Um inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para apurar denúncias de irregularidades no programa Goiás na Frente. Conforme relatado ao MP-GO, o decreto do programa permitiu colocar à disposição dos municípios recursos da venda das ações da Celg e verba do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas conforme representado ao órgão pelo governador Ronaldo Caiado, os cofres não teriam essa verba, que seria suficiente para cumprir o que determina o decreto
O inquérito do MP-GO, sob a responsabilidade da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça, então, vai investigar possíveis irregularidades sobre a execução de convênios decorrentes do Goiás na Frente diante das informações financeiras coletadas.
Conforme informado ao órgão, a informação levada à promotoria é que o decreto liberou aos municípios de Goiás recursos da venda das ações da Celg Distribuição S.A. – Celg D e recursos financeiros alocados junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ao Fundo Protege Goiás e à então Secretaria da Fazenda. Com base na norma, teriam sido assinados convênios com alguns municípios, com a promessa de desembolso financeiro para o financiamento de obras públicas.
Entretanto, na representação ao MP-GO, o governador Ronaldo Caiado afirma que os cofres não têm verba suficiente para cumprir o que determina o decreto e os convênios dele decorrentes, alegando ainda que foram assinados mais de cem contratos, todos com gastos, com registro de contrapartidas pelos municípios, sem preparo financeiro futuro do Estado.
Ainda de acordo com Caiado, a implementação do Programa Goiás na Frente poderia ter cooperado para possível desequilíbrio financeiro nas contas públicas estaduais.
MP-GO vai investigar se e como foram executadas as obras do Goiás na Frente
De acordo com informações do MP-GO, a partir da instauração do inquérito a promotora passará a investigar o caso, tendo como primeira providência a requisição à Secretaria da Economia da cópia dos convênios celebrados com os municípios, em decorrência do que determina o decreto de criação do Goiás na Frente, informando e comprovando as obras previstas na norma e finalizadas, bem como as não concluídas.
A promotora também quer saber o valor gasto com a execução dos serviços, devendo ser comunicado e comprovado o montante total da venda das ações da Celg e os valores alocados nas instituições financeiras ao Fundo Protege Goiás e à então Secretaria da Fazenda.
O órgão deverá informar e comprovar se esses recursos foram integralmente destinados para os fins previstos no decreto ou se foram destinados para outros compromissos financeiros e, neste caso, relatar onde foram aplicados.
