No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados

Deputada federal goiana Magda Mofatto é condenada e tem direitos políticos suspensos

Por Ton Paulo
Publicado em 15/03/2019 às 12:01
Deputada federal goiana Magda Mofatto é condenada e tem direitos políticos suspensos

Foto: Reprodução

Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Pinterest

A deputada federal Magda Mofatto (PR), eleita e reeleita por Goiás e ex-prefeita do município de Caldas Novas, foi condenada por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos. A condenação da deputada veio em razão da contratação de escritório advocatício sem licitação, causando dano aos cofres públicos.

Além da suspensão dos direitos políticos, a ex-prefeita e deputada, reeleita em 2018 com 88.894 votos válidos e agora condenada por improbidade administrativa, terá que pagar multa civil no valor de R$ 64 mil e ressarcir os cofres públicos no mesmo importe e, por fim, estará proibida de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos. A sentença é do juiz substituto Tiago Luiz de Deus Costa Bentes, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Leia também

Polícia investiga crimes de tortura e estupro contra mulheres em Goiás e outros 8 estados

Polícia investiga crimes de tortura e estupro contra mulheres em Goiás e outros 8 estados

Goiás pode ter nova queda de temperatura nesta semana; veja cidades afetadas 

Goiás pode ter nova queda de temperatura nesta semana; veja cidades afetadas 

Além de Mofatto, foram condenados, também, os dois sócios advogados do escritório contratado – Marcos Pereira Rocha e Marisa Isaías Rocha – submetidos às mesmas sanções. Segundo o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o serviço de assessoria jurídica prestado não possuía nenhuma singularidade capaz de justificar a dispensa de licitação, nas formas da Lei n° 8.666/1993. Além disso, a parte autora sustentou que houve fixação de honorários de êxito no patamar de 20% sobre as economias apuradas, considerado muito superior aos valores de mercado.

Ao analisar os autos, o magistrado destacou que “a regra de ouro a se observar é a de que a inexigibilidade de licitação somente se faz legítima quando a contratação envolver notória especialização do prestador de serviço e a singularidade deste”. No presente caso, “o serviço contratado nada representa de singular, posto que exequível por qualquer outro profissional da área, em igual presteza e qualidade”.

Assessoria de Magda Mofatto disse que não vai se manifestar sobre a condenação

A reportagem do Dia Online entrou em contato com a assessoria da deputada federal Magda Mofatto, do Partido Republicano. O assessor declarou que a defesa da deputada está sendo elaborada e, por enquanto, não vai se manifestar sobre a condenação sofrida.

Tags: improbidade administrativamagda mofattotj-go

Notícias relacionadas

Licenças obrigatórias são exigidas para obras e reformas em Goiânia; veja como fazer

Licenças obrigatórias são exigidas para obras e reformas em Goiânia; veja como solicitar

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), alerta que qualquer obra realizada na capital,...

Acidente elétrico deixa dois feridos em construção em Goiás

Acidente elétrico deixa dois feridos em obra em Goiás

Na manhã deste sábado (28), dois homens sofreram um grave acidente elétrico enquanto trabalhavam em uma construção no Setor...

Siga o Portal Dia nas redes sociais

Sobre o Dia

  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Editorias

  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Gastronomia
  • Mercado de Trabalho
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Trânsito
  • Uncategorized
  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Redes Sociais

© 2024 - Todos os direitos reservados.

Segurança e Privacidade

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2022 Todos os direitos reservados.

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2022 Todos os direitos reservados.