A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na última semana, a criação do hospital veterinário, visita de animais domésticos a pacientes internados e a criação do Centro de Acolhimento Animal (CAA) para cães e gatos, em Goiânia. Depois de verificada a constitucionalidade e legalidade, os projetos continuam em tramitação no Plenário da Câmara Municipal da capital.
Visitas de animais a pacientes, em Goiânia
Uma das propostas aprovadas pela CCJ, está a que permite que animais de estimação, como cães e gatos, entrem em hospitais públicos, privados, clínicas da família ambientes terapêuticos e de tratamento além de asilos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo o vereador e presidente da Casa, Romário Policarpo (Pros), autor do projeto, a visita dos animais a pacientes internados deverá ser agendada na administração das unidades de saúde, ter o acompanhamento de algum responsável, além do bicho ser levado em caixas próprias e ter atestado por veterinário de boas condições de saúde.
Ainda conforme a proposta, o hospital deverá oferecer local próprio para o encontro do paciente com seu animal de estimação. No documento, o vereador afirmou também que a presença dos animais faz parte da Terapia Assistida por Animais (TAA) reconhecida em diversos países.
Centro de Acolhimento Animal, em Goiânia
Outra matéria analisada e aprovada pela Comissão é de autoria do vereador Zander Fábio (Patriotas), que autoriza o poder Executivo a criar o Centro de Acolhimento Animal (CAA) para cães e gatos em Goiânia. O objetivo, segundo o parlamentar, é controlar a população de animais na rua e a proliferação de doenças, resgatar e recuperar animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento.
Após o resgate, o CAA também poderá fazer castração, vermifugação, vacinação, encaminhamento de adoção e campanhas. Segundo o texto apresentado, o Centro de Acolhimento terá sede própria separada do Centro de Zoonose e será composto de canil, gatil e centro cirúrgico.
Hospital público veterinário em Goiânia
Em setembro do ano passado, foi aprovada pelo prefeito Iris Rezende (MDB) a criação do hospital público veterinário em Goiânia. A unidade vai atender animais domésticos, nativos ou exóticos de todos os tamanhos, que estiverem abandonados ou que pertençam a tutores sem condições financeiras para pagar tratamentos ou ações preventivas, além de animais que forem encaminhados por órgãos públicos, ONGs ou protetores.
O projeto de lei para a criação da Unidade Ambiental de Saúde e Bem Estar Animal havida sido aprovado, em segunda votação, na Câmara Municipal de Goiânia no dia 8 de agosto. A unidade deve ser instalada no prédio do antigo Centro de Controle de Zoonoses, localizado no Setor Balneário Meia Ponte, região Norte de Goiânia, que deverá ser reestruturado.
Ao sancionar a lei para criação do hospital público veterinário em Goiânia, o prefeito ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento humanitário na cidade. De acordo com informações da Prefeitura de Goiânia, Iris informou ainda durante a assinatura que, para garantir atendimento aos animais, serão utilizados na unidade recursos da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Funcionamento
Segundo o projeto, de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), a unidade vai funcionar com um sistema de “SUS” para os animais, onde o dono do paciente vai dispor de um cartão com seus dados para viabilizar o atendimento, que vai englobar animais domésticos, nativos ou exóticos de todos os tamanhos, que estiverem abandonados ou pertencerem a tutores sem condições financeiras para pagar tratamentos ou ações preventivas, além de animais que forem encaminhados por órgãos públicos ONGs ou protetores.
Dentre os serviços oferecidos estão atendimento hospitalar clínico, cirúrgico, reparatório e de internação, atendimento emergencial, atendimento de resgate para vítimas de acidentes, exames laboratoriais e de imagem, vacinação, castração, fisioterapia, atendimento farmacológico e adestramento, para evitar condutas agressivas, além de registro e cadastramento dos animais abandonados.
