O ex-secretário de saúde de Goiás, Antônio Faleiros Filho, teve bloqueados R$ 935.488,60 pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por danos causados aos cofre públicos, por irregularidades na gestão de hospitais por organizações sociais (Os). Conforme o MPGO, o secretário passou a gestão de algumas unidades públicas sem critério e um estudo prévio para a transferência.
O MPGO afirmou que além disso, o ex-secretário permitiu que uma grande quantidade de medicamentos essenciais fossem incinerados, sem o repasse à rede pública de saúde ou para as organizações, gerando um grande prejuízo ao cofres do Estado.
Na ação movida pela promotora de Justiça, Fabiana Zamalloa, destacou que a Lei Federal nº 9.637/98 e a Lei Estadual nº 15.503/2005 sobre as entidades como organizações sociais, Faleiros transferiu a gestão do Hospital Geral de Goiânia (HGG), do Hospital de Doenças Tropicais dr. Anuar Auad (HDT) e do Hospital Materno Infantil (HMI) para OS, com contratos de gestão, mas sem seguir as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sem consultar o Conselho Estadual de Saúde.
Conforme o MPGO, as transferências foram feitas com processos sem muita orientação aos usuários, com as organizações tendo uma estrutura organizacional pouco voltada para gestão de resultados e por excesso de etapas no trâmite processual. Além das irregularidades encontradas, a promotora levantou também a falta de qualificação profissional para atuar na gerência e administração das unidades de saúde.
O MPGO afirmou também que não foram feitos estudos sobre o custo dos serviços prestados nos hospitais, para mostrar o rumo a ser seguido para as contratações, com o critério do valor de gastos estabelecidos pelo Estado, em 2010.
Durante a gestão do ex-secretário medicamentos foram incinerados
Segundo o Ministério em 2013 as unidades hospitalares haviam sido transferidas para as organizações e uma grande quantidade de medicamentos foi incinerada, ou seja, queimada pois estava com o prazo de validade vencido.
A promotora na ação alegou que os medicamento estocados em 2011 não foram usados pelas unidades de saúde, pois o ex-secretário não tomou as providências necessárias para que as organizações sociais recebessem os remédios e o valor nos contratos fosse abatido, pela falta de negociações.
Diante da situação encontrada, a promotora mostrou uma grave falha na gestão de Faleiros, pela assinatura de contratos que não poderia ser feita sem um mapeamento da situação naquele momento, dos medicamentos e insumos estocados e um planejamento do tempo estimado para concluir o repasse e as providências para manter os hospitais funcionado até que a gestão fosse transferida para as organizações sociais.
A promotora afirmou que essas falhas causaram grandes prejuízos ao erário público, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.
