários do transporte público de Goiás. Ainda nesta hoje, outros 136 projetos estão em pauta prévia da sessão ordinária.
A proposta, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que já está em segunda fase de discussão e votação, esclarece que as despesas decorrentes da implantação do botão do pânico ficarão a cargo das empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo que circulam em Goiânia e municípios próximos.
Funcionamento ‘botão do pânico’
De acordo com justificativa anexa ao projeto, a norma vigora em vários cidades brasileiras, como São Paulo, Fortaleza, Vitória, Florianópolis, São Luís e Campo Grande. Em alguns casos os índices de assaltos em ônibus coletivos teriam apresentado redução de até 37%, aponta o documento.
“Ao ser acionado, o botão de pânico emitirá uma informação no letreiro do ônibus, com a palavra PERIGO, e enviará os dados, por meio de GPS, à Central de monitoramento da RMTC, CMTC, AGR e Metrobus, que deverá tomar as providências cabíveis, junto à Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana”, explica o documento.
‘Botão do pânico’ contra o assédio sexual nos ônibus de Goiânia
Em setembro do ano passado, foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei que também determina a implementação do “botão do pânico” nos ônibus do transporte coletivo da capital. Quando acionado, o botão avisa de imediato as autoridades competentes em casos de assédio sexual e violência contra mulheres dentro dos ônibus.
De autoria do ex-vereador e atual deputado estadual Delegado Eduardo Prado, a proposta prevê o treinamento de motoristas e cobradores em possíveis casos de assédio sexual no interior dos veículos e a interligação entre eles e o sistema de monitoramento da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).
Segundo o então vereador, o projeto de lei, que passará por segunda votação, é baseado numa integração do sistema de comando e controle da SSP com a Prefeitura, que vai obrigar a implantação de câmeras de segurança e “botões do pânico” nos ônibus. “Estamos obrigando por meio de lei que já foi aprovada (em primeira votação), o que o contrato (dos ônibus) já determina, que é propiciar segurança para seus usuários”, explica.
