Um inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para apurar denúncias de irregularidades no programa Goiás na Frente. Conforme relatado ao MP-GO, o decreto do programa permitiu colocar à disposição dos municípios recursos da venda das ações da Celg e verba do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas conforme representado ao órgão pelo governador Ronaldo Caiado, os cofres não teriam essa verba, que seria suficiente para cumprir o que determina o decreto

O inquérito do MP-GO, sob a responsabilidade da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça, então, vai investigar possíveis irregularidades sobre a execução de convênios decorrentes do Goiás na Frente diante das informações financeiras coletadas.

Conforme informado ao órgão, a informação levada à promotoria é que o decreto liberou aos municípios de Goiás recursos da venda das ações da Celg Distribuição S.A. – Celg D e recursos financeiros alocados junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ao Fundo Protege Goiás e à então Secretaria da Fazenda. Com base na norma, teriam sido assinados convênios com alguns municípios, com a promessa de desembolso financeiro para o financiamento de obras públicas.

Entretanto, na representação ao MP-GO, o governador Ronaldo Caiado afirma que os cofres não têm verba suficiente para cumprir o que determina o decreto e os convênios dele decorrentes, alegando ainda que foram assinados mais de cem contratos, todos com gastos, com registro de contrapartidas pelos municípios, sem preparo financeiro futuro do Estado.

Ainda de acordo com Caiado, a implementação do Programa Goiás na Frente poderia ter cooperado para possível desequilíbrio financeiro nas contas públicas estaduais.

MP-GO vai investigar se e como foram executadas as obras do Goiás na Frente

De acordo com informações do MP-GO, a partir da instauração do inquérito a promotora passará a investigar o caso, tendo como primeira providência a requisição à Secretaria da Economia da cópia dos convênios celebrados com os municípios, em decorrência do que determina o decreto de criação do Goiás na Frente, informando e comprovando as obras previstas na norma e finalizadas, bem como as não concluídas.

A promotora também quer saber o valor gasto com a execução dos serviços, devendo ser comunicado e comprovado o montante total da venda das ações da Celg e os valores alocados nas instituições financeiras ao Fundo Protege Goiás e à então Secretaria da Fazenda.

O órgão deverá informar e comprovar se esses recursos foram integralmente destinados para os fins previstos no decreto ou se foram destinados para outros compromissos financeiros e, neste caso, relatar onde foram aplicados.

Nas oito primeiras semanas do ano, foram confirmados em Goiás 18 casos de meningite, sendo que destes, seis pessoas, moradoras de Aparecida de Goiânia, Goiânia, Rio Verde, Rubiataba, Santa Helena e Santa Terezinha de Goiás, morreram. Diante desses números, a Secretaria de Saúde de Goiás (SES-GO) alerta sobre a importância da vacinação contra a doença.

Em 2018, segundo dados da SES-GO, 81.205 crianças menores de um ano foram vacinadas para Meningo C no estado; cobertura vacinal de 85,12%. Outros 73.506 adolescentes, entre 11 e 14 anos, também foram imunizados. Também durante todo o ano passado, foram registrados 213 casos de meningite em Goiás, com total de 29 mortes.

Nos anos 2016 e 2017, foram notificados 207.494 casos de meningite no Brasil. Desse total, 15% foram causados por bactérias, o tipo mais grave da doença, que deve ser tratada imediatamente, com alto índice de morte.

Vacinação contra meningite

No esquema vacinal é definido, pelo Ministério da Saúde, que seja ofertada a vacina Meningocócica conjugada grupo C, que protege contra o sorotipo C. Existem ainda, de acordo com a SES-GO, outras vacinas que protegem contra a meningite como: a BCG, Hib (Haemophilus Influenzae B), pneumocócica 10 valente, entre outras. Já na rede particular, há outras possibilidades que protegem contra outros sorotipos, prevenindo a meningite tipo B e ACWY.

A vacina, conforme reforçam os órgãos de saúde, é a melhor forma para evitar uma possível contaminação pelo vírus, bactéria ou fungos responsáveis pela doença.

A meningite

A meningite é transmitida pelo ar, por meio de gotículas de secreção do nariz e da garganta expelidas ao falar e tossir. A doença pode matar ou deixar graves sequelas, como surdez, cegueira e amputações, que atingem entre 10% e 20% dos sobreviventes.

Ela é causada pela infecção das meninges, membranas que envolvem e protegem o encéfalo, a medula espinhal e outras partes do sistema nervoso central. Os sintomas mais comuns são febre alta e repentina, dor de cabeça, rigidez do pescoço, vômitos e, em alguns casos, sensibilidade à luz e confusão mental.

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12, publica o Decreto 9.723/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) “como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios”.

O ato presidencial estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses para a adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão e doze meses para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

A norma agora publicada promove uma série de alterações na regulamentação da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, disposta em outros dois decretos, de 2016 e 2017. Além da determinação sobre o CPF, o texto atualizado confirma a dispensa – já definida na lei – do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País perante órgãos públicos.

O decreto ratifica também a Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal; as formas de acesso a serviços; os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público; e os serviços publicados no Portal de Serviços do Governo Federal.

Um alívio para a Educação em Goiás, assim como para os servidores da categoria, pode chegar logo, dependendo de uma votação a ser realizada nesta terça-feira (12/3) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Isso porque os deputados goianos devem votar nesta tarde em segunda fase o projeto que libera crédito especial para a Secretaria de Estado da Educação (Seduce) em mais de R$ 28 milhões de reais.

A matéria, única de autoria da Governadoria do Estado entre muitas que estarão que estarão em pauta hoje no Plenário da Alego, é a de nº 815/19, cujo objetivo é permitir que o governador Ronaldo Caiado (DEM) abra crédito especial no valor de R$ 28.691.087,16, em favor da Seduce. O montante deverá ser usado para suportar despesas da Pasta, colocando em dia, segundo o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), vencimentos em atraso dos seus servidores dos colégios que funcionam em regime integral.

Ainda nos trabalhos de hoje da Casa, um projeto assinado pelo parlamentar Talles Barreto (PSDB) também voltado a servidores do Estado deve ser deliberado pelos parlamentares. A proposta recai sobre direitos de servidores com necessidades especiais. Segundo o texto, ao servidor que tenha deficiência e exija cuidados especiais ou tenha, sob seus cuidados, cônjuge, companheiro, filhos ou pais, nessa mesma condição, poderá ser concedida redução de até 50% de sua jornada de trabalho.

Enquanto deputados goianos votam liberação de verba para a Educação, na capital a insatisfação dos servidores municipais cresce

Em entrevista a um jornal local, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, revelou que os servidores municipais da Educação não estão nada felizes com o prefeito Iris Rezende (MDB), que não faz ajuste salarial para os profissionais desde 2018.

Segundo ela ao jornal, em 2018 a classe foi a única que não recebeu o reajuste correspondente ao ano. Ela conta que “a categoria está enfurecida”, uma vez que o prefeito teria desrespeitado a Lei, não dando o reajuste de 6,71%. “Não pagou o piso, deu calote nos professores. Vamos cobrar judicialmente”, informou a sindicalista.

Ainda conforme Bia, a classe irá se posicionar junto aos vereadores e ver qual será a posição deles. “Vou primeiramente falar com o presidente da Câmara municipal, Romário Policarpo (Pros)”.

A reportagem do Dia Online segue tentando contato com a Secretária Municipal de Educação para obter um posicionamento.

O motociclista que se envolveu em um acidente com um carro de passeio e matou uma criança atropelada, além de deixar outra em estado grave, na tarde do último domingo (10/3) em Rio Verde, foi identificado como Cláudio Gomes da Silva, de 41 anos.

No acidente, Cláudio colidiu com um carro de passeio, perdeu o controle da moto e atropelou duas crianças que brincavam na calçada. Uma das crianças foi identificada como Miguel Sernajotto de Souza, de quatros anos, que morreu na hora. A outra vítima foi Gabriel Ferronato Eleuterio de Oliveira, de seis, que está internado em estado grave no Hospital de Urgências da Região Sudoeste (Hurso) em Santa Helena.

Segundo as informações de um Jornal local, além dos meninos atropelados que brincavam na calçada uma menina que estava com eles não foi atingida pela motocicleta.

O delegado Maurício Santanna que investiga o caso afirmou durante entrevista a publicação, que pediu a prisão preventiva do suspeito. “Nós identificamos Cláudio através da placa da motocicleta que ficou no local do acidente. Além disso, ele foi reconhecido por testemunha do incidente”, conta o delegado.

Motociclista não era habilitado afirma delegado

Maurício Santanna afirmou também que o motociclista não tem carteira de habilitação, e que o mesmo fugiu do local do acidente sem prestar socorro as vítimas. Conforme o delegado, Cláudio vai responder pelos crimes de homicídio e lesão corporal culposa no trânsito, quando não há intenção de matar.

Segundo o delegado, um homem que estava na garupa da moto no dia do acidente ainda não foi identificado e acredita-se que o condutor da motocicleta fez uso de bebida alcoólica antes do incidente.

“Recebemos a informação de que ele e um amigo estavam em um clube próximo do local, entretanto não temos informações de como foi a dinâmica do acidente, mas estamos ouvindo as testemunhas”, explica Maurício Santanna.

Miguel foi velado na última segunda-feira (11/3)  em Rio Verde e depois foi para o sul do país, região de origem da família onde foi sepultado.