O Tesouro Nacional divulgou recentemente o Relatório Mensal de Garantias Honradas, documento que traz dados sobre a quitação por parte da União das garantias dadas aos estados brasileiros em contratos e financiamentos realizados. Conforme o documento, o Estado de Goiás está impossibilitado de obter garantias da União em novos contratos de financiamento até o mês de setembro de 2019.
O relatório de refere a dados de fevereiro de 2019. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, estabelecendo prazos para regularização das pendências e alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente. Conforme apresentado pelo Tesouro, no total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 12,69 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito.
Em fevereiro, a União pagou R$ 864,42 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 116,16 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro e R$ 748,26 milhões do Estado de Minas Gerais. Em 2019, o total chegou a R$ 1.429,47 milhões.
Segundo os Critérios de Atrasos e Honras para Contratação de Novas Operações de Crédito com Garantia da União, Goiás entrou para a lista dos estados que não podem pedir garantias da União em novos contratos de financiamento. De acordo com o documento, na posição de 28/02/2019, os mutuários se enquadram nos critérios estabelecidos no art. 13, incisos I e II, da Portaria MF nº 501, de 23 de novembro de 2017, que diz que estabelecem os critérios para vedar “a concessão de garantia da União a novos contratos de financiamento de Unidade da Federação”.
Agora, por determinação, o Estado de Goiás só pode voltar a pedir tais garantias da União a partir de 11 de setembro de 2019.
Em 2018, Tesouro Nacional pagou R$ 33 milhões em dívidas atrasadas do Estado de Goiás
Conforme dados divulgados no dia 15/1, a crise em Goiás fez com que o Tesouro Nacional tivesse que quitar um total de R$ 33,6 milhões em dívidas atrasadas do Estado, no ano de 2018.
Segundo os dados, em todo o ano passado, o Tesouro pagou R$ 4,82 bilhões em dívidas de estados e municípios. Do total, R$ 4,03 bilhões referem-se a débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro, R$ 777,7 milhões dizem respeito a mais quatro estados (Goiás, Minas Gerais, Roraima e Piauí), e R$ 17,49 milhões deixaram de ser honrados pela prefeitura de Natal.
